Artigo Sobre Lei Maria Da Penha

exceção, por contribuírem na minha formação profissional. GHIRALDI, ISADORA CAMPOS. A (In)eficácia da Lei Maria da Penha. 2014. 65. . Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, UNOPAR, Unidade Catuaí, Londrina, 2014. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre a problemática da violência de gênero, domestica e familiar contra a mulher, analisando historicamente e…

Aula 29.10 (II UNIDADE) Lorena Leone/2014 Lei Maria da Penha – Lei 11.340 de 07/08/2006 11 mulheres são assassinadas por dia vitimas da violência doméstica (dados 2012). Desses 11 agressores, 7 são companheiros, namorados, noivos, ficantes. Gênero – não é critério biológico, é critério social. Gênero feminino é a apreensão de características impostas socialmente. (delicada, pudor, feminilidade). Maria da Penha vitima de violência domestica, diante da demora do processo (durou mais de…

AULA DO DIA 15/06/2013 LEI MARIA DA PENHA - LEI 11.340/06 Até 1990, a violência em geral era tratada no código penal. A partir da década de 90, o Brasil passou a prever o fenômeno da especialização da violência. Em 1990, surgiu o E.C.A (Lei 8069/90), a Lei 8.072/90 que trata dos crimes hediondos, a Lei 8.078/90 que trata do CDC, lei 8.137/70 que trata dos crimes contra a ordem tributária. Da mesma forma como surgiram estas leis dando tratamento especial aos crimes de maior…

Lucia Maria da Silva Barbosa CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA Lauro de Freitas 2012 Lucia Maria da Silva Barbosa CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA Trabalho de conclusão de curso apresentado à União Metropolitana de Educação e Cultura – UNIME, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em direito. Orientador: Mateus Pinheiro. Lauro de Freitas 2012 TERMO DE APROVAÇÃO Lúcia Maria da Silva Barbosa CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA…

UMA ANÁLISE DISCURSIVA DA “LEI MARIA DA PENHA” GOMES, Acir de Matos (Mestrando) LOUZADA, Maria Silvia Olivi (Orientadora) Universidade de Franca (Unifran) Resumo: Na perspectiva da Análise do Discurso (AD), investiga-se o percurso discursivo-legislativo sobre a mulher brasileira e o contexto ideológico de surgimento da “Lei Maria da Penha” (2006), que se destina a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher: quebra-se nela a memória discursiva de família tradicional, ao adotar

Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista www.lumenjuris.com.br Editores João de Almeida João Luiz da Silva Almeida Adriano Pilatti Alexandre Freitas Câmara Alexandre Morais da Rosa Augusto Mansur Aury Lopes Jr. Bernardo Gonçalves Fernandes Cezar Roberto Bitencourt Cristiano Chaves de Farias Carlos Eduardo Adriano Japiassú Cláudio Carneiro Cristiano Rodrigues Daniel Sarmento Diego Araujo Campos Emerson Garcia Conselho Editorial Fauzi…

........................................................................................................4 Considerações Iniciais ............................................................................................................4 Lei Maria da Penha e Uniões Homoafetivas ..........................................................................5 Causas da Violência Doméstica .............................................................................................8 Medidas…

A lei Maria da Penha A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha,decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006; dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. Em setembro de 2006 a lei 11.340/06 finalmente entra em vigor, fazendo com que a violência contra a mulher deixe de ser tratada com

1. INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos abordar informações da lei conhecida como Lei Maria da Penha a lei número 11.340 decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006. Dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o…

1 TEMA A Lei Maria da Penha e a sua importância na sociedade. 1.1 Problema A Lei Maria da Penha, nº 11.340, é um dispositivo legal brasileiro que visa aumentar o rigor das punições das agressões contra as mulheres quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada, também não poderão mais ser punidos com penas alternativas. A legislação também…