Artigo Sistema Carcerario Brasileiro

TEMA: SISTEMA PRISIONAL (OU CARCERÁRIO) BRASILEIRO O Brasil é o quarto país do mundo em população carcerária. Está atrás de EUA, Rússia e China. TEXTO 1 (o mote) Os muros e as grades11/01/2014 | 12h5 Chacina no Presídio de Pedrinhas, no Maranhão, reabre debate sobre o sistema carcerário Vídeo provocou uma série de manifestações internacionais cobrando providências do Brasil [...] Com capacidade para 1,7 mil presos, Pedrinhas atualmente hospeda entre 2,2 e 2,5 mil, de acordo…

FACULDADE DE FORTALEZA CURSO DE DIREITO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Fortaleza – Ceará Maio/2012 SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Trabalho de aproveitamento do curso de Direito Da Faculdade de Fortaleza, referente à disciplina APS. Orientadora: Professora Aline Feitosa Fortaleza – Ceará Maio/2012 RESUMO Em virtude da importância do sistema penal brasileiro abordaremos temas…

O Sistema Penitenciário Brasileiro Thayná Aranguiz dos Santos RESUMO Este artigo tem como objetivo mostrar para a sociedade a situação do sistema penitenciário brasileiro que é um tema a ser discutido com grande importância e que através de pesquisas aprofundadas mostram os seus principais problemas, apresentando a super lotação dos presídios, o estado precário desses estabelecimentos e por fim, o gasto de cada preso. PALAVRAS-CHAVE: Sistema penitenciário. Prisional. Carcerário

que seja quadrilha ou bando, a preservação das garantias constitucionais, delação premiada etc. Igualmente, objetiva chamar atenção para a influência funesta que essa forma de criminalidade exerce dentro e fora do sistema carcerário nacional. Abrangência da Lei Assim determina o artigo 1.º da Lei 9.034: “Esta Lei define e regula meios de prova e procedimentos investigatórios que versem sobre ilícitos decorrentes de ações praticadas por quadrilha ou bando ou organizações e…

“A tarefa não é tanto ver aquilo que ninguém viu, mas pensar o que ninguém ainda pensou sobre aquilo que todo mundo vê.” Arthur Schopenhauer SUMÁRIO 1. RESENHA 05 2. FICHAMENTO 07 3. ESQUEMA 09 1. RESENHA O artigo intitulado “As masmorras consentidas” foi escrito pelo jurista Miguel Reale Júnior, publicado pelo jornal “Estadão” no dia 1 de fevereiro de 2014. O texto possui duas páginas e é possível o acesso online pelo site do jornal Estadão e da Ordem Brasileira

A privatização do sistema penitenciário brasileiro Um dos problemas mais graves no sistema carcerário brasileiro é a superlotação das celas e a estrutura precária a qual os apenados são submetidos durante o cumprimento da pena. Conforme estabelece a Lei de Execução Penal nº 7.210 de 1984, no artigo 85, o estabelecimento penal deveria ter lotação compatível com a estrutura e finalidade. Infelizmente a realidade não corresponde à imposição legal, sendo que as celas têm ultrapassado os limites

porque não oferece o mínimo de condições para o restabelecimento do condenado. Infelizmente podemos verificar sem grande dificuldade que o sistema carcerário brasileiro está extremamente debilitado no que tange às condições de internação dos detentos. Seja por conta da ausência de preocupação e procedimentos governamentais ou simplesmente pela superlotação do sistema. O que vemos é um ambiente que definitivamente não proporciona ao infrator as condições mínimas de recuperação e retorno…

O Sistema Trifásico de Aplicação de Pena no direito Penal Brasileiro. Autora: Rayanne Matos de Sousa- Graduando em direito- 4º Semestre na Instituição de Ensino Fanor- Devry Brasil. Disciplina: Direito Penal - Teoria da Pena. Resumo: O Código Penal adotou o critério trifásico para a fixação da pena, ou seja, o juiz, ao apreciar o caso concreto, quando for decidir a pena a ser imposta ao réu, deverá passar por 03 (três) fases: a primeira, em que se incumbirá de fixar a pena-base; a…

mas conquistá-la. Augusto Cury RESUMO Este trabalho consiste num breve estudo sobre as sérias dificuldades do egresso em inserir-se no mercado formal de trabalho. Por isso, faz-se necessário um resgate da historicidade das prisões O sistema penitenciário brasileiro encontra-se completamente falido e com sérios problemas uma vez que não consegue mais alcançar sua principal finalidade e objetivo de reinserir o egresso na sociedade e no mercado formal de trabalho. Diante desta polêmica o…

2. SISTEMA PENITENCIÁRIO 2.1. DOS DEVERES DO ESTADO. A violência é um dos grandes problemas sociais enfrentados em nosso país, e tem assustado as pessoas, deixando prosperar a insegurança e o medo. O Estado é que tem o dever de manter a ordem e a segurança publica em nossa sociedade, podemos vislumbrar isso através da garantia constitucional prevista no artigo 144 da Constituição da República, o qual basta dizer que a segurança publica não é somente dever e sim necessidade.