Artigo Patrimonio Historico

uma ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade que o governo participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. A ação popular é uma forma de exercício da soberania popular, pela qual, permite-se ao povo, diretamente, exercer a função fiscalizatória do Poder Público, com base no princípio da legalidade dos atos administrativos e no conceito de que a República é patrimônio do povo. Este tipo de ação pode ser de…

tem por objetivo analisar os crimes contra o patrimônio, tipificados no Titulo II do Código Penal, com destaque aos crimes contra a posse e a propriedade de bens imóveis e semoventes. As origens desses crimes remontam ao surgimento da humanidade. Onde há o homem, há a subtração, com força ou não, daquilo que este almeja e não possui. Como o próprio nome sugere o objeto jurídico tutelado nesses delitos é o patrimônio. De modo geral, Patrimônio é o “conjunto dos bens de alguém a…

Arquitetura Brasileira e a Preservação do Patrimônio Cultural1 Maria Lucia Bressan Pinheiro* Resumo O presente trabalho procura enfocar o surgimento de uma consciência preservacionista no Brasil a partir de um ponto de vista pouco explorado: o mapeamento dos primeiros e incipientes estudos sobre a arquitetura brasileira, considerados aqui um dos primeiros indícios da emergência de preocupações relativas à preservação do patrimônio cultural.…

ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANCHIETA (FSB) PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL CURSO DE TECNOLOGIA EM EVENTOS PATRIMÔNIO HISTÓRICO E POLISSEMIA Andressa Deronsio RA: 1299458725 Barbara Verbena RA: 6276274350 Brian Ribeiro RA: 6814018769

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Do Furto Furto de coisa comum Art. 156. Subtrair o condômino, coerdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa. § 1º - Somente se procede mediante representação. § 2º - Não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente. 1. Análise do núcleo do tipo A ação incriminadora é subtrair, ou…

na Rua 01 de Maio, N° 634, Lago Sul, Brasília - DF, e a ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS (qualificados), mediante as razões de fato e de direito que passa a expor: I - COMPETÊNCIA DO JUÍZO Conforme disposto na Constituição Federal, em seu artigo 102, alínea I, inciso “r” e “n”, a competência para processar e julgar, originariamente a Ação Popular contra o Conselho Nacional de Justiça é o órgão Supremo Tribunal Federal. Para maior esclarecimento tem uma jurisprudência: STJ -…

proposta de restauração é acompanhada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Bauru. DO TOMBAMENTO A palavra tombamento possui como significado fazer um registro de determinado patrimônio em livros específicos junto ao Poder Público. Por extensão, é o ato administrativo de registrar algo que é de valor para uma comunidade, protegendo-o por meio de legislação específica. Através do tombamento podem ser protegidos bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental para…

Semestral ISSN ‐1518‐3394 ‐ Disponível em www.cerescaico.ufrn.br/mneme A COLEÇÃO MUSEU DE MAGIA NEGRA DO RIO DE JANEIRO: O PRIMEIRO PATRIMÔNIO ETNOGRÁFICO DO BRASIL Alexandre Fernandes Corrêa Doutor em Ciências Sociais – PUC/SP Pós-Doutor – IFCS/RJ Professor Adjunto - UFMA e-mail: alexcorrea@antropologia.com.br Resumo Este artigo analisa aspectos históricos e conceituais vinculados ao tombamento da Coleção Museu de Magia Negra do Museu da Polícia Civil do Rio de…

. . . . . . . . . . . . . . . . 11 UNIDADE 1 - Conhecendo a Contabilidade Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 UNIDADE 2 - Transferência de recursos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37 UNIDADE 3 - Patrimônio público . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63 UNIDADE 4 - Plano de contas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 87 UNIDADE 5 - Escrituração contábil . . . .

Patrimônio Histórico, Cultural e Natural (ou Ambiental) PROFª KÉSSIA LIMA / EDUCAÇÃO AMBIENTAL -FAETEC "O Patrimônio Cultural de uma nação, de uma região ou de uma comunidade é composto de todas as expressões materiais e espirituais que lhe constituem, incluindo o meio ambiente natural". (Declaração de Caracas - 1992). Mas, afinal, o que é Patrimônio? O conceito de Patrimônio não existe isolado. Só existe em relação a alguma coisa. Podemos dizer que Patrimônio é o conjunto de…