Artigo Secretaria

Plano Cruzado e Plano Verão. Funções do CADE O CADE é a última instância, na esfera administrativa, responsável pela decisão final sobre a matéria concorrencial. Assim, após receber o processo instruído pela Secretaria. de Acompanhamento Econômico (Seae/MF) e/ou pela Secretaria de Direito Econômico (SDE/MJ), o CADE tem a tarefa de julgar as matérias. A Autarquia desempenha, a princípio, três papéis: 1. Preventivo 2. Repressivo 3. Educativo 1) O papel preventivo do CADE …

por regime especial, da condição de sujeito passivo por substituição tributária, para fins de atribuição da condição de sujeito passivo por substituição tributária e inaplicabilidade do regime de substituição tributária, conforme determinação do artigo 264, VI do RICMS/SP. As novas determinações trataram especialmente sobre: a) a solicitação de regime especial para fins da atribuição da condição de sujeito passivo por substituição tributária; b) a possibilidade de o regime especial definir as

ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO MERCOSUL O Tratado de Assunção constitui um marco, definindo as regras básicas para a instituição do Mercado Comum . O artigo 18 deste mesmo Tratado exigia antes do estabelecimento do Mercado Comum, a 31 de dezembro de 1994, que os Estados Partes convocarão uma reunião extraordinária com o objetivo de determinar a estrutura institucional definitiva dos órgãos de administração do Mercado comum, assim como as atribuições específicas de cada um deles e seu…

confrontando-se pelos lados com área remanescente da propriedade de Perfinaço Ind. e Comércio Ltda.. Planta Cadastral: CBI 9062003523. 02 540379 - 1 Atos do Governador ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO ESTADO exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SANDRA DE ARAÚJO OLIVEIRA, MASP 338815-4, do cargo de provimento em comissão DAD-10 EG1100023 da SecretariaGeral…

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 3692 Ano XXI MARCIO BATISTA HERCULANO:84558113234 04 de Junho de 2014 Nº 3692 1 Quarta-feira 04 de Junho de 2014 Assinado de forma digital por MARCIO BATISTA HERCULANO:84558113234 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Certa, cn=MARCIO BATISTA HERCULANO:84558113234 Dados: 2014.06.04 14:55:12 -03'00' ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE DA PREFEITA…

EDUCAÇÃO BRASILEIRA: FUNDAMENTOS LEGAIS João Amorim Santos RESUMO: O presente artigo discute aspectos da Educação brasileira, levando em consideração algumas ações que repercutem no rumo da mesma, como as decisões políticas que determinam as bases legais que asseguram o direto de todos a esta educação proposta na Constituição Federal, às leis que disciplinam a educação escolar e ainda o investimento financeiro necessário para a efetivação dessa educação com qualidade que passa também…

DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE desta Comarca, por sua representante abaixo-assinada, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 5º, § 2º, e 129 e incisos, da Constituição Federal; com fundamento no artigo 27, inciso IV, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), artigo 201, parágrafo 5º, alínea ‘c’ e artigo 13 c/c 245 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e: CONSIDERANDO que a…

SECRETARIA DA FAZENDA COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÃRIA TRIBUNAL DE IMPOSTOS E REC TAXAS PROCESSO N° URSO ,-----:::C:OA7.M;-;A-;;RA:-:----, 15" Câmara de JulQamento DRT 6 - 303544/10 Ordinário RECORRENTE DISTRIBUIDORA DE PROD. ARMACÊUTICOS GRAMENSE LTDA. RECORRIDO FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR MARA EUGÊNIA BUONANNO AIIM 3129150.8 S. ORAL CARAMICO SIM EMENTA ICMS. INFRAÇÕES RELATIVAS AO CRÉDITO DO IMPOSTO. CRÉDITO INDEVIDO DE IMPOSTO NÃO COBRADO EM OPERAÇÃO…

Secretaria de Estado da Fazenda Subsecretaria de Estado da Receita Gerência de Arrecadação e Cadastro Subgerência de Análise Econômico-Fiscais O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO ESPÍRITO SANTO Rogério Zanon da Silveira Luiz Humberto Klewer (Gaúcho) Rozeima de Souza Tavares Vitória, ES 2011 O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO ESPÍRITO SANTO Rogério Zanon da Silveira Auditor

pedagógica da Secretaria Municipal de Educação. Parágrafo único - A Secretaria Municipal de Educação colocará à disposições do Centro de Referência em Educação Ambiental, o corpo docente necessário ao desenvolvimento das atividades relativas à Educação Formal. Art. 11 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Fiscal, referente ao exercício de 1995, o Crédito Especial no valor de R$ 636.249,00 (seiscentos e trinta e seis mil, duzentos e quarenta e nove reais) em favor…