Artigo Pis E Cofins

versão de “100 Idéias” em agosto de 2001. De lá para cá, fez várias revisões e inclusões de novas formas de planejamento. Atualmente, Júlio César Zanluca é coordenador de conteúdo do site Portal Tributário, tendo escrito várias outras obras, como PIS e COFINS, Manual do IRPJ – Lucro Real, Planejamento Tributário, Cooperativas, Contabilidade de Custos, Gestão Tributária (esta última, em co-autoria com Paulo Henrique Teixeira), entre outras. COMO MANTER-SE ATUALIZADO NA LEGISLAÇÃO…

de atividade no próprio ano-calendário, os limites de que tratam os incisos I e II serão proporcionais ao número de meses em que a pessoa jurídica houver exercido atividade, desconsideradas as frações de meses. § 2º Para os fins do disposto neste artigo, considera-se receita bruta o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos…

então uma cobrança indevida do tributo, o que enseja consequentemente a devolução do seu pagamento ao contribuinte. 5. O princípio da capacidade contributiva se aplica às contribuições especiais? Avalie criticamente a possibilidade de incidência do PIS-COFINS sobre receitas auferidas e não recebidas. No meu entendimento, o princípio da capacidade contributiva se aplica a todas as espécies de tributo, tanto aqueles em que ocorre uma contraprestação (direta ou indireta) ao contribuinte,…

para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a venda no mercado interno, quando os referidos bens ou materiais de construção forem adquiridos por pessoa jurídica beneficiária do REIDI; Nas notas fiscais relativas às vendas deverá constar a expressão “Venda efetuada com suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS”, com a especificação do dispositivo legal correspondente. II - da Contribuição para o…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL Faculdade de Ciências Econômicas Departamento de Ciências Contábeis, Econômicas e Atuariais Disciplina de Direito Tributário II Professora Cassiano Menkes PIS E COFINS SOBRE O FATURAMENTO - Regimes Cumulativo e Não-Cumulativo - Adriana Jardim, Carolina Dall’Acqua, Bruna da Silva, Giana Rita Slongo, Loraine Ruaro, Ricardo Kothe, Sandro Vicente e Vanessa Beppler Porto Alegre, 10 de novembro de 2011. BASE LEGAL CF art. 195 Lei

(IPI) • Artigo 153, parágrafo 3o, inciso III, da Constituição Federal: isenta do IPI os produtos industrializados destinados ao exterior; • Lei número 8.402, de 8 de janeiro de 1992: restabelece incentivos fiscais e dá outras providências. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) • Decreto-Lei 406, de 31 de dezembro de 1968: dispõe sobre a não-incidência do ICMS sobre a exportação de produtos industrializados; • Artigo 155,…

Recuperar Estoques de Mercadorias 17% - - - - 1.468,80 PIS a Recuperar Estoques de Mercadorias 1,65% - - - - 142,56 COFINS a Recuperar Estoques de Mercadorias 7,60% - - - - 656,64 Estoques de Mercadorias Caixa - á vista 421352 308 Argamassa 2.880,00 ICMS a Recuperar Estoques de Mercadorias 17% - - - - 489,60 PIS a Recuperar Estoques de Mercadorias 1,65% - - - - 47,52 COFINS a Recuperar Estoques de Mercadorias 7,60% - - -…

multifuncional Print-100 e a Impressora jato de tinta Jet-300. Nesse caso a empresa apura todos os impostos sem nenhum incentivo fiscal e tributário, assim sendo os impostos ICMS, PIS e CONFINS de forma não cumulativa, sendo que alíquotas destes impostos no crédito nas compras e no débito nas vendas são :ICMS,17%; PIS 1,65% e CONFINS 7,5%. Informações sobre os estoques da empresa em estudo. OS SALDOS DE ESTOQUE DA EMPRESA EM 31/01/2012 SÃO SEGUINTES: |DESCRIÇÃO

638/2007, e da MP nº 449/2004, convertida na Lei nº 11.941/2009, artigos 15 a 24, que estão em desacordo com a legislação tributária em vigor. Por exemplo, uma empresa recebe do município, a título de doação, um bem imóvel, devendo registrar o referido valor no ativo imobilizado, tendo como contrapartida uma conta de resultado no resultado do exercício. Assim, optando pelo RTT, para efeitos de apuração do IRPJ, da CSLL, do PIS e da COFINS, o referido valor não será tributado, ou…

RESUMO O presente artigo tem por objetivo um estudo sobre os três regimes de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Dentre essas modalidades o estudo buscou a forma menos onerosa para a empresa analisada. Com a elevada carga tributária em nosso país e a falta de planejamento tributário algumas empresas acabam por pagar um valor elevado de impostos, pois o planejamento tributário deixou de ser uma vantagem e passou a ser uma questão de sobrevivência para as…