Artigo Princípios Da Irrenunciabilidade Do Direito Do Trabalho

Sociologia do Trabalho: 1. O Conceito de Trabalho. • Trabalho: ação, necessidade e coerção. • Exploração e alienação. • O trabalho no pensamento clássico. • A divisão social do trabalho. 2. População e Emprego. • População, população ativa e população ocupada. 3. Trabalho e Progresso Técnico. • Divisão do trabalho e distribuição de tarefas. • Processo de trabalho e organização de trabalho. • Trabalho parcial e integral. …

INTERPRETAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO JÁ DISCUTIDOS EM SALA DE AULA. TEXTO ANEXO DO PROFESSOR OTÁVIO AUGUSTO PARA AUXILIAR NA TAREFA E ROTEIRO DAS AULAS. 1. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, mesmo que em caráter temporário, competindo ao empregador anotá-la e restituí-la no prazo de 48 horas a contar da admissão do empregado; a celebração verbal do contrato de trabalho…

conceitual, no Direito Processual do Trabalho, uma vez que quando a jurisdição trabalhista é procurada, a parte hipossuficiente busca a contemplação de seus direitos trabalhistas. Antes de adentrar na análise do foco deste breve trabalho, faz-se mister destacar que está prevista na própria CLT a aplicação subsidiária do Direito Processual comum, em consonância com o disposto no art. 769 do diploma legal supracitado. É sabido que o Direito do Trabalho tutela, quase que exageradamente, os…

Fontes do Direito do Trabalho Em acepção geral o verbete “fonte”, entre outras definições, pode ser entendido como procedência, proveniência, origem, daí por que, ao tratar das fontes do Direito do Trabalho, estarmos falando da origem das normas trabalhistas. Fontes jurídicas são fatores que dão origem às normas e princípios norteadores de um ramo do direito e seu conceito é o conjunto de normas que regulam as relações entre o empregado e o empregador da condição social dos trabalhadores.

Este trabalho tratará sobre os princípios do Direito do Trabalho. Sabemos que os princípios são dotados de uma força normativa, que dão sentido as normas, suprem as lacunas existentes e orientam quanto à aplicação e interpretação das mesmas. Princípio é onde começa algo. Início, origem, começo, causa. Fonte primária ou básica determinante de alguma coisa. São os alicerces do direito que não estão definidos em nenhuma norma legal. São várias as classificações acerca dos princípios do…

INTRODUÇÃO Este artigo tratará sobre os princípios norteadores do Direito do Trabalho. Sabemos que os princípios são dotados de uma força normativa, que dão sentido as normas, suprem as lacunas existentes e orientam quanto a aplicação e interpretação das mesmas. Aqui falaremos sobre conceito, classificação dos princípios aplicados ao Direito do Trabalho, assim como, os princípios gerais do direito, esses de forma restrita. Analisaremos, então, os seguintes princípios: o princípio…

Elementos Básicos de Direito do Trabalho Aluno: Lucas Santos Berti RA: 6573286019 1ºNA Introdução A importância do trabalhador conhecer seus direitos nos dias atuais é muito importante para que possamos ter uma vida profissional orientada e implementar ações. Apesar das leis trabalhistas terem muita flexibilidade todavia devem respeitar os direitos das pessoas e limites minimos; A Justiça do Trabalho…

Direito do Trabalho Prof. Me. Rafael Altafin Galli UNISEB Centro Universitário 11/4/2014 Apresentação do Professor Prof. Me. Rafael Altafin Galli Formação profissional: - Advogado; - Mestrado: Direito e relações internacionais; - Pós – graduação “latu sensu” - Direito do Trabalho - Educação Ambiental 2 PLANO DE ENSINO 3 Ementa • Direito individual e coletivo de trabalho. Conceito de empregado e empregador. Contrato de Trabalho. Salário e Remuneração. Jornada

2013 Unidade II. Direito do trabalho 2.1 Fontes – a expressão fonte significa procedência, nascedouro e empregada para indicar de onde provem alguma coisa, onde ela baseia sua razão de ser (Alice Monteiro de Barros). a) Fontes Materiais – no âmbito do direito do trabalho as fontes materiais representam um momento pré-jurídico (ainda não nasceu a norma, apenas o fato social), a pressão exercida pelos operários em face do Estado, em busca de novas e melhores condições de trabalho. São os…

CASOS CONCRETOS DE DIREITO DO TRABALHO I Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional…