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Declaração Universal dos Direitos Humanos *tradução oficial, UNITED NATIONS HIGH COMMISSIONER FOR HUMAN RIGHTS Preâmbulo Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo; Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do Homem conduziram a atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um…

ATIVIDADE II Este trabalho se propõe a elaboração de uma síntese do texto “o direito à educação no Brasil”, cuja autoria é do relator nacional para o Direito à Educação Sérgio Haddad. Este material trata-se de um relatório que tem como objetivo principal procurar se debruçar na avaliação de como a Educação no Brasil tem sido tratada sob o prisma dos direitos humanos. Este sintetizar procura contemplar a da legislação nacional brasileira que regulamenta o direito à educação e das…

CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (1969) - (PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA) PARTE I - DEVERES DOS ESTADOS E DIREITOS PROTEGIDOS Capítulo I - ENUMERAÇÃO DOS DEVERES Artigo 1º - Obrigação de respeitar os direitos 1. Os Estados-partes nesta Convenção comprometem-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma, por motivo de raça, cor, sexo, idioma,…

Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas A Assembléia Geral, Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos P ovos Povos Indígenas Tomando nota da recomendação que figura na resolução 1/2 do Conselho dos Direitos Humanos, de 29 de junho de 2006, na qual o Conselho aprovou o texto da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Recordando sua resolução 61/178, de 20 de dezembro de 2006, em que decidiu adiar o exame e a adoção de…

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO DIREITOS SOCIAIS Deziane Barbosa de Oliveira, 16854 Diego Baccocina Cavalcante, 17411 Thiago Aparecido, 16863 Bruno Cassemiro, 17365 Guilherme Alves Martins, 17411 Ryan Mendes Guerino, 17365 SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 DIREITOS SOCIAIS Trabalho da disciplina Direito Constitucional II sobre Direitos Sociais. . Professor: Roberto Bahia SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 . …

do Vale do Juruena Pós-Graduação Lato Sensu Prof. Carla Adriana Queiroz CURSO: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DISCIPLINA: CONSULTORIA INTERNA DE RH PROFª. CARLA ADRIANA QUEIRÓZ Av. Integração Jaime Campos n 145 – Modulo 01 – Juina – MT – CEP 78320-000 www.ajes.edu.br – ieps@ieps.com.br Todos os direitos reservados aos autores dos artigos contidos neste material didático. De acordo com a Lei dos Direitos Autorais 9610/98. Associação Juinense de Ensino Superior do Vale do Juruena –…

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE CURSO DE DIREITO BACHAREL TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO RESTRIÇÃO A DEFENSORIA PÚBLICA DE SANTA CATARINA EM JOINVILLE LUIZ FILIPE BRASIL OLIVEIRA JOINVILLE 2015 1 2 LUIZ FILIPE BRASIL OLIVEIRA RESTRIÇÃO A DEFENSORIA PÚBLICA DE SANTA CATARINA EM JOINVILLE Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Graduação em Direito da Faculdade Cenecista de…

Direitos Humanos A Declaração Universal dos Direitos Humanos, redigida pela ONU (Organização das Nações Unidas), foi aprovada em 1948. Passadas mais de seis décadas, vários países ainda desrespeitam os artigos que compõem a declaração, como liberdade, igualdade e relações amistosas entre as nações. Os Direitos Humanos surgiram devido à necessidade de proteção da população perante a ação e a prepotência do Estado sobre eles, ou seja, era uma maneira de afirmar a estabilidade e a segurança

Declaração Universal dos Direitos Humanos ___________________________________ INTRODUÇÃO A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Esboçada principalmente por John Peters Humphrey, do Canadá, mas também com a ajuda de várias pessoas de todo o mundo inclusive de brasileiros. Abalados pela barbárie recente e com o intuito de construir um mundo sob novos alicerces…

Caso Araguaia Corte Interamericana de Direitos Humanos Brasília DF, Junho de 2013. Caso Araguaia Corte Interamericana de Direitos Humanos 1. O caso poderá ser submetido à Corte Interamericana de Direitos Humanos? Por quê? Sim, após serem esgotados todos os recursos internos e a União não cumprir a sentença prolatada pelo poder judiciário doméstico. Organizações não governamentais encaminharão uma petição à CIDH que cumprirá todos os requisitos e estando de…