Violenciadomestica Acaoprotecao 1

Contra Crianças e Adolescentes Violência: algumas considerações... • Subjugação do outro; • Coisificação do humano; • Reprodução cultural; “Vida e Morte” - klimt Violência Doméstica... Do que estamos falando? • O que era isso quando éramos crianças? Existia? Falava-se nisso? • O que é isso hoje? Houveram mudanças? Por quê? Um pouco de história... • 1959 – Declaração dos Direitos da Criança (ONU) – 10 princípios; • 1962 – Kempe: Síndrome da Criança Espancada (Battered Child Syndrome); - leis sobre o assunto; - Centro Nacional sobre o Abuso e o Abandono da Criança; • 1974 – Caffey: Síndrome do Bebê Sacudido (Shaken Baby Syndrome); • 1979 – Código de Menores (Brasil); • 1985 – Fundação do CRAMI - Campinas (SP); • 1988 – Constituição Federal Brasileira: Artigo 227; • 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. (Ferrari, 2002) Definindo VDCCA... “Todo ato ou omissão praticado por pais, parentes ou responsáveis, contra criança e/ ou adolescente, que sendo capaz de causar à vítima dor ou dano de natureza física, sexual e/ou psicológica - implica, de um lado, numa transgressão de poder/dever de proteção do adulto e, de outro, numa coisificação da infância, isto é, numa negação do direito que crianças e adolescentes têm de ser tratados como sujeitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento.” (Azevedo e Guerra, 1989) VDCCA: implica em... • Relação de poder; • Desigualdade; • Abalo / rompimento dos laços onde seria local de pertencimento; Salvador Dali •…

Aula de Atualização – 22/08/2009 CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - Título VI – dos crimes contra os costumes - o nome agora passou a ser “crimes contra a liberdade sexual”, atendendo à sugestão da doutrina; - estupro e atentando violento ao pudor passaram a ser um único crime: estupro  agora os tipos penais estão incluídos no artigo 213, com o nome de estupro, devendo assim o estupro de antes ser visto atualmente em lato sensu; - o atentado violento ao pudor passou a ser uma…

Ética e Legislação Publicitária Prof. João Filho Direito vs. Publicidade d Direito é o conjunto de normas ou regras jurídicas que regem a conduta humana, prevendo DIreito sanções para casos de descumprimento.” (Victor Emanuel Christofari) “A publicidade é um dos temas mais complexos do Direito do Consumidor. Desafia o legislador, o aplicador e a doutrina, seja com sua relevância e imprescindibilidade ao funcionamento do mercado de consumo, seja com suas múltiplas facetas,…

JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DIREITO À INTEGRIDADE PESSOAL • Instituto de Reeducação do Menor Vs. Paraguai • Ximenes Lopes Vs. Brasil • Montero Aranguren e outros (Retén de Catia) Vs. Venezuela • Goiburú e outros Vs. Paraguai • Bueno Alves Vs. Argentina • Vélez Loor vs. Panamá • Fernández Ortega e Outros Vs. México • Vera Vera e outra Vs. Equador JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DIREITO À INTEGRIDADE PESSOAL …

113 Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 18(Suplemento):113-120, 2002 ARTIGO ARTICLE O desafio da política de atendimento à infância e à adolescência na construção de políticas públicas eqüitativas The challenge of health care provision for children and adolescents as part of equitable public policies 1 Núcleo de Estudos Político-Sociais em Saúde, Departamento de Administração e Planejamento em Saúde, Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz. Rua Leopoldo…

ARTIGO ARTICLE 113 O desafio da política de atendimento à infância e à adolescência na construção de políticas públicas eqüitativas The challenge of health care provision for children and adolescents as part of equitable public policies Maria Helena Magalhães de Mendonça 1 1 Núcleo de Estudos Político-Sociais em Saúde, Departamento de Administração e Planejamento em Saúde, Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz. Rua Leopoldo Bulhões 1480, Rio de Janeiro,…

LEVANTAMENTO DE DEMANDAS.......................................................................... 4 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA..................................................................................... INTRODUÇÃO Este documento tem por finalidade situar o contexto no campo de Estágio Supervisionado em Serviço Social, que se realiza no CRAS Centro de referência da Assistência Social , situado no bairro bela vista no município de Marabá-Pa. Inicialmente apresentarei um…

área do desenvolvimento da identidade do adolescente foram apresentados por Erik Erikson. Dimensões dos Estágios Na análise dos estágios de desenvolvimento psicossocial, é fundamental considerarmos que Erikson aborda três dimensões distintas: 1) meios de experimentar acessíveis à introspecção 2) modos de proceder observáveis por outro 3) estados inconscientes Princípio Epigenético Progressão no desenvolvimento a partir de um sistema básico: todos os aspectos da…

sistemas de saúde e de previdência, segurança pública (e não privada), educação de primeira para todos, moradia decente na cidade (e não em condomínios fechados, que fragmentam o tecido urbano e o sentido de comunidade civil). Depois de 2008, entretanto, a euforia do mercado revelou as bolhas tóxicas em suas veias. E, diante da crise, ao contrário dos que passaram saltitantes para o lado do capitalismo de Estado da mesma forma com que, antes, juravam no altar privatista da Escola de…

Finalmente, resta concluir que a solução do caso demorou do ponto de vista do direito interno. Tanto na ação criminal como na cível a família teve que esperar mais de dez anos para ver a sentença de primeira instância que condena os responsáveis na ação criminal e para receber a indenização por danos morais, decorrente da morte de Damião Ximenes. Ao mesmo tempo, a Corte, em sua resolução de supervisão de cumprimento de sentença do caso, anuncia que, devido “à possibilidade de…