Artigo Sistema Carcerario Brasileiro

DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I JONAS SALVIANO DE ANDRADE O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E AS POSSIVEIS SOLUÇÕES NATAL/RN 2012 JONAS SALVIANO DE ANDRADE A CRISE NO SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO E AS POSSIVEIS SOLUÇÕES Artigo apresentado como exigência parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito…

seguintes criaram punições que privavam a liberdade do indivíduo, onde as prisões começavam a proporcionar uma melhor condição de manutenção do preso, buscando a “regeneração” dele através do trabalho. No Brasil, com a elaboração do Código Penal Brasileiro, as penas passaram a buscar corrigir o preso sem fazê-lo passar por qualquer crueldade, buscando a ressocialização dele e tentando mantê-lo em um local com dignidade a pessoa humana. Dar a ele dignidade está previsto na Constituição…

INCONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: AGRESSÕES NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CASA EM SÃO PAULO- SP Narcísia Ilza Santos Rodrigues Stephanie Lunne Cruz Vieira Pereira Discentes do Curso de Direito Centro Universitário do Rio Grande do Norte Ana Mônica Medeiros Ferreira Lenice Silveira Moreira de Moura Docente do Curso de Direito do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (INTRODUÇÃO) O presente trabalho tem como escopo fazer uma análise sobre a violência que…

Sistema prisional brasileiro: uma análise dos dados sobre as condições de encarceramento do início do Século XXI Resumo: Este texto trata das condições do sistema prisional brasileiro contemporâneo buscando, a partir dos dados disponíveis, estabelecer prioridades de ação para ações no campo nas execuções penais de forma a respeitar padrões de legalidade e reduzir as violações aos Direitos Humanos dos condenados. São analisados relatórios de organizações nacionais, internacionais e as…

........................................23 referencias bibliográficas 1. INTRODUÇÃO - TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO Esse projeto traz como temática a ressocialização do detento frente à estrutura do sistema carcerário encontrado nos dias de hoje. Trata-se de uma abordagem acerca do Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana e sobre a reintegração do detento ao convívio social, enfatizando os dispositivos constantes da Lei de Execução…

O seguinte trabalho tem como objetivo analisar as causas da falência da pena privativa de liberdade no Brasil. Baseia-se em problemas atuais do sistema prisional brasileiro que comprovam que ele não cumpre com seus objetivos. Além disso, revela como princípios fundamentais do Direito Penal são desrespeitados, demonstrando falhas estruturais do sistema. Aborda de forma introdutória os desafios existentes na conciliação entre função punitiva e ação pedagógica, entre outras complicações no…

Resenha do filme Justiça Título Original: Justiça Gênero: Documentário Origem/Ano: BRA /2004 Duração: 107 min Direção: Maria Augusta Ramos O documentário tem por objetivo mostrar a situação de precariedade do sistema judicial brasileiro expondo em particular as falhas e o funcionamento burocrático da justiça carioca. No documentário não são feitas entrevistas porque ele busca de forma imparcial mostrar rotina de várias pessoas que tem alguma relação com o judiciário: juízes,…

http://www.tj.rj.gov.br/institucional/dir_gerais/dgcon/pdf/artigos/direi_const/o_principio_fundamental_da_dignidade_humana_e_sua_concretizacao_judicial.pdf Sistema carcerário O sitema carcerário brasileiro apresenta ineficiências, superlotação e esquecimento pelo poder público. O enorme descaso com os presídios compromete a prevenção dos crimes e a eficácia na ressocialização dos presos. Diante dessa realidade, o atual sistema prisional brasileiro vive um paradoxo: o crescimento…

A estrutura do sistema prisional brasileiro frente aos objetivos da teoria da pena Paula Guimarães Ferreira Resumo: O Sistema Prisional Brasileiro tal como hoje é estruturado não atende plenamente às finalidades da teoria da pena consagrada em nosso Direito Penal. Ao contrário, o que se observa nos presídios do país são afrontas aos direitos humanos e ausência de políticas públicas que façam valer a vontade do legislador e, por consequência, da própria sociedade. Em vista dessa

O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Problemas existentes no cotidiano das penitenciárias brasileiras Isabella Souza Stolzemburg1 Mariana Ferreira da Cruz Milena Pereira Alvarenga RESUMO Habitualmente noticiam-se conflitos nas penitenciarias: presidiários sendo maltratados pelos