Artigo Sobre Finanças Publica

Tributário Autárquico contribuem para o baixo nível de arrecadação de receitas próprias por parte dos órgãos autárquicos, acabando por depender em grande medida de transferências provenientes do Estado e terceiros. Um aspecto relevante para análise das finanças autárquicas, no geral, e do sistema tributário, em particular, prende-se com o peso que estas têm para concretização do processo de descentralização em Moçambique. A atribuição de competências às autarquias sem a correspondente…

IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA A GESTÃO PÚBLICA E PRIVADA.” KLÉBER DE NOVAIS BRAGA. PRODUÇÃO TEXTUAL – INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL “A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA A GESTÃO PÚBLICA E PRIVADA.” KLÉBER DE NOVAIS BRAGA. “A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA A GESTÃO PÚBLICA E PRIVADA.”

A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Foi elaborada e promulgada, com certa pressa, no decorrer de uma revolta da sociedade, que pedia por socorro e revoltada com altíssimos índices de atos de improbidade que reinavam pelo país. A legislação que trata das finanças públicas brasileiras recebeu a Lei de Responsabilidade Fiscal com elevado grau de dúvidas. Foram

UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito OS REFLEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA MELHORIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Ana Laís Pinto Martins Matr.: 1410054/7 Fortaleza - Ceará Novembro, 2014 ANA LAIS PINTO MARTINS OS REFLEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA MELHORIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de…

comum e o desenvolvimento nacional, nos termos do artigo 3º da Constituição Federal. O Estado deve respeita as leis por ele elaboradas. Entretanto, reclama por recursos de toda ordem, necessitando de disponibilidade financeira para que possa satisfazer as necessidades públicas. Atividade financeira é denominada como atividade-meio do Estado, pois é através dela que o Estado obtém meios para perseguir os seus fins, ou seja, as necessidades públicas. Essa atividade financeira é…

110º da Independência e 43º da República. Getulio Vargas. Francisco Campos. NOTA: Publicado no Diário Oficial de 9 de julho de 1931. Os erros constantes do texto legal a seguir são os mesmos publicados no Diário Oficial. Depois de revogados os artigos 58, 60 e 61 pelo art. 7º do Decreto 21033/1932, o Decreto 20158 foi republicado com a correção dos erros existentes na publicação original. Organiza o ensino comercial, regulamenta a profissão de contador e dá outras providências O…

NOTA DE AULA CURSO: DIREITO PERÍODO LETIVO: DISCIPLINA DIREITO FINANCEIRO PROFESSOR(A): 2014.2 ASSUNTO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Fernanda Afonso CAPÍTULO 3 – Sistema Financeiro Nacional (Finanças públicas) 3.1 Introdução. 3.2 Previsão Constitucional. 3.3 Competência Legislativa. 3.4 Fontes formais. 3.5 Lei nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000 (LRF). 3.6 Mudança de paradigmas (A partir da CF/88 e da LRF). 3.7Princípios Financeiros. 3.1)…

efetivação de gastos e a busca do bem–estar social, a Constituição Federal explicita como deve ser todo o planejamento orçamentário. A Lei complementar sobre finanças públicas – Lei de Responsabilidade Fiscal – trouxe um enorme avanço ao estabelecer normas de finanças públicas, voltas para a responsabilidade fiscal. Ademais, o artigo 165 da CF, dispõe sobre os instrumentos para a feetivação do planejamento orçamentário, quais sejam, o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os…

Reguladores..........................................................................14 1.14 - Mecanismos de Controle........................................................................14 1.15 - Quando é dispensável a Licitação Pública.............................................15 1.16 - Transparência, Controle e Fiscalização.................................................16 1.17 - A divulgação dos planos orçamentários financeiros..............................17

Universidade do Sul de Santa Catarina Finanças Públicas Disciplina na modalidade a distância Palhoça UnisulVirtual 2006 FP_TAP.indb 1 24/7/2006 14:44:41 FP_TAP.indb 2 24/7/2006 14:45:08 Apresentação Este livro didático corresponde à disciplina Finanças Públicas. O material foi elaborado visando a uma aprendizagem autônoma, abordando conteúdos especialmente selecionados e adotando uma linguagem que facilite seu estudo a distância. Por falar em distância,…