Artigo Opiniao Regime Militar

até seu desenvolvimento no Brasil, dos modelos primitivos até a maneira como agem atualmente, das primeiras legendas até as atuais. A luz a Constituição Nacional de 1988, que dispõe um capítulo específico para os Partidos Políticos, contemplado pelo artigo 17 da referida constituição. Embasados nos conceitos dos renomados cientistas políticos e seria correto dizer também cientistas sócias Darcy Azambuja, Paulo Bonavides, Antônio Gramsci e Maurice Duverger tentou-se fornecer subsídios…

de caráter obrigatório, impostas por outro órgão competente, o Conselho de Segurança da ONU. Porém, não só de ações imediatas cuida a Corte, ela também pode assumir um caráter consultivo, apresentando opiniões em casos concretos ou abstratos. Essa opinião é pedida diretamente pela ONU e não é obrigatória, mas são pareceres que podem ser usados de precedente pela ONU na solução de um dilema futuro. Sua criação se deu em meados dos anos 40, logo após a 2a GM, dando seguimento ao trabalho…

APELANTE A 08 ANOS DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL FECHADO, BEM COMO AO PAGAMENTO DE 1200 DIASMULTA, PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 33 E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06. INCONFORMADO, INTERPÔS O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO, PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO OU, SECUNDARIAMENTE, A REDUÇÃO DA SANÇÃO IMPOSTA, POR FORÇA DA INCIDÊNCIA DO REDUTOR PREVISTO NO ART. 33, §4º, DA LEI ANTIDROGAS, A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS E A FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO PARA…

Henrique Rodrigues da Silva**** S U M Á R I O : 1. Introdução; 2. O papel do Estado brasileiro; 3. A política de segurança nacional durante o regime militar; 4. As Forças Armadas e a segurança nacional após a redemocratização; 5. Conclusão. S U M M A R Y : 1. Introduction; 2. The role of the Brazilian state; 3. National security during the military regime; 4. The Armed Forces and national security after redemocratization; 5. Conclusion. P A L A V R A S - C H A V E : políticas…

população. Assim, as decisões do Estado em políticas públicas, econômicas, militares e outras áreas estratégicas seriam tomadas a partir de princípios racionais, sem influências de emoções, das pressões sociais ou interesses político-eleitoreiros. A implantação deste modelo caracterizou a consolidação de um Estado positivista, doutrina que desde o século XIX fundamentava o pensamento de parte da elite brasileira, sobretudo a militar. Já o populismo foi o modelo de governar implantado…

qualificação e inscrição da pessoa como eleitor perante a Justiça Eleitoral. Muitos confundem o conceito de nacionalidade com o de cidadania, pois nacionalidade é vínculo ao território estatal por nascimento ou naturalização; cidadania é um status ligado ao regime político ORIGEM DOS DIREITOS POLÍTICOS Se analisarmos bem a fundo a origem dos direitos políticos, veremos que tudo começou na Grécia antiga, com a democracia, porem ainda primitivos, pois nem todos podiam participar…

Artigos sobre a constituição de 1988 A constituição de 1988 é a atual carta magna da República Federativa do Brasil. Foi elaborada no espaço de 20 meses por 558 constituintes entre deputados e senadores à época, e trata-se da sétima na história do país desde sua independência. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ganhou quase que imediatamente o apelido de constituição cidadã, por ser considerada a mais completa entre as constituições brasileiras, com destaque para os vários…

Em 1937 nasce o Estado Novo que surgiu devido as grandes preocupações de Getúlio Vargas com a publicidade e com os questionamentos sobre a real veracidade de seu regime. Junto com o Estado Novo inicia se também um período de ditatura no Brasil. Para obter êxito no golpe Vargas teve o apoio dos militares e de uma grande parcela da sociedade. Uma das primeiras atitudes após a tomada do poder foi fechar o Congresso Nacional e instituir uma nova Constituição que tinha grandes influencias…

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEC/INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS POLICIAIS DAE/PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO CENTRO DE AUTOS ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO CAP III METODOLOGIA CIENTÍFICA RESENHA CRÍTICA QUEREMOS SEGURANÇA TORRES - 052 - 2º PEL. GASPAR - 053 - 2º PEL. SOUZA – 054 – 2º PEL. MARLON – 055 – 2º PEL. Brasília 2015 1 – REFERÊNCIA

Introdução O artigo 5º da Constituição trata das garantias e direitos que cada cidadão dispõe. Ele é, sem dúvida, um dos artigos mais importantes contidos na Constituição Federal de 1988. O Brasil passou muito tempo sob o comando do governo militar na época da ditadura (1964-1985). Por mais de vinte anos, o país caminhava debaixo de ordens, que não eram as democráticas. Não se tinha o direito de liberdade de expressão, era proibida a manifestação de opinião contra o regime. A…