Artigo Pronto Sobre Atividade Policial Como Instrumento

explodiram a porta do cativeiro alegando após, terem ouvido disparos de arma de fogo no local, imobilizaram o acusado, que teve tempo de atirar nas vitimas. 2º vitima (Eloá) deixou o local em uma maca, inconsciente, direto para um hospital para pronto atendimento. O acusado (Lindemberg) sem ferimentos visíveis ou graves foi retirado, levado para a delegacia e em seguida encaminhado para o Centro de Detenção Provisória de Pinheiros. A vitima atingida na virilha e cabeça veio falecer por morte

Polícia Rodoviária Federal Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 14/09/2009 Página 1 Apresentação Antes de iniciar o estudo desse curso, leia o texto a seguir e reflita sobre a questão colocada pelo Jornal de Debates, em 15 de agosto de 2007. A exploração sexual de crianças e de adolescentes continua correndo solta no Brasil. Levantamento feito pela Polícia Rodoviária Federal indica, pelo menos, 1.819 pontos…

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LIVRO I PARTE GERAL TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° - Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2° - Considera-se criança, para os efeitos desta…

8.072/90 dos denominados crimes hediondos, o abuso de autoridade diferenciando da tortura, a tortura como crime próprio, e a lei nº 9.455/97 atualmente em vigor. O capitulo III, dispõe sobre algumas das soluções encontradas para diminuir o uso freqüente das autoridades policiais para à prática da tortura. CAPÍTULO 1 A TORTURA 1.1 Conceito A tortura consiste em dor ou sofrimento físico infligido para obter, quebrando a vontade…

(cento e quarenta e quatro) vagas para o cargo de Delegado de Polícia no primeiro grau do nível inicial da carreira a que se refere os artigos 1°, I da Lei Complementar n° 84, de 25 de julho de 2005, alterada pela Lei Complementar n° 113, de 29 de junho de 2010, c/c o artigo 59, "a" da Lei n° 5.406, de 16 de julho de 1969, para o exercício das funções nas Unidades Policiais dos Departamentos de Polícia Civil nominados neste Edital, e devidamente autorizado pelo Governo, consoante ofício…

atende, igualmente, a finalidade de incentivar o debate que transcenda à mera discussão jurídica, para abarcar temas transversais ou interdisciplinares sem esquecer a abordagem peculiar de um curso de Direito. Assim, este volume traz tanto explanações sobre as obrigações civis e aspectos processuais, quanto questões voltados aos direitos humanos e à bioética. Parabenizamos todos os colaboradores, indistintamente, professores, alunos e autores externos. Contudo, pedimos vênia para uma…

4.3.2 Atendimento Psicossocial 17 4.3.3 Aconselhamento e acompanhamento jurídico 17 4.3.4 Atividades de prevenção 17 4.3.5 Articulação da rede de atendimento local 17 4.3.6 Levantamento de dados locais sobre a situação da violência contra a mulher 18 5. Aspectos Éticos e Legais 6.Dados e Estatisticas de Atendimento no CRAM 6.1 Dados sobre a mulher atendida 6.1.2 Por Distritos 6.1.3. Por Escolaridade 6.1.4 Por Estado Civil

monografia fará um estudo sobre a aplicação dos princípios da ampla defesa e do contraditório no processo administrativo disciplinar após o advento da Carta Magna de 1988, que, em seu artigo 5°, inciso LV, assegura o direito ao contraditório e a ampla defesa não só aos litigantes em processo judicial, mas também no âmbito administrativo. Serão abordados os conceitos dos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. Após será feita uma análise sobre o processo…

Seminário Técnico sobre Segurança do Trabalho em Máquinas e Equipamentos - NR12 Impactos jurídicos para as empresas Segurança do Trabalho Responsabilidades de Gestores em matéria Cível, Trabalhista, Criminal e Administrativa, em decorrência de Acidentes de Trabalho. • Engª Luísa Tânia Elesbão Rodrigues • Engª de Segurança do Trabalho - Advogada - Professora • Auditora Fiscal do Trabalho aposentada - RS Erechim/RS– 30/08/2012. Sobre “Consolidar Valores” OBRIGAÇÕES •…

cinco) vagas para o cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA no primeiro grau do nível inicial da carreira a que se refere os a que se refere os artigos 1º, I da Lei Complementar nº 84, de 25 de julho de 2005, alterada pela Lei Complementar nº 113, de 29 de junho de 2010, c/c o artigo 59, “a” da Lei nº 5.406, de 16 de julho de 1969, para o exercício das funções nas Unidades Policiais dos Departamentos de Polícia Civil nominados neste Edital, e devidamente autorizado pelo Governo, consoante ofício…