Artigo Orçamento Publico

Centro Sócio-Econômico Departamento de Ciências Contábeis  L963c Lunkes, Rogério João Controle de orçamento e finanças públicas / Rogério João Lunkes. – Florianópolis : Departamento de Ciências Contábeis/UFSC, 2. 88 p. : il. Curso de Pós-Graduação em Controle da Gestão Pública Inclui bibliografia ISBN: 978-85-7426-015-017-4 1. Orçamento. 2. Finanças públicas – Administração. 3. Administração pública. 4. Educação a distância. I. Universidade…

aos Professores, amigos e colegas que contribuíram direta e indiretamente para a concretização desse trabalho no decorrer do curso de Ciências Contábeis. O orçamento Nacional deve ser equilibrado. As dívidas Públicas devem ser reduzidas, a arrogância das autoridades deve ser moderada e controlada. Os pagamentos a governos estrangeiros devem ser reduzidos, se a Nação não quiser ir à falência. As pessoas devem

qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos do autor é crime estabelecido no artigo 184 do Código Penal (Lei nº 9.610/98) Impresso no Brasil/Printed in Brazil A Deus, pelo dom da vida e pelo seu eterno amor conosco. Ao Meus filhos Giuliano e Giovanna pelo carinho e apoio incondicional. SUMÁRIO SUMÁRIO 1ª PARTE 5 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PÚBLICO 10 1 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL 1.1 NOÇÕES GERAIS 1.2 DEFINIÇÕES E…

Orçamento Público e AFO: Regra de OURO A Regra de ouro foi estabelecida pela CF de 1988 e reforçada pela LRF com vistas a conter o excesso de operações de crédito que endividavam os entes públicos, muitas vezes contratadas sem critérios e para fins não relevantes. A LRF-Lei de Responsabilidade Fiscal exigiu ação planejada e responsável; estabeleceu limites e introduziu importantes regras a respeito das operações de crédito, dentre elas a regra de ouro no artigo 12, § 2º.: “o montante previsto

Orçamento Público: PPA x LDO x LOA por Thais Leão em 05/07/2010 Normas aplicáveis ao Orçamento Público: PPA, LDO, LOA O orçamento público compreende a elaboração e execução de três leis – o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual (LOA) – que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais. •PPA (Plano Plurianual): Planejamento Estratégico quadrienal (4 anos). É um plano de longo prazo…

sobre os recursos públicos crescentemente alocados a previdência, permitindo recompor a capacidade de gasto publico em áreas essências a retomada do crescimento econômico e em programas sociais. 4) Havendo déficits crescentes da previdência qual a conseqüência nas contas publicas? R: Conduziu a resultados perversos no nível de produção e no mercado de trabalho. 5) Diante desse quadro, qual é a afirmação do autor sobre a crise do sistema de seguridade social e o objetivo do artigo? …

2005, p. 05). 2.1 CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO A contabilidade aplicada ao setor público é um ramo da contabilidade geral aplicada ao registro dos fatos contábeis das entidades de direito público que registra, controla e elabora as demonstrações da execução dos orçamentos públicos, dos fatos contábeis da fazenda pública, o patrimônio e suas variações. A contabilidade pública é regida basicamente pela Lei 4320/64, que aborda o orçamento e a contabilidade. A lei complementar…

Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, contemplando as alterações advindas da Lei de Responsabilidade Fiscal. É importante ressaltar que esta obra se diferencia das demais pela sua atualidade e praticidade, bem como por abranger alguns novos conceitos, com ênfase nas matérias de receitas e despesas correntes e de capital; interpretação sistêmica dos artigos 34, 35, 36, 38 e 92 da Lei…

Almeida Magalhães Serrano Considerando que o orçamento público deve buscar a harmonia entre a arrecadação de receitas, efetivação de gastos e a busca do bem–estar social, a Constituição Federal explicita como deve ser todo o planejamento orçamentário. A Lei complementar sobre finanças públicas – Lei de Responsabilidade Fiscal – trouxe um enorme avanço ao estabelecer normas de finanças públicas, voltas para a responsabilidade fiscal. Ademais, o artigo 165 da CF, dispõe sobre os…

1 INTRODUÇÃO Nos dias atuais podemos notar o crescente interesse da população em ver o orçamento de suas cidades, a cada dia vemos mais pessoas discutindo, criticando, elogiando e até mesmo dando sugestões do que deveria ou não ser feito com o dinheiro destinado a melhoria do município. Essa ferramenta que é coloca a disposição da população para acompanhar os gastos da prefeitura é sem duvida a forma mais eficaz de fiscalizar o destino que tem o dinheiro pago em taxas, tributos e outras…