Fundação casa

INCONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: AGRESSÕES NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CASA EM SÃO PAULO- SP

Narcísia Ilza Santos Rodrigues
Stephanie Lunne Cruz Vieira Pereira Discentes do Curso de Direito Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Ana Mônica Medeiros Ferreira
Lenice Silveira Moreira de Moura
Docente do Curso de Direito do Centro Universitário do Rio Grande do Norte
(INTRODUÇÃO) O presente trabalho tem como escopo fazer uma análise sobre a violência que ocorre na fundação casa, pois, conforme sabido, em nosso país, há tempos, observa-se um aumento na taxa de criminalidade. Neste contexto de violência, até mesmo perpetrada pelo próprio Estado, destacam-se as torturas realizadas no sistema carcerário e na fundação casa. Assim faz-se necessária uma análise mais detalhada sobre esta realidade, uma vez que evidenciam-se as frequentes agressões e o despreparo dos funcionários destas instituições. Esses atos de torturas são vedados pela Constituição segundo o artigo 5º, XLVII, e mesmo assim há uma grande frequência de acontecimentos e impunidade para com os agressores.
(METODOLOGIA) A metodologia empregada para a realização deste trabalho teve como base uma pesquisa de cunho teórico e bibliográfico, buscando formular critérios adequados para análise do tema. Para isto utilizamos uma abordagem de método dedutivo e, como método de procedimento, o estudo de caso.
(RESUTADOS) Ao analisar o caso concreto em questão, onde este diz respeito aos casos de torturas na fundação casa, podemos perceber a fragilidade em que se encontram estes menores infratores, agredidos e violentados em sua dignidade. Mediante isso podemos ver onde se encontra grande parte dos problemas do sistema carcerário brasileiro. Conforme constatado em visita técnica realizada, os casos de tortura para com os menores infratores são comuns, estes são submetidos à penas cruéis como espancamento, fome e ameaças constantes, e muitas vezes por medo de mais opressão, nada fazem para