Artigo Princípios Da Irrenunciabilidade Do Direito Do Trabalho

FONTES DO DIREITO DO TRABALHO HIERARQUIA FORMAL Constituição Federal Leis ordinárias Atos do Poder Executivo Sentença Normativa Convenções e acordos coletivos Regulamento de empresa Contrato de trabalho Usos e costumes FONTES DO DIREITO DO TRABALHO CONVENÇÃO COLETIVA ACORDO COLETIVO CLT Art. 611 - Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho…

Sumário: Introdução, 2- Princípios trabalhistas; 1- princípio da proteção; 1.1-princípio do in dúbio pro operario; 1.2- princípio da aplicação da norma mais favorável; 1.3- princípio da aplicação da condição mais benéfica; 2- princípio da irrenunciabilidade; 3- princípio da continuidade; 4- princípio da primazia da realidade; 5- princípio do duplo grau de jurisdição ;6- princípio da taxatividade; 7- princípio da unirrecorribilidade; 8- princípio da fungibilidade; 9- princípio da…

TRABALHO DE FUNDAMENTOS JURÍDICOS Aluna: Glauciane Medeiros Thomas Professor: Eleeldo Braga Curso: Engenharia Civil QUESTÕES: PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO PARA ENGENHARIA CIVIL Como se comporta

INTRODUÇÃO A origem do direito do trabalho no Brasil está relacionada a Revolução Industrial no século XIX, no inicio da Idade Moderna. Com o surgimento das máquinas e consequentemente de um aglomeramento de pessoas para operarem as mesmas, tornou-se então necessário a criação de um conjunto de normas para impedir a exploração dos trabalhadores, principalmente de mulheres e crianças, proteção que se estendeu depois a salários e as jornadas de trabalho, expandindo-se…

Direito Trabalhista O direito trabalhista, também chamado de direito do trabalho ou laboral, é o ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores. Ela é estabelecida por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Constituição Federal (um conjunto de leis superior às outras no caso do sistema jurídico) e outras leis esparsas (leis incomuns e que não se encontram num código ou na Constituição). Dentro do…

ciência do Direito, é necessário uma introdução aos seus pontos fundamentais. Sem ela, o estudioso não terá uma idéia de conjunto, nem enxergará a coerência entre as leis e os princípios. No caso do Direito do Trabalho, iniciaremos nossos estudos com o seu conceito, acompanhando de um breve histórico da evolução do trabalho humano, uma análise das suas fontes e dos princípios fundamentais desta área do Direito. Por fim, há um estudo sobre o empregador e o risco trabalhista. CONCEITO …

DIREITO DO TRABALHO I PROF. DAYANA (1º Bimestre) Matéria: - Fontes do Direito do Trabalho - Princípios do Direito do Trabalho - Contrato Individual do Trabalho - Contrato Indeterminado - Contrato Determinado Contrato Temporário Contrato de Experiência Terceirização Contrato de Aprendizagem Contrato de Estágio Fontes do Direito do Trabalho: Constituição, Leis Ordinárias, Atos do Poder Executivo, Sentença Normativa, Convenções e Acordos Coletivos,…

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO O Direito do Trabalho já teve outras denominações: Direito Laboral, Direito Social, Direito Operário, Direito Sindical, entre outros, em decorrência do papel exercido e cultura de cada época. Atualmente a Constituição Federal, em seu artigo 22, utiliza o termo: Direito do Trabalho. O termo Legislação Social indica um corpo de leis trabalhistas, dessa maneira ao nos referirmos a esse termo, estaremos tratando do Direito do Trabalho. Para conceituarmos o

Direito do trabalho: é um conjunto de princípios e normas que disciplinam e regulamentam as relações de trabalho entre empregador e empregado e entre trabalhador e tomador de serviço. Empregador: é a pessoa física ou jurídica que admite, dirige e assalaria a prestação pessoal de serviços, assumindo os riscos da atividade econômica. Pode ser empregador além de PF e PJ, os profissionais liberais, instituições de beneficência, associações sem fins lucrativos, desde que estejam presentes os…

20/02/2013 Direitos Humanos Bibliografia: Piovesan, Flávia dir. Humanos. - Direitos humanos ( além dos limites nacionais, haja vista, a proteção da pessoa) - direitos fundamentais ( estabelecidos na constituição de um Estado) - direito humanitário( surge com dois amigos que resolvem se unir para ajudar os feridos de guerra, sendo assim advindo da iniciativa privada, exemplo a cruz vermelha, necessitou da intercessão do Estado para que pudesse atuar em campo de batalha). -…