Artigo Sistema Carcerario Brasileiro

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS. REQUERIMENTO Nº , DE 2007 (do Sr.

Tortura Resumo: O presente artigo versa sobre as práticas de tortura e tratamentos cruéis, degradantes e desumanos no contexto da evolução histórica da sociedade. Apesar da existência da Lei 9.455/97, muitos juízes ainda classificam crimes que poderiam ser considerados tortura como lesões corporais, abuso de autoridade. Descaso com a lei estimula a prática da tortura nas prisões brasileiras. Objetivou-se estudar a prática da tortura no sistema carcerário brasileiro. Palavras chave:…

por causa do seu desumano, caótico, cruel e torturante sistema carcerário, que constitui típico exemplo de sistema penal do inimigo (no Brasil não é só o direito penal que pode, majoritariamente, ser considerado do inimigo, senão todo o sistema penal), está sob monitoramento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CoIDH), que já decretou duas medidas cautelares contra nosso país, e os resultados não são poucos. O cenário carcerário existente no país surpreende e choca pela…

A INÉRCIA DO ESTADO DIANTE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ALINE QUÉZIA SACRAMENTO LUCIANO ALVES Artigo apresentado na Disciplina: Direitos Humanos, Curso de Direito; 1ª turma/ III- Semestre/Direito, Professora Silvana Lins. ILHÉUS/BA 2013 A INÉRCIA DO ESTADO DIANTE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ALINE QUÉZIA SACRAMENTO LUCIANO ALVES Tempo virá. Uma vacina preventiva de erros e violência se fará. As prisões se transformarão em escolas e oficinas. “E os homens…

ANTÔNIO BARBARA CLEIDIANE GLAUCILENE JOHNNY JONATHAN JOSENILSON MARCIA NAYARA A CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO SÃO LUIS – MA 2014 INSTITUTO MARANHENSE DE ENSINO E CULTURA ANTÔNIO BARBARA CLEIDIANE GLAUCILENE JOHNNY JONATHAN JOSENILSON MARCIA NAYARA A CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO Trabalho apresentado para obtenção de nota complementar para NP2. Orientador (a): Prof.(a): Izabel

presente artigo científico faz uma análise do Sistema Carcerário Brasileiro, tendo como objetivo identificar sua situação atual, reconhecer e apontar seus problemas, e apresentar soluções para a ressocialização e recuperação dos delinquentes que ali estão detidos. INTRODUÇÃO A problemática a ser abordada no seguinte artigo tratará do alto índice de detenção e seu efeito acerca do limitado número de vagas oferecidas nos presídios brasileiros, tal qual a sua implicação social. O…

do séc. XVIII e início do XIX, a tortura passou a ser desde então o que definitivamente é: uma prática infamante e injustificável. Conceitos de Tortura. 1. Segundo a ONU Segundo a Convenção da ONU contra a Tortura, em seu artigo 1º, tortura caracteriza-se como: Artigo 1º - Para fins da presente Convenção, o termo "tortura" designa qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de terceira…

1. Introdução A inaptidão do sistema prisional do Brasil vem atingindo números cada vez mais expressivos e preocupantes. Existe uma crise notória dentro das carcerárias, seja por superlotação, falta de estrutura ou desorganização, a verdade é que esta deficiência é um fato já consolidado no social brasileiro. Esta problemática nas penitenciárias não é algo recente. Pelo contrário, é visível que se encontra presente na realidade do nosso país desde a formação destas, no século XIX.…

UNIJUI- UNIVESIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTDO DO RIO GRANDE DO SUL DENISE RAQUEL CERESER SISTEMA CARCERÁRIO E DIREITOS HUMANOS: OS CONFLITOS NO CÁRCERE E OS DIREITOS DO PRESO Ijuí 2014 DENISE RAQUEL CERESER SISTEMA CARCERÁRIO E DIREITOS HUMANOS: OS CONFLITOS NO CÁRCERE E OS DIREITOS DO PRESO Projeto de pesquisa da monografia final do Curso de Graduação em Direito da Universidade Regional do Noroeste

ARTIGO SOBRE SITUAÇÃO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO RESUMO O objetivo deste artigo é informar sobre a situação do atual sistema prisional brasileiro, onde identificam-se alguns problemas sociais e em nossa legislação, para que possamos achar a explicação da superpopulação carcerária e do descrédito na reabilitação do condenado. ABSTRATIC The aim of this paper is to report on the situation of the current prison system, which identifies some social problems in our legislation, so we can…