Artigo Sobre Direito De Familia

DIREITO DE FAMÍLIA ADOÇÃO1 Maria da Graça Pereira 1. Aspectos Gerais e históricos sobre a adoção no Brasil No Brasil, o instituto da adoção surgiu através do Código Civil Brasileiro criado pela Lei nº 3. 071, de 1º de janeiro de 1916. Este instituto foi consagrado, sendo que só poderiam ser efetivamente adotante os maiores de 50(cinquenta) anos de idade, sem prole legítima ou legitimada, desde que mantivessem a diferença de pelo menos 18(dezoito) anos de idade entre adotante…

durante a disciplina de Direito de Família, como parte da avaliação referente ao 9º semestre em questão. Professora: Fabiana Borges. Águas Claras – 2014 Brasília - DF INTRODUÇÃO A família é considerada como base da sociedade e como tal merece muita atenção, tanto por parte do Estado quanto por parte da sociedade em geral. A cada dia, cresce cada vez mais a dissociação familiar, sem mencionar que o conceito de família descrito na Constituição Federal no artigo…

Civil (arts. 1618 e 1619), Lei 12.010/2009, no Código de Processo Civil, na Constituição Federal (art.227) e no Estatudo da Criança e do Adolescente. No artigo 227 da Constituição Federal destaca-se a proteção integral da criança e do adolescente, tendo como dispositivo constitucional ao se inserir uma criança ou um adolescente numa família substituta, os interesses da criança que deverá ser levado em conta, através do instituto da adoção. O instituto da adoção é uma modalidade…

INTRODUÇÃO Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, reconheceu-se a união estável, como espécie de família a que consagrou proteção especial do Estado. Anteriormente essa relação de companheirismo, era considerada como uma relação espúria e não possuía nenhuma formalidade, muito menos legislação que a protegesse. Ao inserir a união estável como entidade familiar, a constituição abriu precedentes para a regulamentação desse tipo de…

SUCESSÃO DO COMPANHEIRO Ementa: Introdução. Evolução Histórica. Os direitos sucessórios do companheiro no Código Civil de 2002. Concorrência. Concorrência do Companheiro com os Descendentes. Concorrência do Companheiro com outros parentes sucessíveis. Concorrência do companheiro com o cônjuge sobrevivente. Conclusão. Referências Bibliográficas. Introdução A Constituição Federal de 1988 expandiu o conceito de família, reconhecendo a União Estável entre o homem e a mulher…

UNIÃO ESTÁVEL: estudo de sua regulamentação pela Constituição Federal de 1988 e leis infraconstitucionais Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna. Área de concentração: Direito civil. Turno: Noturno. Período 10º. Orientador: Prof. Nunziato Jordão Guerra Schettino. ITAÚNA 2008 AUTORA: Aretha Mírian Antunes de Paulo TÍTULO E SUBTÍTULO:

GARCEZ Alienação Parental e Violação ao Convívio Familiar Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professores Orientadores: Kátia Araújo Mônica Areal Néli Luiza C. Fetzner Nelson C. Tavares Junior Rio de Janeiro 2011 2 ALIENAÇÃO PARENTAL E VIOLAÇÃO AO CONVÍVIO FAMILIAR Christiane Tavares Klayn do Couto Garcez Graduada em Direito pela Universidade Estácio de Sá.…

Católica do Tocantins Direito Civil I 2º período de Direito TEORIA DO PATRIMONIO MINIMO E BENS DE FAMILIA BREVE HISTORICO Surgido no século XIX, de origem norte-americana, o bem de família é um instituto criado em meio a uma grande crise econômica, para assegurar ao chefe de família, um local de moradia impenhorável, o governo do Texas promulgou uma Lei, o Homestead Exemption Act, em 1839, que autorizava a cessão de uma propriedade rural, a todo chefe de família, maior de…

A EVOLUÇÃO DA FAMÍLIA E SEUS DIREITOSThe evolution of the family rightsCarlos Alberto Diógenes de Castro RESUMOEste trabalho objetiva mostrar de forma simplificada, aos estudiosos do direito e os leitores em geral, as origens da família, seus modos de organização, a composição dos núcleos familiares, a evolução da família e seus direitos no Brasil, apresentando respostas para a seguinte problemática: Quais as origens da família? Quais suas formas de organização? Qual o modelo de…

RECONHECIMENTO DA FAMÍLIA MULTIPARENTAL E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS NA SOCIEDADE1 Aline Nicaretta2 Carla Luisa Sperança Felipe Tremarin RESUMO O presente trabalho tem o intuito de discorrer sobre o reconhecimento da família multiparental e suas implicações no direito sucessório. Analisa-se a evolução histórica da família, observando as diferentes formas de entidade familiar, as normas jurídicas vigentes e os preconceitos gerados na sociedade. Num tempo não muito distante, a…