Artigo Os Cincos Sentidos Do Ser Humano

introdução ao direito internacional dos direitos humanos Alci Marcus Ribeiro Borges RESUMO: O presente texto faz considerações sobre a consolidação do Direito Internacional dos Direitos Humanos como disciplina jurídica autônoma, apresentando seus antecedentes históricos, suas bases fundantes, conceito e finalidades. Tece considerações ainda sobre seu conteúdo e composição normativa, destacando especialmente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os grandes Pactos…

No artigo exposto, o autor Luís Carlos Martins Alves discorre a respeito do regime jurídico-constitucional dos tribunais superiores. Assim sendo, inicia sua narrativa ressaltando a disposição dos tribunais superiores na Constituição Federal dispõe, no capítulo referente ao Poder Judiciário. São eles: Superior Tribunal de Justiça – STJ, Tribunal Superior do Trabalho – TST, Tribunal Superior Eleitoral – TSE e Superior Tribunal Militar – STM. O Supremo Tribunal Federal – STF, não está…

A estabilidade da gestante e a superação da Súmula 244 do TST http://jus.com.br/artigos/22487 Publicado em 08/2012 Henrique França Ribeiro Em recentes julgados, algumas Turmas do TST afastaram a aplicação da Súmula 244 para o fim de conceder a estabilidade gestacional às empregadas admitidas por contrato a prazo determinado. INTRODUÇÃO O artigo 7º da Constituição Federal de 1988 estabelece um patamar mínimo de direitos destinados à melhoria da condição social dos trabalhadores…

Preconceito e à Discriminação Social UM LONGO CAMINHO A PERCORRER Apresentação Introdução O que diz alguns dispositivos constitucionais que garantem direitos fundamentais Como proceder em casos de Discriminação Atitudes importantes que devem ser tomadas Agradecimentos NEGROS Negros que escravizam E vendem negros na África Não são meus irmãos Negros senhores na América A serviço do capital Não são meus irmãos Negros opressores Em qualquer parte do…

LICENÇA-PATERNIDADE Lucia Guerreiro Nadjara C. de A. B. Franco RESUMO O presente artigo cientifico tem por objetivo expor pontos relevantes que influenciam diretamente a relação da família versus sociedade, refletindo efetivamente suas consequências no meio social em que convive. Enfatizando a importância da licença-paternidade para a família, do mesmo modo que é a licença-maternidade. Ressaltando o que está previsto na Constituição Federal, ADCT, e Consolidação de Leis Trabalhistas.

momento Penha decidiu finalmente separar-se. Conforme apurado junto às testemunhas do processo, o Sr. Heredia Viveiros teria agido de forma premeditada, pois semanas antes da agressão tentou convencer Penha a fazer um seguro de vida em seu favor e cinco dias antes obrigou-a a assinar o documento de venda de seu carro sem que constasse do documento o nome do comprador. Posteriormente à agressão, Maria da Penha ainda apurou que o marido era bígamo e tinha um filho em seu país de origem, a…

do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.O PRESIDENTE DA REPÚBLICAFaço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 1o. A disposição gratuita de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, em vida ou post mortem, para fins de transplante e tratamento, é permitida na forma desta Lei.Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei não estão compreendidos entre os tecidos a que se refere este artigo o sangue,

Outro requisito necessário para ser admitida a petição é a não existência de litispendência internacional, isto é, que a matéria da petição ou comunicação não esteja pendente de outro processo tramitando em outra instância internacional. Por último, deve conter o nome, nacionalidade, profissão, Comissão possui competência para examinar petições que contenham denúncias ou queixas de violação, pelos Estados-partes, em relação a direitos humanos. Esta petição pode lhe ser enviada por…

Margarida Vilhena Alexandre Martinho Introdução No âmbito da disciplina de direito, foi-nos proposto a realização de um trabalho – Os direitos dos homens e direitos fundamentais. Neste sentido, iremos abordar o tema, com algumas definições e alguns dos artigos que fazem parte da constituição dos direitos humanos. O que se entende por Direitos dos Homens A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi adoptada pela Organização das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1948. Esta…

prestem serviços como jornalistas, revisores, fotógrafos, ou na ilustração, com as exceções nele previstas. § 1º Entende-se como jornalista o trabalhador intelectual cuja função se estende desde a busca de informações até a redação de notícias e artigos e à organização, orientação e direção desse trabalho. § 2º Consideram-se empresas jornalísticas, para fins desta Seção, aquelas que têm a seu cargo a edição de jornais, revistas, boletins e periódicos, ou a distribuição de…