Artigo Sobre Bi Tributação Pis Cofins

...............3 3 - QUE AUTORES LHE SUSCITARAM INTERESSE? ................................................3 4 - HISTORIA DA TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA...........................................................3 5. LUCRO REAL ...................................................................................................................4 6. TRIBUTAÇÃO...................................................................................................................5 6.1- IMPOSTOS

Imposto Sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal. IPI Imposto Sobre Produtos Industrializados. ISS Imposto Sobre Serviços. COFINS Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. PIS Programa de Integração Social. CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Liquido. IR Imposto de Renda. IOF Imposto sobre Operações Financeiras ITR Imposto sobre Propriedade Territorial Rural. IGF Imposto…

operações de importação, exportação, prestação de serviços e mútuo. No capítulo 1 serão estudados os conceitos gerais sobre Preços de Transferência e sua origem, os objetivos da Legislação Tributária e as pessoas obrigadas à observância das regras de Preços de Transferência. No capítulo 2 serão estudados os conceitos de Lucro Real, quem são as pessoas jurídicas obrigadas à tributação com base no Lucro Real, e os ajustes permitidos pela legislação, adições, exclusões e compensações. No…

dúvida muito comum que encontra-se em nossas mentes é sobre os IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES, nesse texto vamos aprender distinguir cada um deles. Partindo então de um conceito mais amplo, o tributo é uma prestação pecuniária compulsória (pagamento em dinheiro ou valor equivalente), que não constitui sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (Art. 3º do CTN). Segundo o artigo 5º do CTN divide os tributos em imposto,…

A IMPORTÂNCIA DO CONTABILISTA NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Júlio César Zanluca Planejamento tributário é a metodologia para se obter um menor ônus fiscal sobre operações ou produtos, utilizando-se meios legais. Também chamado de “elisão fiscal” (não confundir com “evasão fiscal” – sonegação). A base de um adequado planejamento fiscal é a existência de dados regulares e confiáveis. A contabilidade, sendo um sistema de registros permanentes das operações, é um pilar de tal…

DO BRASIL Prova 2 – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (Geral) DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, é incorreto afirmar que: a) A Constituição Federal de 1988 não prevê que a alteração da alíquota do IPI se dê, necessariamente, por Decreto Presidencial. b) A concessão de benefícios fiscais ou a autorização para a prática de atos que gerem impactos sobre o crédito tributário ou sobre sua exigibilidade exige a edição de lei, ressalvado a edição de…

hidrelétricas, portos, universidades, etc.) esses impostos incidem sobre a renda (salários, lucros, ganhos de capital) e patrimônio (terrenos, casas, carros, etc. ) das pessoas físicas e jurídicas. O Brasil tem uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo. Atualmente, ela corresponde a, aproximadamente, 37% do PIB (Produto Interno Bruto). Listas dos principais impostos cobrados no Brasil são: - Federais - IR (Imposto de Renda) - Imposto sobre a renda de qualquer natureza. No…

IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES... - DEFINIÇÕES Matéria direcionada a trabalhos e provas de Técnicas de Tributação em Orçamento IMPOSTO Imposto é uma quantia em dinheiro, paga obrigatoriamente por pessoas ou organizações a um governo, a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo. O imposto é uma das espécies do gênero tributo. Diferentemente de outros tributos, como taxas e contribuição de melhoria, é um tributo não…

1. Introdução O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) é classificado como um imposto incidente sobre o consumo, ou seja, incidente sobre a cadeia produtiva. O ICMS é de competência estadual e foi estabelecido através da alínea “b” do inciso I Art. 155 da Constituição Federal. O parágrafo 2º do mesmo artigo define como principais…

pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória. • Súmula 213: O mandado de segurança constitui ação adequada para a declaração do direito à compensação tributária. MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA ARTIGOS DE LEITURA OBRIGATÓRIA • Art. 6o, Lei 12.016/09: A petição inicial, que deverá preencher os requisitos estabelecidos pela lei processual, será apresentada em 2 (duas) vias com os documentos que instruírem a primeira reproduzidos na…