Artigo Os Programas Do Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação

BRAZ ELIANE MAXIMIANO MAZZUCO POLÍTICAS PÚBLICAS: OS DESAFIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. CURITIBA/PR 2014 ELIANE MAXIMIANO MAZZUCO POLÍTICAS PÚBLICAS: DESAFIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO Trabalho de conclusão de curso apresentado para obtenção de título de especialista em…

EMENTA: Contexto econômico, político, social e cultural do Brasil contemporâneo, a partir da década de 1960. Política educacional na legislação para os níveis de escolaridade básica e superior. Relações entre o publico e o privado no contexto da educação brasileira. APRESENTAÇÃO, IMPORTÂNCIA E OBJETIVOS DA DISCIPLINA O currículo do curso do futuro licenciado deverá ser configurado para além do conhecimento e domínio dos os conteúdos básicos relacionados às áreas/disciplinas de…

LEI Nº 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001 Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências. (Alterada pela LEI No 10.846/12.03.2004, LEI Nº 11.482 / 31.05.2007, LEI Nº 11.552 / 19.11.2007, LEI Nº 11.941/27.05.2009, LEI Nº 12.202/14.01.2010 já inseridas no texto) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR (FIES) Art

x REFERÊNCIAS................................................…...……...…………………....x 1. INTRODUÇÃO Políticas públicas que garantam os direitos do cidadão deve fazer parte da agenda dos que estão comprometidos com a educação, com a consolidação da democracia e com o combate às injustiças da sociedade contemporânea. Na década de 40, o instituto de nutrição defendia a proposta de o Governo Federal oferecer alimentação escolar, mas que por indisponibilidade…

Fundamentais - CF; Sistema Tributário Nacional - CF; Tributação e Orçamento - CF § 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. obs.dji.grau.2: Art. 4º, L-011.352-2006 - Cargos Efetivos, Cargos de Direção e Funções Gratificadas no Âmbito do Ministério da Educação -…

SIGLAS ART – Artigo CAE – Conselho de Alimentação Escolar CF – Constituição Federal CMDRS – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CPF – Cadastro de Pessoas Físicas COMSEA – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento DAP – Documento de Aptidão ao Pronaf EE – Entidade Executora EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural FISI – Fundo Nacional de…

024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961: FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. CUIABÁ 2012 LARISE GOMES TRAJANO LEI N. 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961: FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. Contextualização politica da criação e manutenção da LDB: (Dos Fins da Educação; Do Direito à Educação; Da Liberdade do Ensino; Da Administração do Ensino; Dos Sistemas de Ensino; Da Educação de Grau Primário; Da Educação de Grau Médio; Do Ensino Secundário; Do Ensino…

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020. É um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o…

Legislação Social, Trabalho Profissional I, Politicas Sociais II e Planejamento Social. Orientador: Prof. EDNA Braun, Jossan Batistuti, Rodrigo Eduardo Zambon e Sirlei Fortes de Jesus Vespasiano 2011 SUMÁRIO SUMÁRIO 2 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS 17 INTRODUÇÃO Temos o objetivo de refletir quanto aos direitos e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA é uma proteção integral através do reconhecimento…

JUNHO DE 2014 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO DOU de 10/06/2014 (nº 109, Seção 1, pág. 21)Destina recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, para assegurar que essas realizem atividades de educação integral e funcionem nos finais de semana, em conformidade com o Programa Mais Educação.…