Artigo Os Programas Do Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios - DIGEF Coordenação-Geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação – CGFSE Coordenação de Operacionalização do Fundeb – COPEF 8. CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB 8.1. O que caracteriza o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e qual a sua principal atribuição? 8.2. O Conselho possui…

http://www.criancanoparlamento.org.br/?q=node/952 Educação e sua política, a breve história brasileira Para falar sobre a política de educação e seu planejamento, não vamos entrar em discussões históricas, apenas contextualizar o debate, antes mesmo de ele chegar ao Brasil. Apesar de a instrução e educação existirem desde os primórdios, a escola e o sistema de educação pública gratuito e universal só surgiram na idade moderna, por volta do século XVII. Ocorreu no contexto do…

órgão público (ICMS, etc.). Impostos São valores pagos por pessoas física ou jurídica, esses valores são arrecadados pelo Estado (governos municipal, estadual e federal), que servem para custear os gastos públicos como: • Saúde • Segurança • Educação • Transporte • Cultura • Pagamento de salários de funcionários públicos. Esse dinheiro arrecadado também é usado para obras públicas como: • Hospitais • Rodovias • Hidrelétricas • Portos • Universidades etc. Os impostos…

História da Educação no Brasil 1549 – A chegada ao Brasil de seis padres jesuítas, chefiados por Manuel da Nóbrega, marca o início da educação no Brasil. 1554 – É criada a escola jesuíta de São Paulo de Piratininga. O padre José de Anchieta é o primeiro professor. 1759 – O marquês de Pombal, ministro de d. José I, expulsa os padres jesuítas do país e paralisa colégios, missões, seminários e escolas elementares. O objetivo da medida era o desenvolvimento da economia portuguesa. 1770…

INTRODUÇÃO O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tem por missão prestar assistência técnica e financeira e executar ações que contribuam para uma educação de qualidade a todos, visando ser referência na implementação de políticas públicas. Dessa forma, o FNDE tem compromisso com a educação; ética e transparência; excelência na gestão; acessibilidade e inclusão social; cidadania e controle social; responsabilidade ambiental; inovação e empreendedorismo Nessa perspectiva, a

ANOTADA E COMENTADA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS COORDENAÇÃO-GERAL DE IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA DE RH DO SUAS NOB-RH/SUAS: ANOTADA E COMENTADA Brasília, dezembro de 2011 EXPEDIENTE Presidenta da República Federativa do Brasil | Dilma Roussef Vice-Presidente da República Federativa do Brasil | Michel Temer Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 4 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011 Estabelece os critérios de implementação e execução do Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE – Formação pela Escola, a partir do exercício de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal de 1988 – art. 214; Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001; Lei nº…

Disposições Constitucionais Transitórias Art. 1º - O Presidente da República, o Presidente do Supremo Tribunal Federal e os membros do Congresso Nacional prestarão o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, no ato e na data de sua promulgação. obs.dji.grau.4: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; Compromisso; Congresso Nacional; Disposições Transitórias; Presidente da República; Supremo Tribunal Federal obs.dji.grau.6: Defesa do Estado e Instituições…

Lei 10.893/2004 2. Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968 3. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - Lei 10.168/2000 4. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação" - Decreto 6.003/2006 5. Contribuição ao Funrural 6. Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Lei 2.613/1955 7. Contribuição ao Seguro Acidente de…

Imposto sobre a importação de produto estrangeiro. IE – Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados. IR – Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados. IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. ITR – Imposto Territorial Rural. IGF – Imposto sobre Grandes Fortunas. Taxas Federais Taxa de Avaliação in loco das instituições de Educação e Cursos de Graduação - Lei 10.870/2004. Taxa de classificação, inspeção e…