Artigo Sobre Consumo

Introdução O Sistema Tributário Nacional tem suas balizas determinadas na Constituição Federal, sendo que a competência para criar e instituir tributos foi delineada pormenorizadamente na Carta Magna. O artigo 153 da Constituição de 1988 determina que: “Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: I - importação de produtos estrangeiros; II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; III - renda e proventos de qualquer natureza; IV - produtos…

constantes no Código de Defesa do Consumidor. Portanto, se ao Estado se aplica o CDC, o presente artigo tem como objetivo fazer uma análise sistemática da sua responsabili-dade civil do enquanto fornecedor de serviços públicos destinados ao mercado de consumo. Discutindo-se quais os serviços que podem ser considerados como de consumo, onde, a partir daí, será feita um estudo sobre a possibilidade de recair sobre o Estado o dever de reparar em razão de vícios e defeitos na prestação dos…

penitenciários tem vindo sendo investigado de forma cada vez mais criteriosa, novas abordagens para a compreensão das relações entre drogas, pobreza e exclusão. Este estudo incide basicamente numa reflexão crítica no artigo publicado dos autores Anália Cardoso Torres e Maria do Carmo Gomes sobre drogas e prisões: relações próximas, no contexto de Portugal. Palavras-chave: Drogas, Prisões, Relações Introdução O presente trabalho de grupo, realizado no âmbito da Unidade Curricular…

PROCONs Introdução No que tange as relações de consumo, houve sempre um desequilíbrio entre consumidores e fornecedores. Por serem os detentores dos meios de produção, estes acabam por exercer um domínio econômico sobre a sociedade, deixando aqueles em uma situação de hipossuficiência. Justamente por ser parte hipossuficiente na relação consumerista, o consumidor teve de suportar frequentes e repetidas lesões aos seus interesses ao longo da história, seja por não possuir seus…

A relação de consumo pode ser entendida como a relação jurídica que ocorre entre fornecedor e consumidor que envolva a aquisição de qualquer produto ou serviço com a finalidade de consumo final ( ANDRADE, 2006, p.47) nem sempre os produtos e serviços estão apropriados ao consumo ou atentam para a qualidade e segurança que se espera do mesmo , e quando ocorre do produto estar impróprio para o consumo ou o serviço não for prestado ou for prestado de maneira inadequada, diversa do…

1) Com base no texto acima, responda a seguinte questão: I) Quais foram os erros cometidos pela Loja? Justifique sua resposta com artigo do Código de Defesa do Consumidor. II) Porque o consumidor receberá uma indenização por danos morais? Defina o que é um dano moral. Resposta: Artigo 6º VII , Artigo 14º, Artigo 20º II, Artigo 48 e Artigo 84 Hotel indeniza por falha em serviço ­ O Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte, vai indenizar um…

Diretório de Artigos Gratuitos Por que publicar artigos?Autores PopularesArtigos Populares AResponde Publicar Artigos LoginLogin através de CadastroOlá área do AutorSaír Email Senha Salvar os dados Esqueceu a senha? Home > Negócios & Admin. > Gerência > PLANEJAMENTO DE VENDAS. DESCRIÇÃO E ELABORAÇÃO PLANEJAMENTO DE VENDAS. DESCRIÇÃO E ELABORAÇÃO Publicado em: 05/05/2010 |Comentário: 5 | Acessos: 10,167 | 9 Anúncios Google Venda pela Internet no RJ…

de Julho Art.º 1 alínea 1, considera-se que Incumbe ao Estado, às Regiões Autónomas e às autarquias locais proteger o consumidor, designadamente através do apoio à constituição e funcionamento das associações de consumidores e de cooperativas de consumo. Considerando-se assim como consumidor segundo o Art.º 2 alínea 1 da presente lei, aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com…

importante na regulamentação das relações jurídicas oriundas da contratação em massa. Contratação essa que resultou nessa dita vulnerabilidade do consumidor perante o fornecedor numa relação de consumo. Portanto, é importante analisar a importância da proteção do consumidor nas relações de consumo, e para isto, é necessário compreender os conceitos básicos do Direito do Consumidor, são eles, consumidor; fornecedor; produto e serviço, assim como os princípios básicos, diretrizes…

Faculdade Pitagoras/Unidade Betim.Curso: Administração. Professor orientador: Fulano de Tal**. RESUMO Neste artigo, pretende-se, inicialmente, ressaltar a presença de dimensões culturais e simbólicas no universo do consumo e evidenciar o recurso ao aporte antropológico na gestão de marketing, mediante a apresentação de alguns casos extraídos da literatura de difusão sobre o universo empresarial. Em seguida, com base no método biográfico, são descritas as trajetórias…