Trabalho

ANEXO 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 18 DE JULHO DE 2011
TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS

Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Código
de
Serviço

Natureza

Alíquota

Base de Cálculo

Período de
Apuração

Data de Vencimento

Documentos
Fiscais
(Nota 1)

Livro
Fiscal
(Modelo)

7.02

Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obra hidráulica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

PJ

5%

Preço do Serviço

Mensal

Dia 10 do mês seguinte ao de
Incidência

NFS-e

57

01023

7.02

Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

PJ

5%

Preço do Serviço

Mensal

Dia 10 do mês seguinte ao de
Incidência

NFS-e

57

01031

7.04

Demolição.

PJ

5%

Preço do Serviço

Mensal

Dia 10 do mês seguinte ao de
Incidência

NFS-e

57

01058

7.05

Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

PJ

5%

Preço do Serviço

Mensal

Dia 10 do mês seguinte ao de
Incidência

NFS-e

57

01090

7.15

Escoramento, contenção de