Artigo Sobre A Ilusão Da Segurança Juridica Dentro Das No

projeto humano consciente, antes é ela que torna possíveis osprojetos humanos. Isso é alcançado através da fundamentação de determinados princípios do Direito Natural que são considerados bens humanos evidentes em si mesmos. Ideia de dupla ordem jurídica. A razão revelaria o natural. Juspositivismo: não há revelação, o direito é aquilo que os homens assim estabelecem, conforme o momento histórico e o lugar Dificuldade de definir liberdade - é em geral definida pelo negativo Cecília…

Reciclar significa transformar materiais usados em novos produtos para o consumo. Este processo hoje é altamente importante, devido os benefícios que tal procedimento trás para o planeta Terra, diminuindo de forma significante o impacto ambiental. Este artigo aborda os benefícios e os impactos que a reciclagem pode causar, além de analisar os principais resíduos reciclados atualmente, e seu destino, fazendo uma comparação do que foi, e do que poderá ser do meio ambiente, se tal…

de ser um ato de punição e passando a ser uma forma de controle sobre a sociedade. A partir da mudança da sociedade com o inicio do capitalismo, surge uma nova forma de aplicação de pena, visando buscar uma forma mais eficaz e rentável de disciplina, “vigiando ao invés de punir”. Ocorre então, em 1769 a instalação da primeira casa de correção do Brasil. Desiree Atuação do Psicólogo no Sistema Prisional O trabalho do psicólogo dentro das instituições prisionais existe há mais de…

também ele é produto do que, no conjunto do meio social e das sucessivas formas jurídicas, é variável e contingente. O que parece como invariável somente produz fenômenos de igual intensidade. À vida humana não é essencial o Estado; o que é imprescindível às organizações humanas, às sociedades, é o ritmo, a ordem. Trabalho e harmonia são os princípios mais gerais da evolução social. As leis não são o Direito; a regra jurídica apenas está em conexidade simbólica com a realidade. Mais…

(art. 203,§ 1.º). Ainda segundo o mesmo doutrinador, a Lei e Execução Penal - LEP foi o primeiro diploma elaborado sob a forma de uma codificação com o fim de regular a execução penal de forma abrangente, trazendo, também, indispensavelmente, muitos artigos referentes aos direitos dos presos, com uma postura humanista. (Referência: DOTTI, René Ariel. A crise do sistema penitenciário. Disponível em: http://www.memorycmj.com.br/cnep/palestras/rene_dotti.pdf . Acesso em: 30 ago. 2008).…

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O Código Civil vigente dedicou-se a tratar da prova judiciária nos artigos 212 a 232 (Título V – Das provas, do Livro III – Dos fatos jurídicos, do Livro I - Parte geral), repetindo o que fizera o Código revogado (arts. 136 a 144). Cumpre-nos, então, fazer uma breve análise quanto às possíveis novidades introduzidas no direito (diante da importância desse tema para as causa judiciais), sem a preocupação de emitir considerações absolutas e definitivas, posto que

para solucionar questões em que o cidadão deveria ser respeitado e não é, causa dano à sua saúde, quando priva seu lazer, seu momento de descanso com sua família, etc., Por não haver material farto ainda para a devida abordagem do tema, referências sobre Responsabilidade Civil e Dano Moral tem sido utilizadas para a confecção do estudo. A pergunta a ser feita é: Cabe responsabilidade civil no que se refere a perda do tempo útil? CAPÍTULO 1 – BREVES DEFINIÇÕES/CONCEITOS…

1. INTRODUÇÃO O presente labor tem como escopo a análise da eficácia das normas que disciplinam o lenocínio. Estabeleça-se que "eficácia da norma", segundo o magistério de Ana Lucia Sabaddel [01], é "o grau de cumprimento da norma dentro da prática social". Para esta autora, "Uma norma é considerada socialmente eficaz quando é respeitada por seus destinatários ou quando a sua violação é efetivamente punida pelo Estado. Nos dois casos a previsão normativa é respeitada, seja de forma espontânea

Influências Lombrosianas no Brasil A compreensão das influências lombrosianas em terras tupiniquins perpassa por uma análise da vida e obra de Cesare Lombroso, o que possibilitará um entendimento maior relativo ao seu interesse pela conduta criminosa e sobre os métodos de identificação do criminoso nato. Os reflexos dessas teorias e obras no Brasil começaram de forma tímida, ganhando corpo ao longo dos anos, trazendo consigo diversos opositores. . O fundador da antropologia Criminal…

(____________). São Jose dos Campos, SP, Julho de 2014. Professora Ilka Ramos Orientadora ATUAL. CEJURPS CRFB/88 ECA ED ETC ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS Atualizada Centro de Ciências Jurídicas, Políticas e Sociais Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Estatuto da Criança e do Adolescente Edição Et cetera EUA Estados Unidos da América Nº Número ONU Organização das…