Artigo Sobre Direito Dos Presos

Banca Examinadora do curso de Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Anhanguera como pré-requisito para a aprovação na disciplina “TCC II” e para a obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Professor João Rezende Almeida Oliveira BRASÍLIA/DF 2013 ETEVALDO REIS ROCHA RESSOCIALIZAÇÃO CRIMINAL NO SISTEMA PRISIONAL Trabalho de conclusão de curso apresentado perante Banca Examinadora do curso de Direito da Escola de…

DIREITO PENAL I (1°Lista) 01 – Relacione as espécies de pena privativas de liberdade previstas em nosso ordenamento jurídico, bem como os regimes prisionais (ou penitenciários)? Resposta: O código penal determina no artigo 33 que são duas as espécies de penas privativas de liberdade: a reclusão (cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto, em presídio de segurança máxima ou média) e a detenção (que deve ser cumprida em regime semiaberto ou aberto, salvo necessidade de transferência para o

PENITENCIÁRIO BRASILEIRO. Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do titulo de graduação em Direito apresentado á Universidade Paulista - UNIP. Orientador: Professor Ms. Dorival de Freitas Junior. LIMEIRA 2014 ADRIANA DE CÁSSIA BEKER PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO. Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do titulo de Graduação em Direito apresentado à Universidade Paulista - UNIP. Aprovada em:…

Rio de Janeiro 2009 JOÃO GILBERTO DA SILVA GONZAGA LEI 12.403 Trabalho acadêmico apresentado à Faculdade de Direito Moraes Junior Mackenzie Rio como requisito para obtenção de título de bacharel em Direito Rio de Janeiro 2009 JOÃO GILBERTO DA SILVA GONZAGA LEI SECA Aprovada em: Banca examinadora ______________________________…

Qual tratamento dispensado ao preso especial nos estabelecimentos prisionais no DF. 1 – DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO No Brasil o sistema penal surge a partir do século XIX, a partir dai surgiram as primeiras prisões com celas individuais e uma arquitetura diferenciada para o cumprimento de penas. O código penal de 1890 fixou renovadas políticas de prisão, e que não mais haveriam prisões perpetuas e coletivas, instituindo assim as penas restritivas de liberdade individual, assim

JÉSSICA DE SOUSA SILVA A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO NA REALIDADE BRASILEIRA: PERSPECTIVAS PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS. Anteprojeto de pesquisa apresentado como requisito para obtenção da 3ª nota parcial da disciplina Métodos e técnicas de pesquisa II, componente curricular do 2º período do Curso de Nutrição. Professor: Renata T. Borges e Jorge SÃO LUÍS 2012 SÚMARIO 1. INTRODUÇÃO ............................................................................... 03 2. TEMA

DE BRUMADINHO DIREITO FLAVIANA CELESTE DOS SANTOS JESSICA APARECIDA JESSICA FERNANDES DIREITO - PROCESSO CIVIL BRUMADINHO 2010 FLAVIANA CELESTE DOS SANTOS JESSICA APARECIDA JESSICA FERNANDES DIREITO - PROCESSO PENAL AÇÃO POPULAR Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de pontos na disciplina Direito Processual Penal do 7º período do Curso de Direito da…

INTRODUÇÃO Vivemos em um país em os presos, cumpridores de suas penas,pouco importam para a maioria dos vereadores, deputados, senadores, governadores... Enfim, não há uma preocupação elevada do Estado para com os detentos. Falaremos abaixo sobre o “famoso” SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, e suas peculiaridades; O início de todo o caos existente nos dias de hoje, o porquê de tanto descaso com pessoas, cidadãos, como nós, jogados à miséria. Um problema que não existiu ontem, e sim um…

melhora no que diz respeito ao convívio em sociedade, pessoas que encontram fora do universo que é a penitenciária, portas fechadas para o início de uma nova vida, o que também é conseqüência do débil sistema prisional que teoricamente, reabilitaria os presos. Além disso, existe a violência e a corrupção praticadas por alguns policiais. Mal remunerados e necessitados de treinamento, os agente penitenciários, recorrem muitas vezes aos espancamentos. Cada vez mais se caminha em direção…

análise do artigo 33 a 42 do Código Penal RESUMO O presente artigo vislumbra sobre as penas privativas de liberdade, mas para melhor entendimento sobre elas, é necessário saber que pena é a sanção imposta pelo Estado ao criminoso como retribuição ao delito perpetrado e prevenção a novos crimes da mesma natureza. Sabemos que toda lei tem embasamento em fundamentos e princípios para a caracterização de uma pena específica resultando numa conduta criminosa. Adota-se ao…