Artigo Sobre A Via Expressa De Salvador

BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS, Autarquia Federal, com Superintendência neste Estado, na Rua Miguel Calmon, 395 - Comércio - Salvador/ BA - CEP: 40015 – 010, o que faz com fundamentação no artigo 31 da Lei nº 8.213/91, Lei nº 8.542/92 e Lei nº 8.880/94, bem como, na Constituição Federal/88, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:: I. DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente requer o…

Prof. do Departamento de Estudos Aplicados ao Ensino da Faculdade de Educação e do Departamento de Geografia Humana do Instituto de Geografia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. rafaelstrafo@yahoo.com.br. Artigo encaminhado para publicação em junho de 2008. Artigo aceito para publicação em julho de 2008. ISSN: 1981-9021 – Geo UERJ. Ano 10 - nº 18 - Vol. 1 - 1º semestre de 2008. 25p. ISSN: 1981-9021 – Geo UERJ. Ano 10 - nº 18 - Vol. 1 - 1º semestre de 2008 64…

Prof. do Departamento de Estudos Aplicados ao Ensino da Faculdade de Educação e do Departamento de Geografia Humana do Instituto de Geografia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. rafaelstrafo@yahoo.com.br. Artigo encaminhado para publicação em junho de 2008. Artigo aceito para publicação em julho de 2008. ISSN: 1981-9021 – Geo UERJ. Ano 10 - nº 18 - Vol. 1 - 1º semestre de 2008. 25p. ISSN: 1981-9021 – Geo UERJ. Ano 10 - nº 18 - Vol. 1 - 1º semestre de 2008 64…

controle repressivo. o controle preventivo é aquele realizado durante o processo legislativo de formação do ato normativo, e pode ser realizado pelo Legislativo, pelo Executivo ou pelo Judiciário. Já o controle repressivo é aquele realizado sobre a lei, e não mais sobre o projeto de lei. Nesse tipo de controle os órgãos de controle verificam se a lei, ou ato normativo, ou qualquer ato com indiscutível caráter normativo, possuem algum vício em seu conteúdo ou no processo de sua formação. …

Fredie Didier Jr. Mestre (UFBA) e Doutor (PUC/SP) em Direito. Professor-Coordenador da Pós Graduação em Direito Processual Civil das Faculdades Jorge Amado/JusPodivm. Professor de Processo Civil da Universidade Federal da Bahia e da Universidade Salvador (graduação e pós-graduação). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Advogado na Bahia e em Pernambuco. SUMÁRIO: 1 – A função jurisdicional e as diversas modalidades de tutela dos direitos ; 2 – Direitos a uma…

Faculdade de Direito do Recife Personalidade Jurídica do Condomínio Edilício Sérgio Roberto Lima da Silva Júnior Recife, Fevereiro de 2015 Sérgio Roberto Lima da Silva Júnior Personalidade Jurídica do Condomínio Edilício Artigo científico apresentado à Faculdade de Direito do recife, como exigência para obtenção da nota da segunda avaliação de Direito Civil 5. Orientador: Profº Flavio Roberto Ferreira De Lima. Recife, 2015 Personalidade Jurídica do…

incorporado ao nosso sistema pátrio. O que é destacado pela doutrina e objetivo deste trabalho é verificar se não seria coerente a defesa e aplicação do direito de morrer diante de insuportável e grave sofrimento, 3 Neste sentido dispõe o inciso II do artigo 5º da Carta Magna: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. bem como diante de um quadro de doença sabidamente incurável ou em estado de irreversibilidade, uma vez que o ordenamento…

Navegandi. «Página 1 de 1» Muito embora o STF ainda não tenha pacificado a questão da fiscalização do trânsito por parte das guardas municipais, esta possibilidade vem sendo diuturnamente afastada pelos tribunais pátrios. INTRODUÇÃO O presente artigo pretende demonstrar as razões de direito, fundadas na doutrina e na jurisprudência, pelas quais a atuação fiscalizatória das guardas municipais encontra-se banalizada, e quando desviada do eixo constitucional finalístico, é…

brCurso de Medicina do Trabalho Turma A ERIK QUEIROZ DE ALMEIDA SAÚDE DO PROFISSIONAL OPERADOR DE CALL CENTER SALVADOR/BA 2009 ERIK QUEIROZ DE ALMEIDA SAÚDE DO PROFISSIONAL OPERADOR DE CALL CENTER Monografia apresentada a Pós-Graduação (Lato Sensu) da Universidade Estácio de Sá como um dos requisitos para a conclusão do curso de especialização em Medicina do Trabalho. SALVADOR/BA 2009 Este trabalho é dedicado a todos os operadores de call center que lutam pelos seus…

ônibus respondem sem culpa, mas NÃO SEM CAUSA! Por isso, a melhor doutrina caracteriza o fato doloso de terceiro - vale dizer, o fato exclusivo de terceiro - como fortuito externo, equiparável à força maior, o qual exclui o próprio nexo causal e, por via de conseqüência, exonera de responsabilidade o transportador. Ocorrências como a que aconteceu no caso sob exame são imprevisíveis, inevitáveis, irresistíveis e indefensáveis. Assim, pode-se concluir que o ato do garoto, impede…