Artigo Sobre A Legislação Ambiental E A Recuperação De Areas Degradadas

doc RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE NASCENTES EM PROPRIEDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE LAURO MÜLLER-SC. Lauro Müller, Agosto de 2010. RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE NASCENTES EM PROPRIEDADES RURAIS NO MUNÍCIPIO DE LAURO MÜLLER RESUMO: A água consiste em um recurso essencial às diversas formas de vida existente, ao desenvolvimento…

CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA FACISA- CURSO DE DIREITO DIREITO AMBIENTAL Belo Horizonte 2009 DIREITO AMBIENTAL Trabalho apresentado como requisito à obtenção de nota na disciplina Direito Ambiental, ministrada pela Professora Maraluce do Curso de direito do Centro Universitário Newton Paiva. Belo Horizonte 2009 INTRODUÇÃO

Batista-Júnior, W. F.; Pereira, L. G. ; Soares, L. F. Belém 2014 Art. 51. O órgão ambiental competente, ao tomar conhecimento do desmatamento em desacordo com o disposto nesta Lei, deverá embargar a obra ou atividade que deu causa ao uso alternativo do solo, como medida administrativa voltada a impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. § 1o O embargo restringe-se aos locais onde efetivamente…

Página da W 1 de 22 Resumo Recuperação de áreas degradadas pela mineração RESUMO Pode-se considerar que o início da consciência sobre a proteção do meio ambiente surgiu no começo dos anos setentas. Naquela época aflorou com nitidez, nos países tecnologicamente mais avançados, a percepção de que o bem-estar social, fruto do desenvolvimento econômico, estava relacionado, em geral, a impactos não desejados sobre os vários ecossistemas. Desde então, os agentes responsáveis por tais…

Exploração e Licenciamento Ambiental Resumo O Direito Ambiental é uma matéria multidisciplinar, que busca adequar o comportamento humano com o meio que o rodeia, seu objetivo é apresentar soluções para a recuperação do meio ambiente através de soluções técnicas, como: Área de Preservação Permanente (áreas que não podem ser degradadas), Área de Reserva Legal (destinada assegurar a existência da espécie de flora e fauna) e Área de Exploração (área legal destinada à exploração adequada para

RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS Texto do Curso (Organizado por Mauricio Balensiefer) Curitiba, novembro de 2.007 SUMÁRIO 1 - TERMINOLOGIA APLICADA À RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS-RAD 2 - ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS INCLUÍDAS NAS GRADES CURRICULARES 3 - DEGRADAÇÃO, DANO AMBIENTAL E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PERTINENTE 3.1 -

Urbanos (RSU). Demonstraremos através de pesquisas, o que são esses resíduos sólidos urbanos, e quais os problemas ambientais causados por acúmulo de resíduos. Serão expostos quais motivos causaram tanto acumulo de resíduos, e o que está sendo feito para que se diminua esta quantidade. segundo ......o acúmulo de resíduos sólidos urbanos tem causado enormes problemas ambientais e sociais, os quais têm colocado as autoridades em alerta pelo grande acumulo de lixo nos bairros mais…

A MINIMIZAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS NA MINERAÇÃO EM LEITO DE RIO E A APLICAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL E RESOLUÇÃO CONAMA 369/2006. RESUMO O presente artigo científico faz uma análise da aplicabilidade da lei diante da intervenção em Área de Preservação Permanente causada pela atividade de Extração Mineral Classe II (Areia) no leito do Rio Acre, área considerada intocada pelo Código Florestal e a Resolução 302/2002 do CONAMA. Porém, a Resolução do CONAMA…

DO CRIME AMBIENTAL APRESENTADO Neste caso concreto apresentado entende- se que houve a ocorrência de crime ambiental, tal crime se encontra de forma expressa na lei 9605/98 de Crimes Ambientais. Com base no slide, menciona o que podem ser considerados como crimes ambientais: “São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e a seus componentes natural, artificial e cultural que ultrapassem os limites estabelecidos por lei ou ainda, a conduta que ignora normas…

Avaliação de Impacto Ambiental O que é Avaliação de Impacto Ambiental - AIA? A Avaliação de Impacto Ambiental - AIA é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, de grande importância para a gestão institucional de planos, programas e projetos, em nível federal, estadual e municipal. A Política Nacional do Meio Ambiente- PNMA, instituída pela Lei 6.938/81, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no…