Artigo Sobre A Via Expressa De Salvador

de crédito: Documento que representa uma obrigação Art.887 do CC/02 Art. 887. O título de crédito,documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei Esse artigo traz o conceito legal e doutrinário de título de crédito. Documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo, nele contido. Os princípios inerentes aos títulos de crédito são tão fortes que são também as suas…

identificar a viabilidade de cada modal de transporte para responder a seguinte pergunta: “Será que o Brasil, sendo um país com uma costa litorânea extensa, realmente possui meios de exportar produtos via marítima como o mais viável com sentido de tempo, distância e lucro?”. Trazer a luz o tema sobre a viabilidade do transporte marítimo para as exportações brasileiras e compara-lo aos demais modais são alguns tópicos que serão abordados na pesquisa Viabilidade do uso do modal marítimo…

Considerações iniciais sobre o reexame necessário; 3 Hipóteses de cabimento, procedimento e dispensa do reexame necessário; 4 Natureza jurídica do reexame obrigatório; Considerações Finais; Referências. RESUMO Trata o artigo sobre um dos demais meios de impugnação de decisão judicial em favor da Fazenda Pública, enquanto ré, que é o instituto do reexame necessário, invocado por juiz de primeira instância e julgado por instância hierarquicamente superior. Antes da discussão sobre…

DA CONCEIÇÃO FILHO e ADRIANA DE SOUZA PEREIRA DOMINGUES ACESSO A MEDICAMENTOS NÃO SELECIONADOS: IMPACTOS SOBRE A GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO MUNICÍPIO DE SALVADOR Salvador 2007 JUCELINO NERY DA CONCEIÇÃO FILHO e ADRIANA DE SOUZA PEREIRA DOMINGUES ACESSO A MEDICAMENTOS NÃO SELECIONADOS: IMPACTOS SOBRE A GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO MUNICÍPIO DE SALVADOR Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Assistência Farmacêutica da Faculdade de…

de uns sobre os outros, mas tem o cunho de evitar prejuízos. 2. DIREITO DE VIZINHANÇA 2.1 DIREITO DE CONSTRUIR Abordaremos a propriedade sob um contexto histórico, caracteres e atributos. Enfatiza-se agora, dentre os atributos estudados, o direito de usar ou gozar da coisa, pois é dele que decorre o direito de construir, no entanto, como é sabido, esse direito não é absoluto, porquanto se sujeita ao interesse público, em prol da comunidade e da vizinhança. O…

preventiva. Neste, vamos abordar a prisão temporária, que só veio a ser regularizada pela Medida Provisória nº 111, com sua conversão na Lei 7.960/89. “LEI Nº 7.960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989. Conversão da Medida Provisória nº 111, de 1989 Dispõe sobre prisão temporária. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Caberá prisão temporária: I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial; …

desenvolvimento do comércio internacional com base na igualdade e nos benefícios mútuos dos Estados, levando em consideração ainda a divergência de diferenças sócias, bem como economias, e inclusive diferenças jurídicas, aprovou-se em 1980, a Convenção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Elaborada e concluída em 11 de abril de 1980, em Viena, capital da Áustria durante a Convenção das Nações Unidas, no tocante a Contratos de Compra e Venda Internacional de…

Administração que deva refletir a ética e moral pensada por Platão em sua República. AGRADECIMENTOS A Deus, este Ser Maravilhoso que tem a todos os dias guardado a nossa vida; À minha esposa, a quem amo e tem siso baliza em minha caminhada por toda a via e, mais uma vez, nesse vencer da especialização; À toda minha família, a quem amo e não poderia alcançar este momento se não fosse pela presença de todos; Aos amigos desta vida, sempre solícitos para o companheirismo e amizade; Aos…

Universidade São Judas Tadeu Elis Fernanda Velasco Bento POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 745-A DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA São Paulo 2014 Elis Fernanda Velasco Bento POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 745-A DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito,…

FACULDADE RUY BARBOSA ALÍCIA ANATÓLIO FLÁVIA M. CURCINO JESSICA LORDELO AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE SALVADOR 2014 AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE ORIGEM Desde a Constituição de 1891 se previu a possibilidade de o STF, em grau de recurso, verificar a validade de tratados ou leis federais, dando-se, mesmo que implicitamente, poder…