Artigo Orçamento Publico Municipal

1 INTRODUÇÃO É de extrema importância para a sociedade o conhecimento do Orçamento e das Finanças Públicas, pois neles são registradas toda arrecadação de tributos e o modo como são gastos. O seu conteúdo tem, em seu significado, um passo importantíssimo para a cidadania. No decorrer deste trabalho vamos abordar todos os assuntos de maior relevância neste semestre e dessa forma ampliar nosso conhecimento.

sociais, econômicas, políticas e legais, da administrações públicas municipais não possuem mais margem para o desperdício de recursos e de processos, faz-se cada vez mais necessário à otimização dos recursos e processos públicos para atender as demandas da sua comunidade. Devido a esse novo contexto opta-se pelo planejamento estratégico nas ações públicas municipais como ferramenta norteadora das otimizações dos recursos públicos municipais, visando, assim, o desenvolvimento social da…

princípios de prevalêncio do interesse coletivo, legalidade, moralidade administrativa, impessoalidade e publicidade; VIII — contribuir para indissolubilidade da União Federativa; IX - estimular a participação do comunidade no processo decisório municipal, como forma de exercício pleno de cidadania. Art. 40 - Compete ao Município prover a tudo quanto respeite ao seu particular interesse, e ao bem-estar da comunidade, cumprindo-lhe, privativcsmente: — legislar sobre assuntos de…

PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS O orçamento público surgiu para atuar como instrumento de controle das atividades financeiras do governo. Entretanto, para real eficácia desse controle, faz-se mister que a constituição orgânica do orçamento se vincule a determinadas regras ou princípios orçamentários. Divergem os escritores na fixação dos princípios e, em conseqüência, torna-se extensa a relação que apresentam. Entre os principais solicitados pelos tratadistas, destacamos os seguintes:…

PARTICIPAÇÃO POPULAR NA FORMULAÇÃO DE PLANO E ORÇAMENTO NO MUNICIPIO DE MAURITI CEARÁ Gilenda Leite Fernandes Batista Kaio César de Moura Santana Mirian Claudino Freitas Taciano Gomes de Morais Tiago Alves Furtado RESUMO O presente artigo tem como finalidade apresentar o orçamento como um recurso importante no trabalho da administração pública, visto que, é através desta ferramenta que se verifica quais os planos, metas e os setores da sociedade que serão atendidos com o intuito de

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO - EA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA - EAD SÍLVIO RAUL MORO A INTEGRAÇÃO E A IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO E DOS CRÉDITOS ADICIONAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTO ALEGRE 2011 2 SILVIO RAUL MORO A INTEGRAÇÃO E A IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO E DOS CRÉDITOS ADICIONAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Curso de especialização apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Administração da…

função normatizadora e fiscalizadora, aprovou-se nessa instância a nova Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS) e um conjunto de Resoluções que disciplinam a relação público-privado nesse campo. Os conselhos municipais, do Distrito Federal e estaduais de assistência social, por sua vez, além de valorizados pela PNAS/2004 e NOB/SUAS, assumem o papel proposto na LOAS na aprovação dos Planos de Ação e dos Demonstrativos Físicos…

............................................................... | 23 | Contabilidade Pública (Aspectos Introdutórios) 1 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.1 CONCEITO É o conjunto de órgãos e funções que tem por objetivo a realização dos serviços públicos, visando a satisfação das necessidades coletivas. Araújo e Arruda (2006, p. 2), conceituam assim a administração pública: “em sentido material, é o conjunto coordenado de funções que visam à boa gestão da res pública (ou seja, da…

família pelo apoio e confiança. 5 Resumo O estudo do Orçamento Público auxilia as administrações a exercerem suas atividades com eficiência e eficácia, é uma peça de extrema importância para as administrações federais, estaduais e municipais, pois ele viabiliza a utilização das receitas arrecadadas por todos os órgãos arrecadadores na execução de obras e serviços em favor da sociedade brasileira. As leis que regem o orçamento no país obrigam a utilização de peças como PPA,…

Orçamento Público O Orçamento Público é constituído por três leis: Plano Plurianual – PPA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Leia Orçamentária Anual – LOA Plano Plurianual – compreende o plano da gestão governamental. Logo ele vale para os 04 anos de governo. Lei de Diretrizes Orçamentárias – compreende como o governo pretende gastar os recursos a cada ano, ou seja, é a diretriz do governo por ano. Logo, ela é anual Lei Orçamentária – compreende a execução do que foi…