Titulos de credito

Tema : NOTA PROMISSÓRIA Material de apoio para a disciplina “Direito de Empresa” Elaborado por : Denis Domingues Hermida OBSERVAÇÃO: A redação dessa apostila é feita com base nas obras de Fabio Ulhoa Coelho (“Curso de Direito Comercial – volume 1”), de Gladston Mamede (“Títulos de Crédito”), de Amador Paes de Almeida (“Teoria e Prática dos Títulos de Crédito”), de Waldirio Bulgarelli (“Títulos de Crédito”) e de Fran Martins (“Títulos de Crédito – Letra de Câmbio e Nota Promissória”), além de apontamentos pessoais do seu elaborador CAPÍTULO I INTRODUÇÃO Na apostila “1” estudamos a “Teoria Geral dos Títulos de Crédito”, objetivando absorver os grandes conceitos inerentes ao regime cambiário, como os conceitos de título de crédito, de endosso, de aval e de protesto, bem como as classificações dos títulos de créditos e os princípios a eles inerentes. Formamos, assim, com a abordagem feita na “Teoria Geral dos Títulos de Crédito” a estrutura cognitiva necessária para passarmos a analisar o regime jurídico específico de cada título de crédito. Estudamos na apostila “2” a normatização específica da “letra de câmbio”, sempre aproveitando para relembrar temas já estudados na teoria geral e aplica-los com especialidade à letra de câmbio. É momento, agora, de estudarmos, nesta apostila “3”, o regime jurídico da “nota promissória”, que é título de crédito bastante utilizado nos negócios jurídicos em geral. CAPÍTULO II CONCEITO DE “NOTA…

Faculdade que tem o sacado, em letra de câmbio, de limitar sua obrigação a uma parte do valor sacado, ficando nesse caso responsável apenas pelo pagamento da quantia aceita. Inaplicável quanto à nota promissória. ACEITE POR INTERVENÇÃO: Ato resultante da indicação pelo sacador de letra de câmbio, ou nota promissória, de terceira pessoa para aceitar o título, com a obrigação dessa de assumir a intervenção, no prazo de 2 dias úteis. ACEITE PRESUMIDO: Ficção legal que dá caráter de título…

1.0 - INTRODUÇÃO A Nota Promissória é um documento que constitui uma promessa incondicional de pagamento. A pessoa que a emite, conhecida como subscritor compromete-se a pagar a uma segunda pessoa (beneficiário ou tomador) uma certa quantia de dinheiro em um determinado prazo. Esse Título de Crédito deve conter requisitos essenciais, lançados por extenso no contexto que rege a lei. Na falta de algum dos requisitos, não será considerada nota promissória. Este trabalho é direcionado…

Nota promissória é um título cambiário em que seu criador assume a obrigação direta e principal de pagar a soma constante no título. A nota promissória nada mais é do que uma promessa de pagamento. A nota promissória é uma promessa de pagamento, para seu nascimento são necessárias duas partes, o emitente ou subscritor (devedor), criador da promissória no mundo jurídico, e o beneficiário ou tomador que é o credor do título. Para exemplificar a constituição de uma nota promissória…

tramita pela Comarca de Contagem-Mg., vêm, respeitosamente, à digna presença de Vossa Excelência, por seu procurador e advogado infra-assinado, outorga inclusa nos autos, que ao final assina, onde recebe as comunicações de estilo, para apresentar a presente AGRAVO DE INSTRUMENTO Com pedido de LIMINAR para que seja atribuído EFEITO SUSPENSIVO ao recurso, na forma dos artigos 522, 527, II (perigo de lesão grave e de difícil e incerta reparação – alteração dada pela lei…

DO LITORAL PARANAENSE ROXELE GALAN QUESTIONÁRIO AÇÃO RESCISÓRIA Direito Processual Civil – Prof. Daniel Lemos GUARATUBA 2014 INTRODUÇÃO A Nota promissória é um título cambiário em que seu criador assume a obrigação direta e principal de pagar a soma constante no título. Essa modalidade de titulo de credito nada mais é do que um documento formal de uma promessa de pagamento, com uma confissão de dívida. Para o nascimento da nota promissória são necessárias duas…

NOTA PROMISSÓRIA SÃO PAULO 2011 SUMÁRIO 1 CONCEITO 3 2 HISTÓRICO 4 3 REQUISITOS 4 4 REGIME JURÍDICO DA NOTA PROMISSÓRIA 5 5 REFERÊNCIAS 6 1 CONCEITO A nota promissória é uma promessa direta de pagamento do devedor ao credor. É um título de crédito escrito e solene, pelo qual alguém assume a obrigação direta e principal de pagar a outrem certa soma em dinheiro constante no título, dentro de certo prazo. Sendo a nota promissória uma promessa de…

INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos relatar sobre um importante título de crédito, conhecido como NOTA PROMISSÓRIA, de uma forma clara e objetiva, com todos os detalhes a serem observados. Vamos entender seus objetivos, de que forma deve ser preenchida e sua importância cambial dentro da sociedade. Nota Promissória A Nota Promissória é um título de crédito autônomo, próprio para operações financeiras. Por não corresponder à cópia de fatura, pode ser…

se efetivará somente com a consecução da partilha, é a herança, nos termos do artigo supracitado, que responde por eventual obrigação deixada pelo de cujus. Nessa perspectiva, o espólio, que também pode ser conceituado como a universalidade de bens deixada pelo de cujus, assume, por expressa determinação legal, o viés jurídico-formal, que lhe confere legitimidade ad causam para demandar e ser demandado em todas aquelas ações em que o de cujus integraria o pólo ativo ou passivo da…

A nota promissória é a promessa de pagamento de certa soma em dinheiro, feita, por escrito, por uma pessoa, em favor de outra ou à sua ordem. Aquele que promete pagar, emitindo o escrito tem o nome de sacador, emitente, ou segundo a Lei Uniforme (Decreto 57.663/66), subscritor; a pessoa em favor de quem a promessa é feita denomina-se beneficiário ou tomador. Na nota promissória figuram, inicialmente, apenas dois elementos pessoais, o emitente e o tomador, ao contrário do que acontece com…