Artigo Sobre A Via Expressa De Salvador

data da 1ª prova bimestral. VI – Será realizado debate em sala, sobre as questões respondidas. Valor: 3,0 pontos – nesta fase a nota será individual e, ALUNOS QUE NÃO SOUBEREM RESPONDER AOS QUESTIONAMENTOS NÃO OBTERÃO NOTA. ATENÇÃO: Alunos que perderem o trabalho não serão beneficiados com a regra de 3 na prova. 1ª FASE: QUESTIONAMENTOS: 1). Modalidade “atípica” de aquisição de propriedade imóvel foi descrita no artigo 1228, §§ 4º e 5º do Código Civil. Tratar-se-á de…

do setor portuário, e, em alguns casos, terminais especialmente designados para acomodação de passageiros. Um porto que está localizado à beira de um oceano ou de um mar é constantemente chamado de porto marítimo, como em Santos, Rio de Janeiro, Salvador, Leixões e Sines e a beira de um rio ou estuário é chamado um porto fluvial, como Lisboa, Aveiro, Belém ou Manaus. Já um pequeno porto destinado principalmente à recreação é mais habitualmente chamado de marina. Normalmente os cálculos…

Comentários sobre o Controle de Constitucionalidade por Via de Ação Direta Nilson Jorge Costa Guimarães. Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador (2005). I – Introdução No Brasil, o controle judicial de constitucionalidade por via principal ou por ação direta originou-se da denominada representação interventiva criada em 1934. Entretanto, foi a partir da Emenda Constitucional no 16 de 26 de novembro de 1965, que a ação direta de…

o ideal é que estes blocos funcionem de tal forma que todos os países ganhem com este processo. No futuro, economistas dizem que as relações comerciais não mais acontecerão entre países, mas sim entre blocos econômicos. Ficar fora deles não será a via mais inteligente para países que pretendem o crescimento industrial, melhorias sociais e aumento do nível de empregos. 2 O QUE É A ALCA (Área de livre comércio das Américas) foi uma proposta feita pelo presidente dos Estados Unidos…

ESTADO DA BAHIA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA COLEGIADO DE URBANISMO FABIANA OLIVEIRA PEREIRA MSTS – MOVIMENTO DOS SEM TETO DE SALVADOR: TRAJETÓRIA E CONTRIBUIÇÕES DO MOVIMENTO PARA O ENFRENTAMENTO DO PROBLEMA DE MORADIA NA CAPITAL BAIANA Salvador 2006 FABIANA OLIVEIRA PEREIRA MSTS – MOVIMENTO DOS SEM TETO DE SALVADOR: TRAJETÓRIA E CONTRIBUIÇÕES DO MOVIMENTO PARA O ENFRENTAMENTO DO PROBLEMA DE MORADIA NA CAPITAL BAIANA Monografia apresentada ao…

CASO 1 “- Saiba o senhor que o ordenamento civil obrigacional brasileiro não dispõe de norma específica reguladora do denominado adimplemento ruim. O art. 422 de nosso Código Civil, porém, ao estabelecer as normas gerais sobre contraltos dispõe: “Os contrantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”, estando ambos ligados à concepção da relação obrigacional como processo. - Assim sendo, Seu Raimundo, caso o…

baseadas no lucro e sim encaixadas no sistema humanista que tem como princípio básico a igualdade dos associados. Debater sobre responsabilidade civil diante de fraude em um sistema cooperativista é discutir valores, normas sociais e cultura, é buscar compreender o abuso do direito que norteia o fim social. Sendo assim, a presente pesquisa permite uma reflexão crítica sobre a atuação desta tão importante sociedade cooperativa. Este trabalho se caracterizou como pesquisa bibliográfica…

contempladas em seu texto; a declaração de inconstitucionalidade de atos normativos emanados do legislador decorrente de violação da Constituição; a imposição de condutas ou de abstenções do Poder Público, tanto em caso de inércia do legislador ou sobre políticas públicas insuficientes. Destacar-se-á, que a Constituição Federal de 1988 dispõe que cabe precipuamente ao Supremo Tribunal Federal sua guarda, ou seja, na inércia legislativa, o STF possui incumbência constitucional de zelar…

CASO DAS ATIVIDADES MILITARES E PARAMILITARES NA E CONTRA A NICARÁGUA (NICARÁGUA v. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA) (1984-1991) (MEDIDAS CAUTELARES) Decisão de 10 de maio de 1984 Em decisão tomada no Caso sobre as Atividades Militares e Paramilitares na e contra a Nicarágua, a Corte: A.Rejeitou o pedido dos Estados Unidos de remover o caso da agenda; B. Indicou, a título provisório, esperando sua decisão definitiva, as seguintes medidas cautelares: B. 1. Os Estados Unidos devem pôr…

Constituição Imperial (arts. 163-164), na qual o recurso de revista era cabível nas decisões de 2ª instância para o Superior Tribunal de Justiça. Hodiernamente, o Recurso de Revista encontra-se disciplinado na CLT nos artigos 896, com redação dada pela Lei n° 9.756 de 17.12.1998, tendo o § 6° do artigo retrocitado sido incluído pela Lei n° 9.957 de 12.01.2000 e 896-A, incluído pela MP n° 2.226/01, que estabeleceu o critério de transcendência. Além da disciplina normativa contida na CLT,…