Artigo Patrimonio Historico

ato que cause lesão ao patrimônio publico. Foi de boa técnica legislativa isentar o autor popular quanto ao recolhimento das custas judiciais e ônus de sucumbência, na medida em que incentiva o cidadão a postular contra a eventual lesão causada ao patrimônio público. Em face da finalidade da ação, que é justamente anular o ato lesivo causado ao patrimônio publico ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e…

IST Janeiro de 2007 CARTA DE VENEZA Pág. 2 de5 Impregnados com uma mensagem proveniente do passado, os monumentos históricos das muitas gerações de pessoas permanecem até à actualidade como testemunhas vivas das suas antigas tradições. As pessoas estão a ficar cada vez mais conscientes sobre a unidade dos valores humanos e encaram os monumentos antigos como um património comum. É reconhecida a responsabilidade comum de os salvaguardar para as gerações futuras. É nosso dever…

nacional : o Conselho Federal de Cultura na ditadura civil-militar (1967-1975) / organização da coleção Lia Calabre. – São Paulo : Itaú Cultural : Iluminuras, 2012. 260 p. – (Rumos Pesquisa) ISBN 978-85-7979-028-7 1. Políticas culturais. 2. Patrimônio cultural. 3. Cultura brasileira. 4. Identidade nacional. I. Título. CDD 353.7 OS CARDEAIS DA CULTURA NACIONAL O CONSELHO FEDERAL DE CULTURA NA DITADURA CIVIL-MILITAR (1967-1975) Tatyana de Amaral Maia São Paulo, 2012 06 …

meio ambiente tem constituição Federal Brasileira de 1998, que em seu artigo 225, que assegura o direito de todos sobre o meio ambiente equilibrado. Seus parágrafos são: § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à…

ambiente do trabalho, o meio ambiente cultural e o patrimônio genético, também tratados em diversos outros artigos da Constituição. O Direito Ambiental está diretamente relacionado à vida e à saúde, dignas e com qualidade para as pessoas das gerações presente e futura, portanto sua estrutura normativa se sobrepõe aos demais ramos do Direito para que estes observem sua “nova roupagem constitucional” quando lidam com o tema meio ambiente. ARTIGOS REFERENTES AO MEIO AMBIENTE E SUAS…

constitucional. Após numerosas discussões doutrinárias sobre o tema, chegou-se a um quase consenso, no sentido de que cabe ao Judiciário, de forma imediata, suprir a lacuna existente e assim tornar viável o exercício daqueles direitos a que se refere o artigo 5º, inciso LXXI da Constituição Federal.. Neste caso, o Judiciário não exercerá função normativa genérica, mas aplicará o direito ao caso concreto, revelando a normatividade existente no dispositivo constitucional, e removendo…

FUNDAMENTO SOCIOANTROPOLÓGICO DO DIREITO ALANA GIMENES CAMILA SALVADEGO CAMILA TAMURA GIOVANA CARVALHO GIOVANNI FERRAZ VICTOR POLIZEL CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO LONDRINA 2014 ALANA GIMENES CAMILA SALVADEGO CAMILA TAMURA GIOVANA CARVALHO GIOVANNI FERRAZ VICTOR POLIZEL CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, para a disciplina de Fundamento…

Urbanismo como para seus profissionais, os quais há décadas vêm assistindo várias das atividades técnicas que historicamente foram reconhecidas como de sua alçada – projeto arquitetônico, urbanístico e paisagístico, e aquelas do âmbito do patrimônio histórico – sendo indevidamente exercidas por outros profissionais que não têm a necessária formação acadêmica que os credencie para tal. Essa situação – que atenta contra a segurança das pessoas e do meio ambiente e inviabiliza o…

PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO ANGOLANO NO CONTEXTO NACIONAL E MUNDIAL: CASO DO SÍTIO DE MBANZA KONGO (Candidato a Património da Humanidade) Ziva Domingos1 Resumo A Política Cultural de Angola aprovada em Janeiro de 2011 pelo Executivo reconhece que o património cultural e natural (incluíndo o património arqueológico) representam um dos pilares do desenvolvimento socio-cultural e económico de Angola. Por conseguinte, este património merece ser…

DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EMENTA: Conceituação – cultura, bens culturais, identidade, memória, patrimônio cultural. Preservação e valorização do Patrimônio Cultural. Quem deve preservar o Patrimônio Cultural – legislação Federal, Estadual e Municipal. O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – setor da prefeitura responsável pelo Patrimônio Cultural – Inventário do Patrimônio Cultural – Tombamento – Educação Patrimonial - ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL.…