Artigo Patologias Em Pavimentação

responsabilização nos termos da Lei Penal, em caso de prestação de informações falsas. 5. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 5.1. Às pessoas com deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. 5.2. Às pessoas com deficiência é assegurado, desde que…

le travail n’est pas suprimeé, parce qu’elle aussi se developpe. Clé- mots: Téchnique; Sûreté de le Travail, Malades professionnels; Construction Civile. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS AIDS – Síndrome da Imunodeficiência Adquirida. Art – Artigo. At – Atos dos Apóstolos. CA – Certificado de Autenticação. CBO – Classificação Brasileira de Ocupações. CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas. dB – Decibel. DDS – Diálogo…

solúvel em bissulfeto de carbono, é termoplástico a temperaturas entre 150°C e 200°C, com propriedades isolantes e adesivas. Também denomina a superfície revestida por este betume. Obtenção: Os materiais betuminosos que podem ser utilizados em pavimentação, impermeabilização e classificam-se em dois tipos : •Derivados do carvão – “Alcatrão” •Derivados do petróleo - "Asfalto" Tipos de…

empregados portadores de doença grave que vierem a ser despedido de forma discriminatória, assunto recentemente sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, através da Súmula nº 443. A pesquisa realizada teve como método de estudo a leitura de livros e artigos, bem como a análise do entendimento jurisprudencial dos Tribunais Trabalhistas. Verificou-se que mesmo existindo várias normas coibindo o comportamento discriminatório, a realidade enfrentada pelos empregados doentes…

NFS-e 57 01023 7.02 Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

acordo com a lista prevista no Anexo I, parte integrante desta lei. Artigo alterado pela Lei Complementar nº 48, de 09 de dezembro de 2003: “Art. 2°. Hipótese de incidência do Imposto Sobre Serviços é toda prestação de serviço, qualquer que seja sua natureza, de acordo com a lista prevista no Anexo I, parte integrante desta lei, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.” (NR) (*) Artigo incluído pela Lei Complementar nº 76, de 24 de maio de 2010: “Art.

respectiva área de formação profissional, compatíveis com o nível superior de escolaridade, no âmbito de atuação da FUNED. 2.3. Em atendimento à Lei Federal nº. 10.651/2003, regulamentada pela Resolução do Ministério da Saúde RCD n.º 11/2011, em seu artigo 7º, §único; para o cargo de Técnico de Saúde e Tecnologia, Nível I, Grau A, Área de Atuação Manipulador/ Fracionador, é vedada a inscrição de candidatas do sexo Feminino. 2.4. Escolaridade Mínima Exigida para o ingresso, conforme…

INTRODUÇÃO O Distrito Federal é uma “pessoa privilegiada”, pois pode criar os impostos dos Estados e dos Municípios. Portanto, diz-se que tem competência impositiva dobrada. Podemos vislumbrar esta peculiaridade expressa nos artigos 155, 156 da Constituição Federal. Desta forma compete ao Distrito Federal Legislar sobre 06 (seis) impostos, a saber: Imposto de Transmissão Causa Mórtis e Doação-ITCMD; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços-ICMS; Imposto Territorial Predial

abriga o conjunto habitacional e nas regiões vizinhais, uma característica comum das regiões periféricas à zona urbana de Viçosa (MG). Ao ajuntar famílias que não possuíam relacionamento social prévio aumenta-se a possibilidade de se desenvolver patologias sociais, tais como gangs e crime organizado, por, justamente, inexistirem as relações afetivas de vizinhança. O espírito comunitário, bem como os ISSN: 2359-1552 90 | P á g i n a Revista Políticas Públicas & Cidades, v.2, n.1,…

contrato social em anexo com todas as demais informações qualificadoras, vem, respeitosamente, por seu advogado, procuração acostada, na qual consta endereço para receber intimações (art.39, I, CPC), à presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 282, 890, 893 e 895 c/c 47 do Código de Processo Civil, bem como dos arts.164, III, 151, II e 156,VIII e X do Código Tributário Nacional, propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face do Município de Salvador e do Estado…