Artigo Sobre A Politica Nacional Sobre Drogas

apresenta a redação final do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2011 (nº 4.529, de 2004, na Casa de origem), que institui o Estatuto da Juventude, dispondo sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude, o estabelecimento do Sistema Nacional de Juventude e dá outras providências, na forma da Emenda nº 31 (Substitutivo), consolidando a emenda aprovada pelo Plenário no turno suplementar. Sala de Reuniões da…

direito, acadêmicos da ciência jurídica e aqueles que se dedicam a escrever sobre o tema, sendo esses, doutrinadores, isso faz com que o instituto seja conceituado de várias maneiras e em diferentes aspectos. Podemos afirmar que o crime é uma conduta reprovável na seara social e na seara dentro do nosso direito penal, tendo para essa conduta uma norma que traz sanções para o sujeito ativo da conduta criminosa. Mirabete já dizia sobre o crime: O crime é considerado…

Principais modificações decorrentes da Lei 11.343/2006 A Lei 11.343/06 institui o Sistema de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD que era a anterior denominação dada ao Sistema Nacional Antidrogas. Esta entrou em vigor no dia 23 de agosto de 2006, revogando em seu art. 75 os diplomas legais antes adotados, a Lei n. 6.368/76 que vigorava sobre o aspecto penal e a Lei n. 10.409/2002 que vigorava sobre o aspecto processual. Em seu art. 74 estabeleceu que a referida Lei entrasse em…

grande variedade de desafios para as reivindicações da ciência para ser a mais elevada forma de conhecimento humano, críticas que têm sido feitas a partir de muitas raízes culturais diferentes e escolhas de valor, bem como de diversas perspectivas políticas e sociais. Foi designado a sua cumplicidade básica com o processo histórico do modelo imperial-colonial da tributação vida, e estar na natureza da experiência cultural do Ocidente para o resto dos povos do planeta como um modelo de…

2006 Lei de drogas Introdução 1. ESTRUTURA DA LEI DE DROGAS A LEI 11.343/2006 apresenta estrutura indicativa dos objetivos pretendidos pelo legislador infraconstitucional, eis que dispõe sobre medidas de prevenção, atenção e reinserção social dos usuários e dependentes, bem como a repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, para tanto destacando a seguinte organização textual: Título I: disposições preliminares. Título II: sistema nacional de…

grande variedade de desafios para as reivindicações da ciência para ser a mais elevada forma de conhecimento humano, críticas que têm sido feitas a partir de muitas raízes culturais diferentes e escolhas de valor, bem como de diversas perspectivas políticas e sociais. Foi designado a sua cumplicidade básica com o processo histórico do modelo imperial-colonial da tributação vida, e estar na natureza da experiência cultural do Ocidente para o resto dos povos do planeta como um modelo de…

indiscriminado de drogas entre os jovens cresce progressivamente no Brasil e no mundo. Este estudo objetivou refletir acerca da abordagem ética da enfermagem na atenção a adolescentes usuários de drogas lícitas e ilícitas. Trata-se de um estudo teórico de caráter reflexivo fundamentado em uma revisão bibliográfica do tipo narrativa, utilizando livros e artigos científicos. Emergiram reflexões sobre a dependência de substâncias psicoativas em expansão na adolescência que culminaram na…

2011 Legislações - ANVISA Sex, 01 de Julho de 2011 00:00 RESOLUÇÃO - RDC Nº 29, DE 30 DE JUNHO DE 2011 Dispõe sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11, do Regulamento aprovado pelo…

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DA CIDADE DE LORENA: A REALIDADE E O POSSÍVEL Elen de Carvalho Vieira Daisy Rafaela da Silva Resumo O fenômeno população em situação de rua (PSR), é entendido hoje, como inerente ao nosso sistema econômico junto a cultura que se expressa dessa. Esta é uma população heterogênea, onde não só afetados economicamente vivem o fenômeno. São constatadas entre a PSR, inúmeras razões para se viver na rua. O…

Trata-se de uma droga que vem consumindo cada vez mais adeptos, e dentre eles, jovens e crianças. O uso do crack tornou-se um grande problema social de ordem de saúde pública, uma vez que seus usuários passam a realizar furtos dentro da própria casa para poder conseguir dinheiro a fim de comprar a droga. O objetivo deste trabalho é averiguar a existência de centros de assistência em alguns municípios do vale do Ívai e verificar como são os procedimentos adotados ao se atender um usuário…