Artigo Sobre Leis Da Informatica No Brasil

DIREITO PROCESSUAL PENAL II Interceptação Telefônica PUC/GO – Pontifícia Universidade Católica de Goiás Novembro de 2012 A redação dos incisos (artigo 5º da Constituição Federal) que cuidam da proteção à intimidade, à privacidade, à honra, e de outros valores reconhecidos na ordem jurídica constitucional, costuma causar algumas perplexidades em quem se vê na contingência de interpretá-los. O inciso X, por exemplo, menciona que são invioláveis a intimidade, a…

momento em que o agente deixa a casa. Ocorre quando o agente recebe a permissão para entrar, mas, clandestina ou astuciosamente ou contrariando vontade expressa ou tácita da vítima não deixa a casa quando deveria fazê-lo. Na sequência, a cabeça do artigo descreve elementos subjetivos e normativos do crime. A conduta deve ser feita de “clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito”. Clandestinamente refere-se a entrar sem ser percebido, às…

com a propagação da internet, que fazem parte da terceira geração que se discutem a humanidade x efeitos da tecnologia. No Brasil, ainda não temos uma lei específica que trata somente desses Direitos Autorais na Internet, mas a Lei N 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998, que esta altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, em seu artigo 5º, considera-se transmissão ou emissão “a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas…

TÍTULOS VÍRTUAIS E O PRINCÍPIO DA MATERIALIDADE Devido à forte mudança que a informática impôs à sociedade, qualquer atividade que o ser humano desenvolva certamente necessitará de um computador. O indivíduo que se nega a conviver com a informática está fadado a viver às margens do progresso, sendo taxado de retrógrado ou obsoleto. No âmbito das relações comerciais, o computador é algo extremamente essencial. Ele proporciona dinamismo e redução tempo e de custos, sendo primordial para qualquer

dos países da américa não é diferente. No Brasil, por exemplo, a eletrônica em alguns cursos corresponde a maior parte dos conteúdos abordados durante a graduação em engenharia elétrica. Sendo assim, a distinção entre engenharia elétrica e engenharia eletrônica não ocorre, mas são considerados um curso comum. Na Europa, as matérias relacionadas com eletricidade são tratadas nos cursos de Engenharia Eletrotécnica. A eletrônica e a computação informática não estão no âmbito da Engenharia Elétrica

estratégias de marketing, técnicas de administração financeira e tributária. Desta forma, este trabalho objetiva descrever de forma simples cada um destes aspectos do e-commerce, explicando também sua origem e evolução, a legislação existente no Brasil acerca da Internet, os aspectos virtuais, estruturais, estratégicos, legais e estratégicos do e-commerce. O estudo do tema é importante, pois permite uma visão breve do conhecimento necessário para a implementação de um empreendimento…

br O ENSINO JURÍDICO E AS NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO RESUMO O ensino jurídico no Brasil está passando por mudanças, porém se os professores não estiverem preparados para lidar com elas de forma pró-ativa ingressaremos em uma crise didático-pedagógica sem precedentes. Os recursos utilizados em outros tempos não mais correspondem às realidades postas pela utilização da informática e da internet. Assim o estudo das constantes modificações que recentemente abordaram nos…

Raiane Silva Marco civil da internet Lei 12.965/2014 Valença-BA Agosto/2014 Equipe: Brenda Kate Dione Brito Gisele Teixeira Raiane Silva Marco civil da internet Lei 12.965/2014 Trabalho acadêmico apresentado como requisito parcial avaliativo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, do II bimestre, do 1º ano, da turma F, do curso de Agroecologia, da disciplina de Informática, do turno matutino e vespertino.…

Ciências Econômicas e Gerenciais Lucas Fonseca de Araújo A PERIFERIA DO SISTEMA MUNDIAL E A DEPENDÊNCIA TECNOLÓGICA: um estudo sobre o processo de importação de computadores no Brasil. Contagem 2014 Lucas Fonseca de Araújo A PERIFERIA DO SISTEMA MUNDIAL E A DEPENDÊNCIA TECNOLÓGICA: um estudo sobre o processo de importação de computadores no Brasil. Monografia apresentada ao Curso de Administração com linha de formação em Comércio Exterior da…

ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL A LDB (Lei de diretrizes e bases), também conhecida como Lei Darcy Ribeiro, foi promulgada em Dezembro de 1996 e passou, a partir daí, a estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional. É composta de nove títulos, cinco capítulos e cinco seções com seus noventa e dois artigos, refletindo as condições reais do ensino brasileiro. Jamais pode ser descumprida alegando o seu…