Artigo Reduçao Da Maioridade Penal

HENRIQUE DE OLIVEIRA MUNIZ LEÃO MAIORIDADE PENAL TRABALHO DE INFORMÁTICA São José da Barra, MG 2015 Henrique de Oliveira Muniz Leão MAIORIDADE PENAL Escola Estadual de Furnas Curso Técnico em Eletrotécnica São José da Barra, MG 2015 Sumário Introdução 4 1. Desenvolvimento 5 2. Principais pontos sobre o assunto: Prós e Contras 7 2.1 Como resolver os pontos do problema 8 3. Conclusão 9 4. Bibliografia 10 INTRODUÇÃO A maioridade penal durante o período…

Faculdade Estácio de Natal Campus Câmara Cascudo CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL ARGUMENTOS CONTRA E A FAVOR ALUNOS: ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________…

Ciências Sociais pela - UFRO) Autoras Profa. Dr. (a) Márcia Meireles de Assis (Professora efetiva do Departamento de Ciências Sociais da UFRO) Orientadora 1 1. APRESENTAÇÃO A relação entre os adolescentes em conflito com a lei e a redução da maioridade penal são temas recorrentes na mídia da cidade de Porto Velho, capital do estado de Rondônia. Essas matérias abrangem os cadernos de política, e principalmente os cadernos policiais. Os jornais de noticias na internet ganham ampla…

Matéria: Fundamentos do Direito Tema: Redução da maioridade penal Professora: Paula Regina Curso: Administração Turma: 263 Grupo: Pedro Pedroza Leandro Coelho Alex da Silva Pedro Coutinho Diego Marculino Batista Índice: Página 3 _______________________________Matérias sobre redução da maioridade penal. Página 10________________________________________________Conclusão do trabalho. Página 12_________________________________________________________Bibliografia

A maioridade penal é um assunto que tem sido discutido ultimamente devido ao aumento de crimes cometidos por menores de idade, os chamados infratores. Com tal aumento, a reduçao da maioridade penal tem sido altamente discutida. O atual Código Penal brasileiro foi aprovado em 1940 e a maioridade penal é de 18 anos e o infrator menor de idade pode ser penalizado apenas entre 12 e 17 anos, podendo ter ate 3 anos de internação. Apos cumprir tal pena, o jovem tem a ficha criminal limpa. Já…

“São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeito às normas da legislação especial”, artigo 228 da Constituição Brasileira. A Carta atualmente vigente no país foi elaborada em 1988. Poderá o artigo destacado estar ainda compatível com a realidade do terceiro milênio? Acredita-se, no geral, que a resposta a essa questão é negativa. O ordenamento brasileiro adota o critério biológico, em que somente a idade do jovem é considerada, descartando a importância do fator…

Maioridade penal A maioridade penal fixada em 18 anos é definida pelo artigo 228 da Constituição. É a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. É a idade-limite para que alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal. Um menor é julgado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na atual legislação brasileira, um menor infrator não pode ficar mais de três anos internado em instituição de…

Assim, o processo de reforma constitucional propondo a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, deve exigir atenção permanente e vigilância constante dos setores organizados da sociedade, a fim de garantir mobilização em defesa dos direitos conquistados. No decorrer deste instrumento de pesquisa, pretende-se contribuir com as discussões em relação às propostas de Emenda à Constituição Brasileira, que tratam da redução da maioridade penal e as consequências que irão provocar, caso…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Osmar Gonçalves Pereira Samara Rocha do Nascimento Cleuza Avello Correa RESUMO O presente trabalho aborda a discussão sobre a redução da maioridade penal e os questionamentos que surgem em torno da eficácia das medidas adotadas para contra os menores infratores, assunto que hoje tem se tornado bastante comum entre as diversas classes da sociedade. O seu estudo abrange toda a esfera nacional. O crescente envolvimento de adolescentes na prática de atitudes…

Redução da maioridade penal x Violência A redução da maioridade penal é um dos assuntos mais discutidos na sociedade atual, vendo que o número de pessoas que perdem seus familiares por violência causada por menores é exorbitante. Além disso, vale lembrar que estes não sofrem a mesma penalidade em relação aos que já tem 18 anos ou mais que cometem os mesmos crimes, fazendo com que os atos infracionais se repitam em maior escala. Os casos recentes que até então