Artigo Responsabilidade Social Familia Serviço Social

Barsted Jacqueline Hermann Colaboração Maria Elvira Vieira de Mello Marina Damião Abstract Maria Elvira Vieira de Mello Projeto Gráfico Sonia Goulart Rio de Janeiro, 1999 ÍNDICE APRESENTAÇÃO 7 A LEGISLAÇÃO CIVIL SOBRE FAMÍLIA NO BRASIL Leila Linhares Barsted Elizabeth Garcez 9 A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL NO DIREITO BRASILEIRO Leilah Borges da Costa 27 BREVE PANORAMA DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS NO BRASIL Leila Linhares…

A Assistência Social e o Assistencialismo: desafio de garantia de direitos A Assistência Social é política de Seguridade Social não contributiva, que garante o atendimento as necessidades básicas dos menos favorecidos. Segundo o guia de políticas e programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, a assistência social a partir da Constituição federal, passou a integrar o Sistema de Seguridade Social, como política pública não contributiva. Portanto, como…

Resumo da Lei 10.216: Sobre a proteção, os direitos e o seguro à saúde mental de pessoas portadoras de transtornos mentais. Artigo 1: Assegura os direitos e a proteção de pessoas com transtornos mentais, independente de qual condição ou forma de discriminação. Artigo 2: Assegura a responsabilidade da pessoa e de seus familiares de conhecer os direitos do parágrafo único, que são: 1 – Acesso à saúde garantido. 2 – Tratamento humanizado e com respeito, com foco em ressocialização F-T-C.…

Principais artigos do estatuto do idoso Art. 1º É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Art. 2º O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral,…

A trajetória da Assistência Social no Brasil. Desigualdade social, dominação econômica, faces de uma realidade que o ser humano conhece bem, bastou descobrir a posse. Essa historia, porem, tem seu contraponto. A sentencia aos pobres, uma preocupação que sempre esteve presente ao longo dos tempos e que se acentuou apartir da era industrial. No Brasil não foi diferente. A desigualdade social e econômica e a busca por justiça social se confundem com a própria historia do pais. Historia…

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA PROJETO DE LEI No 3077, DE 2008 Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. Autor: Poder Executivo Relator: Raimundo Gomes de Matos I – RELATÓRIO Em 25 de março de 2008 foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3077/2008, de iniciativa do Poder Executivo - MSC 119/2008, com a intenção de estabelecer objetivos para o Sistema Único de Assistência Social - SUAS e sua…

FACULDADE SALESIANA DOM BOSCO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ESTUDO DO DESENVOLVIMENTO DAS CONDIÇÕES DE VIDA DAS FAMÍLIAS INSERIDAS NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, NO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS ALVORADA. Manaus 2009 ESTUDO DO DESENVOLVIMENTO DAS CONDIÇÕES DE VIDA DAS FAMÍLIAS INSERIDAS NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, NO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS ALVORADA. Manaus 2009 SUMÁRIO Identificação 03 Justificativa 04 Problematização 06…

normalidade constitucional. 2. Estado de Defesa As hipóteses em que se é possível a decretação do Estado de Defesa estão, taxativamente, descritas no artigo 136 da CF/1988. Assim, possui a finalidade de preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade 1 institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. 2.1. Procedimento

Sistema de Ensino Presencial Conectado serviço social/5° período Construção da política de assistência social a partir da seguridade social de 1988. Pirapora/2013 Construção da política de assistência social a partir da seguridade de 1988 Trabalho apresentado a disciplina Ética Profissional, Familía cultura e sociedade,Politica Social Universidade Norte do Paraná

define um modelo de proteção social configurado como um sistema de seguridade social. en-volve a previdência social (elaborada nos moldes de seguro social), a assistência social (entendida como direito e não como filantropia) e a saúde. ou seja, busca-se articular os direitos contributivos e transfe-rências de renda não contributivas vinculadas à assistência social sob a égide dos direitos sociais. Assim, a assistência social integra o sistema de seguridade social como política pública…