Artigo Sobre Lei Seca

Lei nº. 11.705, de 19 de junho de 2008. Assunto | Página | Álcool e direção | 4 | Lei seca: perguntas e respostas | 6 | Curiosidades | 8 | Legislação de trânsito: lei nº 11.705 | 9 | Artigos | 11 | Bibliografia | 13 | ------------------------------------------------- Anotações _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Trabalho sobre modalização Tarefa 1: A água do mundo esta acabando... É porque o planeta chora! Ajude o mundo, e faça a Terra continuar sendo o planeta água. Economize! Tarefa 2: Lei Seca – A prova da estupidez brasileira Por Christian Gurtner em 19/08/08 Não aguento mais ouvir todos dizerem o quanto a lei seca é boa e o quanto ela já salvou de vidas. Todos elogiam, todos reverenciam (a não ser os donos de bares e casas noturnas), mas me parece que…

Sumário Sumário 1 1. OBJETIVO 2 1. Qual o conteúdo da “LEI SECA AO VOLANTE”? 3 2. Qual o objetivo da “LEI SECA AO VOLANTE”? 5 3. Porque a lei está mais rígida? 6 4. Há leis semelhante em outros países? 6 5. Quais sansões previstas aos infratores? 7 6. Quais os critérios adotados para o estabelecimentos dos limites? 8 7. Quanto se bebe antes de dirigir? 9 8. De que maneira é realizado o teste de embriaguez? 9 9. Depois de beber, em quando tempo o condutor…

A NOVA LEI SECA E SUAS CONSEQUÊNCIAS. André Marcilio de Souza¹ RESUMO Nesta pesquisa objetiva-se mostrar sobre a possibilidade do condutor de veículo automotor a se negar a fazer testes do bafômetro ou exame de alcoolemia para a averiguação do consumo de álcool no organismo, sem que isto possa levar a punições administrativa ou penais com base ao princípio constitucional nemo tenetur se detegere, que ninguém

1 UNICEUB – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA CURSO DE DIREITO A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE FRENTE À LEI SECA Guilherme Pinheiro Costa de Assis BRASÍLIA OUTUBRO/2012 1 GUILHERME PINHEIRO COSTA DE ASSIS A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE FRENTE À LEI SECA Monografia apresentada ao Núcleo de Pesquisa e Monografia do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, como requisito para a obtenção de título de Bacharel em Direito. Orientadora: Ms. Eneida Orbage de Britto Taquary, Doutoranda

1. INTRODUÇÃO O objeto do presente estudo é realizar uma análise da “Nova Lei Seca”, lei 12.760/12, principalmente no que toca aos seus aspectos constitucionais, bem como a questão probatória do crime de embriaguez ao volante, descrito no tipo penal do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. A lei 12.760/12 foi editada com intuito de alterar a lei 11.705/2088, também conhecida como “Lei Seca”, que em razão da redação apresentou problemas no que diz respeito á aplicabilidade. O…

...24 2.4.1. A nova redação do artigo 165 do código de trânsito brasileiro .........24 2.4.2. A nova redação do artigo 276 do código de trânsito brasileiro .........26 2.4.3. O artigo 277 do código de trânsito brasileiro ......................................27 2.4.4. O artigo 306 do código de trânsito brasileiro ......................................29 Capítulo 3 APLICAÇÃO DO DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE TRÂNSITO SOB A INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL E A "FAMOSA" LEI SECA 3.1. EMBRIAGUEZ E HOMICÍDIO NO

Resultado do Exercício em 31/12/2010 RECEITA OPERACIONAL BRUTA | | 102.500,00 | Venda de Mercadorias | 102.500,00 | | (-) DEDUÇÕES DA RECEITA OP. BRUTA | | 16.041,25 | Impostos incidentes sobre vendas | | | ICMS sobre vendas | 12.300,00 | | PIS sobre vendas | 1.691,25 | | Cofins sobre vendas | 2.050,00 | | RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA | | 86.458,75 | (-) CUSTOS OPERACIONAIS | | 41.000,00 | Custo das Mercadorias Vendidas | 41.000,00 | | (=) RECEITA…

2011 CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL IV PROFESSOR: FERNANDO ALVES TEMAS ABORDADOS: Crimes de Trânsito - Lei n.º 9.503/97 (Considerações Gerais e Aspectos Atuais): Crimes em espécie (homicídio culposo (art. 302), embriaguez ao volante (art. 306), racha (art. 308)); Aplicação da Lei n.º 9099/95 (ver art. 291 do CTB); O teste de bafômetro e a constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato; Recklessness, o que vem a ser? SUMÁRIO I –

CAPÍTULO 1 LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO Neste capítulo apresenta uma abordagem geral sobre o Código de Transito Brasileiro e suas atuais alterações ocorridas na Lei de Trânsito. 1.1 Código de Trânsito Brasileiro Não se pode precisar ao certo por quem e quando surgiu o primeiro veículo. Os primeiros veículos destinavam-se ao transporte de bens; posteriormente, passaram a ser usados para transportar o homem e seus pertences, e, nos últimos séculos, já se construíam veículos de…