Artigo Sobre A Lei 9966

informações deste sem prévia autorização dos autores conforme legislação vigente. Agosto/2010 ANALISTA FISCAL Fonte: ¾ ¾ Constituição Federal Código Tributário Nacional – CTN – LEI 5.172/66 ¾ Lei 6.374 de 01/02/98 ¾ Decreto 45.490 de 30/11/2000 (RICMS) ¾ Decreto 7.212 de 15/07/10 (RIPI) ¾ Decreto 6.006 de 28/12/06 (TIPI) ¾ Lei Complementar 87/96, 102/96 ¾ Resolução SF-04/98 ¾ Convênio 52/91 e 1/2000 ¾ Legislação Complementar Elaborado por Noir Alves de Paiva - na.paiva@uol.com.br…

entidade dentro da órbita estatal; 3º) Nós, neste terceiro momento, estamos atribuindo atividade a uma outra entidade fora da órbita estatal (observar o gráfico anterior). O vínculo agora não é legal e sim contratual, ou seja, o vínculo não decorre de lei e sim de contrato. Neste terceiro momento, que é bem mais complexo, nós temos a chamada descentralização por delegação, ou o que o Prof. Hely chamava simplesmente delegação. Delegação, notoriamente, não é um vínculo legal, mas um…

gerados discursos e práticas calcados na noção de que a gravidez/paternidade na adolescência trata-se de um evento fora de tempo, isto é, precoce, prematuro e, portanto, sempre indesejável. Com base na crítica a esta postura, à luz de uma reflexão sobre as relações e hierarquia de gênero e idade, o presente estudo teve como objetivo elaborar uma proposta de intervenção voltada ao pai adolescente. Esta proposta partiu da sistematização e análise de informações acerca do modo como…

identificadas demandas de três níveis: a) tecnológicas cuja solução já foi desenvolvida em algum centro de pesquisa, mas que ainda não chegou ao usuário; b) tecnológicas cuja solução ainda não foi desenvolvida pela pesquisa e c) não tecnológicas (leis, normas, tributos, crédito, infra-estrutura etc). Neste texto, o autor, apresenta uma síntese das informações analisadas no estudo e registra a necessidade de ações articuladas, que foram identificadas junto aos atores consultados.…

expostos. A importância da segurança ambiental, tendo como instrumento básico o gerenciamento de riscos é justificada não apenas devido aos acidentes históricos de grandes proporções, às pressões da sociedade e ao cumprimento dos regulamentos e leis, mas também devido à crescente preocupação com a sustentabilidade ambiental e saúde ocupacional por parte das empresas e de seus stakeholders. A análise de risco presente neste estudo foi conduzida através de uma técnica de análise de…

concorrência, quer ao nível da evolução da técnica usada para implementar a ideia, quer ainda, ao nível da evolução de todos os outros aspectos que possam afectar o negócio. Nunca será possível prever o futuro, mas é importante para o empreender reflectir sobre os desenvolvimentos previsíveis que influenciarão o seu negócio. A entrada no mercado é, na grande maioria dos casos, um processo lento pelo que o empreendedor tem que ter uma perspectiva de longo prazo. Desta forma, o…

Janeiro 1 vaga e no polo Macaé 1 vaga. 3.1.1 - Além das vagas anteriormente mencionadas, das que vierem a ser criadas, durante o prazo de validade deste Processo Seletivo Público, nos cargos listados no subitem 3.1, 5% serão providas na forma do artigo 37, VIII, da Constituição Federal e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, observado o que estabelece o subitem 3.3. 3.2 - Para os cargos de Assistente Social Júnior, Estatístico(a) Júnior, Nutricionista…

universidade, assim pensávamos que não precisaríamos de tantas reuniões. Foi marcada via e-mail uma pequena reunião informal, cada um levaria sugestões para escolhermos um nome para a equipe. No dia marcado nos reunimos na sala de aula, discutimos sobre as sugestões apresentadas e através de uma votação democrática o nome escolhido foi: “Equipe Alpha”. Agora a nossa próxima etapa era escolher a empresa case, por isso cada integrante da equipe fez uma breve consulta na empresa em que…

para a prática de atividades físicas. e- Falta de meios auxiliares para a diversificação do treinamento físico da Polícia Militar. f- A falta habitual do pessoal para executar o treinamento físico de forma regular. g- A falta de informação sobre os benefícios do treinamento físico, em especial o aeróbico. h- Alimentação desbalanceada também se torna um fator adverso, considerando-se que contribui para o aumento de peso, o que pode levar o policial militar a se sentir…

Art. 1.º Fica aprovado o Regulamento de Zoneamento do Município do Rio de Janeiro que acompanha este Decreto. Art. 2.º (Revogado pela Lei 704, de 3-1-1985) Art. 3.º (Revogado pela Lei 704 de 3-1-1985) Art. 4.º As disposições do Regulamento de Zoneamento que permitam edificação residencial multifamiliar ou alterem condições de uso e atividades não incidirão sobre áreas de projetos aprovados de loteamentos com restrições urbanísticas impostas pelo loteador e que tenham sido objeto…