Ética e legislação

Ética e Legislação Publicitária
Prof. João Filho

Direito vs. Publicidade d Direito é o conjunto de normas ou regras jurídicas que regem a conduta humana, prevendo DIreito sanções para casos de descumprimento.”
(Victor Emanuel Christofari)

“A publicidade é um dos temas mais complexos do
Direito do Consumidor. Desafia o legislador, o aplicador e a doutrina, seja com sua relevância e imprescindibilidade ao funcionamento do mercado de consumo, seja com suas múltiplas facetas, um fato jurídico em permanente transformação.

É importante que jurista, se aproxime do fenômeno publicitário, para tentar conhecer e dominar sua real dimensão e, mais do que tudo, entender os riscos variados que traz para o consumidor, como agente econômico (o bolso), mas, principalmente, como ser humano (a dignidade)”.
Antônio Herman Benjamin – Ministro do STJ

Ética vs.Moral

Moral é o conjunto de regras consideradas como válidas, que de modo absoluto para qualquer tempo ou lugar quer para grupo ou pessoa determinada.

É a parte da filosofia que estuda o certo o virtuoso, o que é honesto e o que é sensato. Contrapõe-se ao vício,a o erro, ao desonesto.

Ela muitas vezes sobrepõe-se ao direito, a ética,pois seu espectro é mais amplo. A moral não é ditada ela é fruto a convivência humana.

Os costumes mudam, a moral muda!

O que é moral na Etiópia não é moral no Brasil, por exemplo, a bigamia: Para os mulçumanos é honroso ter mais de uma esposa. Já os países católicos pregam a monogamia – casamento único.

Heroi ou vilão?

O frisson causado no momento no qual o Tenente-Coronel Nascimento espanca o deputado, que fora secretário de segurança, foi o momento auge de reação do público na sessões.

A ética tem sido entendida como a ciência da moral, ou seja, da conduta humana perante o ser e seus semelhantes. É o estudo geral do que é bom ou mau.

A ética transforma-se em códigos de determinadas associações, segmentos, com normas do que deve fazer