Artigo Registro Da Empresa Na Junta Comercial

ÉTICA NAS EMPRESAS E LEGISLAÇÃO Conceito de Comércio Antes de começarmos a estudar o conceito de empresa e a legislação pertinente, devemos saber o que antecede a estes institutos. Nesse raciocínio encontramos a palavra “comércio” que é a interposição habitual na troca, com o intuito de se obter lucro. Para Maximiliano Cláudio Américo Fuhrer (2002, p.12): “No sentido econômico, comércio é o emprego da atividade humana destinada a colocar em circulação a riqueza produzida,…

1) Conceito, natureza jurídica e espécies de nome empresarial ? R: Conceitua-se ,empresa como sendo atividade, cuja marca essencial é a obtenção de lucros com o oferecimento ao mercado de bens e serviços, gerados estes mediante a organização dos fatores de produção (força de trabalho, matéria-prima, capital e tecnologia) O empresário, seja pessoa física ou jurídica, tem um nome empresarial, que é aquele com que se apresenta nas relações de fundo econômico. O nome empresarial pode ser empregado

DIREITO EMPRESARIAL I AULAS 06-08-2013 –TEORIA GERAL DA EMPRESA email: joãosrn@gmail.com 1) O EMPRESÁRIO E O CENÁRIO ECONOMINCO 2) FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 2.1. perfil constitucional Art. 1º = Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e municípios e do Distrito Federal, constitui‑se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: c No plebiscito realizado em 21‑4‑1993, disciplinado na EC no 2, de 25‑8‑1992, foram mantidos a república

1ª FASE EXTENSIVO VESPERTINO Disciplina: Direito Comercial Profª.: Elisabete Vido Data: 02/09/2008 Aula: 1/7 TEMAS TRATADOS EM SALA 1. Empresa: A lei não define empresa, só que o termo empresa, já é usado há muito tempo pela doutrina. O termo aparece no Código Civil, mas sem definição. Para definir é preciso analisar a empresa quanto à sua atividade, quanto à pessoa e quanto ao patrimônio. 2. Atividade empresarial È aquela que tem a finalidade lucrativa. Tal atividade deve…

conhecido como DIREITO COMERCIAL, porém esta denominação foi modificada, pois este ramo do direito não cuida apenas das relações de comércio, abrange todas as atividades empresariais como veremos neste capítulo. 4.1. Teoria da Empresa no direito brasileiro: Após mais de século de vigência da teoria de atos do comércio que era baseado sobre as praticas dos comerciantes e dos consumidores e disciplinadas no código comercial de 1850, tivemos sua revogação pelo artigo 2.045 do…

instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), acrescentou novos dispositivos ao Código Civil, passando a considerar pessoa jurídica de direito privado as empresas individuais de responsabilidade limitada, constituídas por uma única pessoa (física ou jurídica) titular da totalidade do capital social integralizado. Este tipo empresarial pode adotar firma ou denominação social, e deve acrescer obrigatoriamente a frente de seu nome a expressão EIRELI. A empresa individual de

A formalização de um negócio é o primeiro passo para desenvolver uma empresa e fazê-la crescer. O processo de abertura começa com a pesquisa de nome empresarial na junta comercial e, simultaneamente, com a pesquisa de endereço e de possibilidade de exercício da atividade desejada nesse local, efetuada na prefeitura municipal Todos os estabelecimentos (agrícolas, industriais, comerciais, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições e associações de qualquer natureza, vinculadas

Conceito de Direito Comercial/Empresarial: “É o conjunto de normas que regulam a atividade comercial, incluindo assim, a atividade do comerciante e das sociedades comerciais 1”. CARACTERÍSTICAS a) simplicidade: em regra, é menos formalista que o Direito Civil b) cosmopolitismo: tem traços de acentuado internacionalismo c) onerosidade: em regra, não existe ato mercantil gratuito d) elasticidade: tem caráter renovador e dinâmico FONTES FORMAIS a) Código Comercial, leis…

SOUZA NOME EMPRESARIAL Monteiro 2014 EVANUZA FERNANDA FERREIRA DA SILVA ÍVINA ELENITA RIBEIRO BEZERRA LAYANE MÁVIA PESSOA SOUZA NOME EMPRESARIAL Trabalho referente ao somatório de notas da I unidade da disciplina de Direito Comercial e Legislação Social à Universidade Estadual da Paraíba – Campus IV do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis. Área de Atuação: Nome Empresarial Profª. Niâni Guimarães Lima de Medeiros Monteiro 2014 SUMÁRIO…

6 2.1.1 CTPS............................................................................................................6 2.1.2 Exame admissional.....................................................................................6 2.1.3 Registro do empregado...............................................................................6 2.1.4 Contrato de trabalho....................................................................................7 2.1.5 A importância dos documentos..