Artigo Sobre Adoção

prestação de alimentos 22 5.1.2 Alimentos 22 5.1.3 Guarda compartilhada 23 5.1.4 Ação dúplice 23 5.1.5 A alteração da guarda 24 5.1.6 Jurisprudência: 24 5.2 A tutela 25 5.3 Sucessão na tutela 27 5.3.1 Cessação da tutela 27 5.4 A adoção 28 5.4.1 Espécies de adoção 28 6 DO DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER. 35 7 DO DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO E À PROTEÇÃO NO TRABALHO 38 8 Conclusão 45 9 Bibliografia 46 1 INTRODUÇÃO A LEGISLAÇÃO PERTINENTE Á…

Vargas Netto. Revista Serviço Social e Sociedade nº 94, “Infância e adolescência: o processo de reconhecimento e garantia de direitos fundamentais. Editora Cortez, 94 ano XXIX, junho 2008. BRASIL, Lei nº 12.010, de 03 de agosto de 2009. Nova Lei da Adoção. Brasília, 2009. ______. Estatuto da criança e do adolescente. Lei nº 8.069, 13 jul. 1990. Brasília, DF, 1990. ______. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia de Crianças e…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ..xx.. DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ..xx.. - SP. REF. PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR C/C ADOÇÃO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE GUARDA ..xx.., brasileiro, natural da cidade de ..xx.. - SP., nascido aos ..xx.. de ..xx.. de ..xx.., filho de ..xx.. e ..xx.., gerente de indústria de calçados, portador da Cédula de Identidade RG n.° ..xx.. e inscrito no CPF/MF sob n.° ..xx.. e ..xx.., brasileira, natural da cidade de ..xx.. - SP., nascida aos

Manual de GUIA PRÁTICO ADOÇÃO INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P ISS, I.P. – Departamento/Gabinete Pág. 1/13 Guia Prático – Adoção FICHA TÉCNICA TÍTULO Guia Prático – Adoção (32 – V4.07) PROPRIEDADE Instituto da Segurança Social, I.P. AUTOR Instituto da Segurança Social, I.P. PAGINAÇÃO Departamento de Comunicação e Gestão do Cliente CONTACTOS Atendimento telefónico da Segurança Social: 808 266 266 (n.º azul) Estrangeiro: (+351) 272 345 313 Site:…

............................................................09 4. CRONOGRAMA..................................................................................................................10 5. VISÃO GERAL SOBRE A UNIÃO DE PESSOAS DO MESMO SEXO..........................12 6. A ADOÇÃO POR FAMILIA HOMOAFETIVA.................................................................14 7. SALÁRIO…

apresentação ......................................................... 4 composição do conanda ..................................... 7 estatuto da criança e do adolescente .............. 18 declaração universal dos direitos da criança . 186 convenção sobre os direitos da criança ....... 193 3 aPReseNtação o estatuto da criança e do adolescente, aprovado em 1990, é fruto da mobilização de milhares de brasileiros e brasileiras e das próprias crianças e adolescentes, Mais do…

JUVENTUDE DE PIRASSUNUNGA. ACORDAM, em Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento ao recurso, para reformar parcialmente a r. sentença de fls. 53/60, a fim de excluir dela a vedação para eventual adoção de criança do sexo masculino. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores VICE PRESIDENTE (Presidente sem voto), PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO…

Gabriel da Silva Pinto Jade da Silva Freitas PARTO ANÔNIMO E A LEI DE ADOÇÃO Pindamonhangaba-SP 2014 CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA “PAULA SOUZA” ETEC “JOÃO GOMES DE ARAUJO” DESCENTRALIZADA “PROF. ALZIRA FRANCO” Ana Paula Ferreira Andrade

direito ao arranjo familiar, tanto para os parceiros homossexuais bem como para crianças e adolescentes. Palavras-chave: famílias, homossexualidade, homoparentalidade, adoção. INTRODUÇÃO O presente trabalho procurará mostrar as dificuldades que os casais homoafetivos encontram para constituírem família e terem o direito à adoção. Primeiramente abordar-se-ão os conceitos para o que seja criança, adolescente e família. Partindo-se de conceitos obtidos na legislação vigente, pela…

senão por meio dos elementos que a asseguram. Sabe-se que a guarda é parte do poder familiar, é conteúdo daquele continente, pois dentre os direitos/deveres que o Código Civil impõe aos pais em relação aos filhos, encontra-se a guarda (Artigo 1.634, inciso II, do Código Civil). Silvio Rodrigues observa que a guarda é um direito e um dever dos titulares do pátrio poder. Analisando a questão assevera que é “dever porque ao pai, a quem incumbe criar, incumbe…