Artigo Recursos Humanos Direito Trabalho

Escravo O homem nasceu livre e tem seus direitos assegurados pelo nosso ordenamento pátrio. Nossa lei magna a guisa de fundamento da Republica Federativa Do Brasil como Estado Democrático de Direito e à dignidade da pessoa humana, retratam o reconhecimento do individuo como o objetivo primacial da ordem jurídica. Dito fundamental, o princípio tem a função de diretriz e repulsa as práticas pelo poder público e particulares que visem a exposição do ser humano a situações de…

Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. Art. 2º Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar à pessoa portadora de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à…

PARANAENSE CURSO DE DIREITO ADRIANA GOUVEA RELAÇÃO DO DIREITO E ECONOMIA LONDRINA 2014 ADRIANA GOUVEA RELAÇÕES DO DIREITO E ECONOMIA Trabalho de avaliação apresentado ao Curso de Direito da Uninorte – Faculdade Norte Paranaense de Ensino, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Prof. Ivo Siqueira LONDRINA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 ECONOMIA E DIREITO 5 2.1. DIREITO DO TRABALHO 6 2.2 DIREITO ADMINISTRATIVO 6 2.3…

ITAÚNA FACULDADE DE DIREITO A DÍVIDA CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ROSILENE COUTINHO DE SOUSA Itaúna/MG 2014 ROSILENE COUTINHO DE SOUSA A DÍVIDA CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.…

Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 06 de Agosto de 2009 Crimes contra a humanidade: conceito e imprescritibilidade (Parte III) Como citar este artigo: GOMES, Luiz Flávio. Crimes contra a humanidade: conceito e imprescritibilidade (Parte III). Disponível em http://www.lfg.com.br 06 agosto. 2009. A imprescritibilidade dos crimes de lesa-humanidade: a imprescritibilidade desses crimes, portanto, decorre tanto do (a) ius cogens (instrumentos da ONU, de 1946), como (b)…

geral realizada entre setembro e outubro de 1999, a WTO/OMT – Organização Mundial do Turismo elaborou um “Código de Ética Mundial de Turismo”. Contendo dez artigos nos quais expõe os direitos e deveres dos governos, dos operadores de viagem, dos planificadores de turismo, das agências de viagem, dos empregados de turismo e dos turistas. ARTIGO 1. Contribuição para a compreensão e o respeito mútuos entre homens e sociedades: * Os agentes do desenvolvimento turístico e os próprios…

Introdução Neste projeto irei mostra como é os direitos civis, políticos ,sócias e direitos Humanos no mundo de hoje e no passado. E analise de alguns movimentos sociais como: movimento estudantil, movimento pela paz entre outros. Direitos Civis Os direitos civis referem-se às liberdades individuais, como o direito de ir e vir, de dispor do próprio corpo, o direito à vida, à liberdade de expressão, à propriedade, à igualdade perante a lei, a não ser julgado fora de um processo…

Caxias do Sul, 24 de novembro de 2013. DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E A SOLIDARIEDADE Diante da necessidade de reforçar a garantia dos direitos essenciais e naturais dos seres humanos que vivem em uma sociedade com muitas especificidades, quando a solidariedade social já não está presente de livre e espontânea vontade dos cidadãos, que

territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do foro anual, laudêmio e resgate de aforamento. Através do resgate histórico deste documento do século XVI, o Projeto Foral de Olinda possibilitou o aumento da arrecadação municipal, através da incorporação do cadastro de terrenos foreiros ao Sistema de Cadastro Imobiliário do município. Os trabalhos iniciaram-se em 1984, culminando com a emissão dos carnês de cobrança em 1994,…

Faculdade de Ciências Jurídica Curso de Direito ADRIANA CARLA SANTOS DOS SANTOS “CONFLITO DE COMPETÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO ” LAURO DE FREITAS-BA 2014 ADRIANA CARLA SANTOS DOS SANTOS “CONFLITO DE COMPETÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO”. A atividade desenvolvida tem caráter avaliativo da disciplina Direito Processual do Trabalho do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídica – Unime. Docente: Prof.º Alan Sampaio