Direitos autorais da internet

LUIZ HENDRIGO DE CASTRO

1 TEMA

O tema da pesquisa a ser efetuada será Direitos Autorais na Internet.

2 JUSTIFICATIVAS

O tema Direitos Autorais na Internet tem acesso por cada vez mais pessoas de todo o mundo, um tema que não pode deixar de exaltar é o de como fazer valer os direitos autorais com a propagação da internet, que fazem parte da terceira geração que se discutem a humanidade x efeitos da tecnologia.
No Brasil, ainda não temos uma lei específica que trata somente desses Direitos Autorais na Internet, mas a Lei N 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998, que esta altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, em seu artigo 5º, considera-se transmissão ou emissão “a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas; sinais de satélites; fio, cabo ou outro condutor; meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético”. E a definição das obras protegidas abrange, sabiamente, no artigo 7º da mesma lei, “as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou qualquer fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro”. Essa ultima impressão torna clara a importante preocupação do legislador com a imensa rapidez com que se criam novos meios de transmissão de informações, sem que isso signifique estarem os autores desprotegidos quanto o que a lei chamou, quase poeticamente, de criações do espírito humano.
A estrondosa evolução tecnológica, em especial o advento do mundo virtual, trouxe importantes consequências no ordenamento jurídico mundial. Com essa evolução foram surgindo diversas situações novas que passaram a necessitar de um regramento específico. É o caso do direito autoral.

3 OBJETIVOS

É, portanto, um tema importante para o Brasil e para o mundo discutir a legislação autoral. Há, sim, que estudá-la visando inclusive reformulações, mas com bases sérias, bem fundamentadas, respeitando sempre o direito autoral. Isso porque, o que não se pode