Artigo Que Defendem A Diminuição Da Maioridade Penal

medida socioeducativa de liberdade assistida e a ressocialização do adolescente infrator. A metodologia do trabalho baseia-se na revisão da literatura jurídica sobre a temática com a utilização da doutrina, artigos e obras que buscam especificar a centralidade do assunto no contexto do Direito Penal. A estrutura do trabalho está organizada da seguinte forma: no primeiro capítulo descreve-se a evolução dos direitos dos adolescentes; no segundo capítulo abordam-se os princípios…

direito de ser livre, mas lhe são negadas condições dignas de vida, repetindo-se, muitas vezes, lógicas semelhantes a da escravidão –, de alguma forma, persiste nos dias de hoje por meio de práticas racistas, sejam elas explícitas ou não. No presente artigo, são analisadas as origens do racismo brasileiro por meio de reflexões sobre as relações raciais após o fim da escravidão. O foco da análise é o discurso científico legitimado pela importação de teorias raciais européias no…

DIREITO PROCESSUAL PENAL III – RAPHAEL BOLDT (raphaelboldt@yahoo.com.br) 1a Prova: elaboração de sentença com dosimetria. 2a Prova: normal Textos: 1. Direitos Humanos Tolerancia Zero – não cai na prova 2. Motivação das Decisões – Aury - xerox 3. Pena – Cirilo dos Santos 4. Sentença – Alex Rosa - xerox 5. Nulidades – Aury - xerox 6. Recursos - Alexandre Referências: Aury Lopes Jr.; Pacelli. Textos complementares – questão discursiva na última prova. Filmes: Bastardos Inglórios;

PREVENÇÃO ESPECIAL 3.3. TEORIAS MISTAS 4. A PENA NOS DIPLOMAS LEGAIS BRASILEIROS.............................................13 4.1. CÓDIGO CRIMINAL DO IMPÉRIO (1831) 4.2. CÓDIGO PENAL DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (1890) 4.3. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS PENAIS (1932) 4.4. CÓDIGO PENAL DE 1940 (TEXTO ORIGINAL) 4.5. CÓDIGO PENAL DE 1969 4.6. A REFORMA DE 1984 5. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS À PENA....................................18 5.1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 5.2. PRINCÍPIO…

Oriantador: Rodrigo Biesus _______________________________ Prof. Msc: _______________________________ Prof. : FRANCISCO BELTRÃO – PR 2012 Monografia divulgada pelo Instituto DEFESA sob autorização expressa do autor. A todos aqueles que defendem a possibilidade de legítima defesa através do uso consciente e preciso das armas de fogo, e à todos aqueles que tem como virtude maior a honestidade. Monografia divulgada pelo Instituto DEFESA sob autorização expressa do…

apresenta algumas idéias gerais sobre órgãos encarregados da segurança pública: Polícias, Ministério Público e Poder Judiciário. Traz ainda algumas informações sobre os procedimentos existentes na apuração de um crime: do inquérito policial à ação penal. O terceiro capítulo cuida de uma instituição associada à segurança pública – a prisão – e de algumas questões relacionadas ao perfil da população prisional. No entanto, espera-se que essas páginas ajudem a entender…

juridicamente impossível. A Constituição Federal de 1988 proíbe, em seu artigo 5º, inciso XLVII, a pena de morte, salvo em caso de guerra declarada. PALAVRAS-CHAVE: Violência. Pena de Morte. Guerra. Constituição Federal. Criminalidade. 1 Mestrando em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP. Bacharel em Direito pelas Faculdades “Antônio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente. Autor de artigos científicos publicados em Revistas, Livros, Periódicos,…

da legalidade. A lei, depois de publicada, torna-se obrigatória, sem que ninguém possa negar-lhe cumprimento, alegando que não a conhece, pois para que a ordem jurídica tenha real vigência é forçoso supor o conhecimento geral da lei. Em direito penal, por aplicação da mesma regra, entende-se que a ignorância ou errada compreensão da lei não eximem de pena. (Adaptado do verbete Direito. Nova Enciclopédia Barsa. 6. ed. São Paulo: Barsa Planeta Internacional, 2002, vol. 5, p. 197-198) 65.

seu conceito, quais as propostas em andamento, as que já estão em vigor, os aspectos positivos e negativos da reforma política, os interesses contrários e a repercussão que pode vir a causar em nossa economia. Para tal pesquisa será usado artigos e pesquisa eletrônica, assim mostrando de forma simples e direita o assunto que estamos abordando. 2.Reforma Política. A democracia brasileira passou por um período nebuloso, sendo…

culpabilidade é pressuposto de pena.. Se a conduta do sujeito é reprovável ou não, isso não interessa para configuração do crime, que efetivamente foi praticado; mas, interessa para saber-se se à essa conduta é possível recair reprovação, que em direito penal, se faz através de pena. Conceito É o juízo de reprovação social e pessoal incidente sobre determinado fato e seu autor. Analisa-se a conduta praticada pelo agente observando se este é passível de punição (imputável), se possui a…