Artigo Os Programas Do Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação

Dermeval Saviani O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO: ANÁLISE DO PROJETO DO MEC DERMEVAL SAVIANI* RESUMO: Este artigo se propõe a analisar globalmente a proposta do MEC , visando responder à seguinte pergunta: Em que medida esse novo plano se revela efetivamente capaz de enfrentar a questão da qualidade do ensino das escolas de educação básica? Para tanto, serão considerados os seguintes pontos: 1. A configuração do PDE, procurando entender sua composição e identificar…

impostos que as empresas devem pagar? Os principais impostos e contribuições que devem ser recolhidos pelas empresas em geral são: No âmbito federal: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ; Contribuição Social Sobre o Lucro - CSLL; Programa de integração Social - PIS/Pasep; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social- COFINS Previdência Social – INSS Impostos Sobre Produtos - IPI No âmbito estadual: Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços…

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (DE 24 DE FEVEREIRO DE 1891) Art 35 - Incumbe, outrossim, ao Congresso, mas não privativamente: 2º) animar no Pais o desenvolvimento das letras, artes e ciências, bem como a imigração, a agricultura, a indústria e comércio, sem privilégios que tolham a ação dos Governos locais; 3º) criar instituições de ensino superior e secundário nos Estados; 4º) prover

2009:4)”. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS COMO UM DIREITO CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 artigo 208 - confere à população jovem e adulta o direito à educação fundamental, - responsabiliza os poderes públicos pela oferta gratuita e universal. artigo 60 das Disposições Transitórias: - prazo de 10 anos para a erradicação do analfabetismo e a universalização do ensino fundamental, - destina para esse fim 50% dos recursos públicos vinculados à educação. POLÍTICA DE EXCLUSÃO …

resenhas DOURADO, Luiz Fernandes (Org.). Financiamento da educação básica. Campinas : Autores Associados; Goiânia : Ed. da UFG, 1999. Em Aberto, Brasília, v. 19, n. 74, p. 151-158, dez. 2001. Financiamento da Educação no Brasil A relação entre o Estado e as políticas públicas nos anos 90 tem sofrido novos contornos decorrentes, dentre outros fatores, de alterações substantivas nos padrões de intervenção estatal, que resultam na emergência de novos mecanismos e formas de…

O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO: ANÁLISE DO PROJETO DO MEC DERMEVAL SAVIANI * RESUMO: Este artigo se propõe a analisar globalmente a proposta do MEC, visando responder à seguinte pergunta: Em que medida esse novo plano se revela efetivamente capaz de enfrentar a questão da qualidade do ensino das escolas de educação básica? Para tanto, serão considerados os seguintes pontos: 1. A configuração do PDE, procurando entender sua composição e identificar cada uma das 30 ações…

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA LUANA DE OLIVEIRA SUIM ROSIANI MAGNAGO A INCLUSÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA RACELY ALTOÉ NOVA VENÉCIA 2015 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA LUANA DE OLIVEIRA SUIM ROSIANI MAGNAGO A INCLUSÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA Trabalho final de conclusão do Curso de Competências Básicas, no âmbito do Programa Formação pela Escola. RACELY ALTOÉ NOVA VENÉCIA 2015 RESUMO A…

educacionais a níveis melhores a cada ano, em comparação a décadas anteriores. No artigo a seguir, vamos analisar como foi o desenvolvimento da Política Educacional Brasileira entre os anos 1990 à 2000. Perceber que todas as mudanças nesse contexto inferem interesses políticos aliados a concorrência econômica e social. Toda a implantação de políticas educacionais nesse período leva-se a entender que a educação torna-se um serviço competitivo e não exclusivo do Estado. Mas a frente,…

Siglas e Programas relacionados à Educação Anatel: Agência Nacional de Telecomunicações. ANFOPE: Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação. ANPEd: Associação Nacional de Pós--Graduação e Pesquisa em Educação. CAPES: Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. CEDES: Centro de Estudos Educação e Sociedade. CNE: Conselho Nacional de Educação. CNTE: Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação. CONAE: Conferência…

eleita pelo programa que apresenta. c) Quanto maior a estabilidade do campo político, maiores serão as políticas de Estado, ações e programas educacionais de longo alcance. A relação dos conceitos entre Políticas públicas, Governo, Estado e as Políticas Educacionais para uma compreensão indissociávela) Geralmente as políticas de governo associam-se aos projetos eleitorais. b) A política de Estado está sempre ligada à política do governo que administra o Estado, esta eleita pelo…