Artigo Sobre A Politica Nacional Sobre Drogas

Exercícios de fixação 01 1-O álcool é uma droga considerada: b. ( ) estimulante da atividade mental. c. (x ) depressora da atividade mental. d. ( ) perturbadora da atividade mental. e. ( ) nenhuma das alternativas anteriores. 2. Drogas consideradas ilícitas são aquelas que: a. ( ) só podem ser comercializadas com prescrição médica especial. b. (x ) são proibidas por lei. c. ( ) são comercializadas de forma legal, podendo ou não estar submetidas a algum tipo de restrição. d. (…

LEI DE DROGAS USER OR DRUG DEALER? THE SELECTIVITY IN CRIMINAL LAW OF NEW DRUGS Nara Borgo Cypriano Machado RESUMO Este artigo volta-se a demonstrar que a Lei 11.343/2006, ao estabelecer critérios para diferenciar o traficante do usuário de drogas, no artigo 28, § 2º, acabou por confirmar a seletividade existente no direito penal brasileiro. Para isso, foram estudadas as finalidades declaradas, e não declaradas, e a seletividade do direito penal. Num segundo momento foram analisados os…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO FACULDADE NACIONAL DE DIREITO BERNARDO FRECHIANI L. MACIEL JOÃO PEDRO DE PAULA S. GUIMARÃES GUILHERME CARDOSO RODRIGUES RODRIGO DE ALMEIDA MACHADO POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS: ASPECTOS PENAIS E SÓCIO-HISTÓRICOS DA CRIMINALIZAÇÃO RIO DE JANEIRO 2015 1. INTRODUÇÃO Para que se entenda o panorama exposto durante o desenvolvimento do texto é de suma importância a demonstração de alguns elementos prévios, tais qual o contexto da maconha na história e…

promoveram políticas públicas mais incisivas para aplicação da medida. Além disso, novos projetos visam alterar a atual lei de drogas (Lei 11.343/2006), com escopo de permitir aplicação do instituto aos dependentes químicos, já que hoje, não há previsão legal específica sobre o assunto. Neste sentido, buscou-se fazer um estudo legislativo sobre a existência da internação compulsória no ordenamento jurídico brasileiro, disposto na lei 10.216/2001. Após, foi realizada análise…

RESOLUÇÕES CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA E CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.......231 Resolução CNPCP nº 3, de 4 de maio de 2004......................................232 Resolução CNPCP nº 5, de 4 de maio de 2004......................................233 Resolução CNPCP nº 4, de 30 de julho de 2010....................................236 Resolução CNJ nº 113 de 20 de abril de 2010.......................................239 RECOMENDAÇÕES FÓRUM NACIONAL DE SAÚDE…

1 FAMÍLIAS E DEPENDÊNCIA DE DROGAS: INTERFACES COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS Daniela Cristina Soares Goulart1 Ana Cristina Nassif Soares2 RESUMO O artigo discorre sobre a dependência de álcool e outras drogas, mais particularmente suas implicações no contexto familiar, apresentando algumas fundamentações teóricas e legais a este respeito. Tecer-se-á um breve histórico da dependência ao álcool e outras drogas, conceituando família, ou melhor, “famílias” e em seguida,…

experiências de países cuja legalização do uso da maconha fora permitida, exemplo, Holanda, conforme matéria da revista veja eletrônica de 05 de março de 2008, onde a legalização da droga não obteve efetivamente o resultado pretendido, ocasionando um outro fator a ser tratado, como o surgimento dos chamados polo das drogas, este artigo fundamenta a contrariedade da legalização do uso da maconha visando um debate mais profundo, levando-se em consideração os aspectos sociais, culturais e legais.

investir em políticas públicas no campo da saúde, qualificando profissionais e oferecendo tratamento multidisciplinar de qualidade, podendo inclusive lançar-se mão de parcerias privadas, com o objetivo de oferecer tratamento digno a esses dependentes. Ressalta-se que a internação compulsória encontra-se amparada na Lei Federal da Reforma Psiquiátrica, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, incluindo aqueles causados por drogas. Portanto, o

pesquisa Drogas, é importante alertar. A sociedade está acordando para a grave realidade que vem afetando drasticamente milhares de pessoas e famílias em todo o mundo das drogas. O uso de drogas não é uma novidade da sociedade moderna. Ao longo da história humana, ao explorar várias espécies de plantas, o homem descobriu que algumas delas apresentavam substancia que, quando manipuladas, produziam sensações agradáveis ou diminuíam dores e angustias. Em muitas culturas, a…

Dilemas Éticos Jurídicos Modernos: Drogas; Descriminalização e uso. NASCIMENTO, Ray Mendonça; Trabalho apresentado à disciplina de Filosofia do Direito do Instituto de Ensino do Sul do Maranhão (IESMA/Unisulma), no turno matutino, orientado pelo Prof. Artur Alexandre. RESUMO O presente trabalho pretende demonstrar que a sociedade contemporânea sofre com a toxicomania que, nos dias atuais, é um sintoma social, que vem aumentando gradativamente. Objetiva comprovar que, não só a…