Estrutura do sistema de ensino no brasil

ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL
A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

A LDB (Lei de diretrizes e bases), também conhecida como Lei Darcy Ribeiro, foi promulgada em Dezembro de 1996 e passou, a partir daí, a estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional. É composta de nove títulos, cinco capítulos e cinco seções com seus noventa e dois artigos, refletindo as condições reais do ensino brasileiro. Jamais pode ser descumprida alegando o seu desconhecimento. Seus estatutos e regimentos devem ser adaptados nas instituições de ensino. Ela classifica os níveis de ensino da seguinte forma:
• Educação Básica que compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.
• Educação Superior.
A educação infantil tem por objetivo desenvolver o crescimento físico, psicológico, intelectual e social da criança, realizando para isso, atividades complementares àquelas existentes nas famílias e nas comunidades.
O Estado deve garantir a possibilidade de que crianças de zero a cinco anos frequentem uma instituição educacional sem que os pais sejam obrigados a matriculá-las. Pela legislação brasileira, os municípios são os responsáveis pela oferta da educação infantil pública e gratuita.
Toda criança e adolescente entre seis e 14 anos deve estar na escola, já que o ensino fundamental é obrigatório, assim fica o Estado obrigado a oferecer o ensino fundamental de forma gratuita e universal. Fica entendido, então, que o ensino fundamental é reconhecido como a formação mínima que deve ser garantida a todos os brasileiros. Ao término dessa etapa o estudante deve dominar a leitura, a escrita e o cálculo, além de ter desenvolvido a capacidade de compreender o ambiente natural e social, o sistema político, a tecnologia, as artes e os valores básicos e morais da sociedade.
A duração do ensino fundamental passou de oito para nove anos a partir do ano de 2006 com a finalidade de aumentar o tempo de permanência das crianças na escola,