Artigo Sobre Direito Natural

O DIREITO DO TURISTA NA VENEZUELA Crystian Nobuyuki Botelli Takeuchi Pós-graduando em direito do consumidor pela Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF. Licenciado em Filosofia pela Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF, Servidor Público na Agência de Proteção e defesa do consumidor de Juiz de fora, Av. Itamar Franco, 992, Juiz de Fora-MG, crystiantakeuchi@ig.com.br Marcos Chaves Pedro Fernandes Barreto Pós-graduando em direito do consumidor pela Universidade Federal de Juiz de

rotina viola diversos artigos de nossa Constituição Federal dentre eles os artigos:  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III - a dignidade da pessoa humana;  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à…

contratada, caso não haja um acordo o corretor deverá ajudar o cliente no processo de rescisão contratual. A idoneidade de um profissional corretor é fundamental durante seus serviços, visto que esse profissional é plenamente responsável em defender os direitos de seu cliente. É de extrema importância que o cliente e seu corretor possuam liberdade e tenham dialogo bem esclarecedor para evitar problemas pequenos e até mesmo grandes problemas que futuramente possa acabar impedindo a…

apoio, contribuíram para que eu chegasse até esta etapa de minha vida. À professora Mestra Milena Letícia Pfister pela paciência na orientação e incentivo que tornaram possível a conclusão desta monografia. A todos os professores do curso de Direito da Unisal - Americana que foram tão importantes na minha vida acadêmica. Aos amigos e colegas, pelo incentivo e pelo apoio constantes. EPÍGRAFE “Ó mar salgado, quanto do teu sal São lágrimas de Portugal! Por…

Questões de Direito Romano – Propriedade Conceito de propriedade: O direito de propriedade, que confere a seu titular um poder absoluto e pleno sobre a coisa, tutelado pela vindicatio (afirmação de uma força – vis – e de um direito – jus -), sofreu inúmeras transformações no longo período em que vigorou o direito romano, a partir da antiga concepção, poder ilimitado e soberano, profundamente individualista, até a concepção justinianeia, arejada por um novo e altruísta sentido social.…

própria: viver associado a outros seres da mesma espécie. É predominante o entendimento de que não há sociedade sem direito: ubi societas ibi jus. Do mesmo modo que não há sociedade sem direito, não há direito sem sociedade: ubi jus ibi societas; e nesse entendimento, afirma-se que enquanto Robinson Crusoé vivia sozinho, até a chegada do índio Sexta-Feira, não havia a necessidade do direito [2]. Vivendo o homem em relação, por obviedade, estabelece vínculos. Para melhor entender o que…

recursos naturais. Compete, ainda, ao referido órgão deliberar sobre normas a fim de manter um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Restará demonstrado se tais resoluções são providas de constitucionalidade formal e material, ou se flagrantemente inconstitucionais, visto que restringem direitos fundamentais, atingindo este entendimento com base em análise jurisprudencial e posição doutrinária existente sobre a temática. Palavras-chave: resoluções; constitucionalidade; meio ambiente;…

geral, é vista como um instituto que teve como principal característica à preservação da entidade familiar, sendo criada pela necessidade de dar continuidade a família, em casos de pessoas sem filhos. Encontrando alguns pressupostos de origem no Direito Primitivo, que era a integração de um estranho à unidade familiar, como forma de perpetuação da família. A pratica da adoção há muito tempo é conhecida, considerando que foi utilizada em tempos longínquos, mesmo que não possuísse a mesma…

Direito Civil 04/02/2013 Rui Piceli Decreto Lei 4657/42 Esse decreto tem a finalidade de orientar o aplicador do Direito na aplicação das normas jurídicas, seja em relação ao tempo, seja em relação ao espaço. O objeto do Decreto lei é a própria Le e não uma regra de conduta. O julgador aplicará o Direito de duas formas: 1) Subsunção: o enquadramento que o julgador realiza entre as normas gerais e abstratas e o caso concreto. Interpretar é extrair o sentido e o alcance da norma jurídica,

CYRILO PINHEIRO MACHADO COGAN - Advogado De início, cumpre salientar que o direito processual penal oferece a todos os indivíduos as garantias e os instrumentos necessários para uma correta defesa de seus direitos, os quais se encontram cravados na Constituição Federal. Isto se deve ao fato de que as garantias e os meios eficazes para a preservação dos direitos básicos da pessoa humana, em um Estado Democrático de Direito, como a República Federativa do Brasil, são fundamentais para…