Artigo Opiniao Regime Militar

Curso de Direito FÁBIO MOREIRA DE MORAES Habeas Corpus e Mandado de Segurança nas Punições Disciplinares Militar Rio de Janeiro 2008 FÁBIO MOREIRA DE MORAES Habeas Corpus e Mandado de Segurança nas Punições Disciplinares Militar Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof : Iraélcio Ferreira Macedo Prof : Carlos Ricardo Dorner Rio de…

da nossa realidade atual, muitos trabalhadores sendo brancos ou negros ainda trabalham em regime de escravidão num país com tantas riquezas. A REPÚBLICA DA ESPADA Foi denominado como “República da Espada”, o período de 1889 a 1894 onde, o regime republicano, recém-instalado no país, teve como presidentes dois militares: Marechal Deodoro da Fonseca e Marechal Floriano Peixoto. Um pequeno grupo de militares, insatisfeitos com a ação imperial, organizou um golpe que não foi…

janeiro em 1808, metade desta população era escrava. Para os serviços de limpeza e abastecimentos de prédios públicos, a intendência utilizava geralmente mestiços e negros desordeiros presos (EGE, 2012, p. 27). Em maio de 1809, é criada a Divisão Militar da Guarda Real de Policia, que seria a força de intervenção operacional a cumprir as determinações do intendente que acumulava amplos poderes (EGE, 2012, p. 28). 1.1.2 A polícia na época imperial Os problemas relacionados ao…

mesma data uma ditadura através de um golpe de Estado. Entre seus artigos, estava a suspensão da Câmara dos Deputados e do Senado, ficando o Poder Executivo concentrado nas mãos de Getúlio. Quanto aos direitos trabalhistas, era retirado o direito do trabalhador à greve, admitida a pena de morte e permitido o expurgo de funcionários que eram contra o regime recém instaurado. Nessa mesma direção, liberdade de imprensa e de opinião foram reprimidos. A Assembléia Constituinte elegeu Getúlio Vargas

fossem filhos e netos de atenienses. No regime de democracia direta, os cidadãos não delegam o seu poder de decisão, as decisões são tomadas através de assembleias gerais, se por acaso precisam de um representante, este só recebe os poderes que a assembleia quiser dar-lhe, os quais podem ser revogados a qualquer momento, assim, na democracia direta, o poder do representante se assemelha ao que é conferido por um mandato comercial. Poderes básicos do regime de democracia direta dar se através de

para a longa caminhada da vida. “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem-caráter, nem dos sem-ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons!” Martin Luther King Resumo O golpe militar de 1964 envolveu, acima de tudo, uma disputa de modelos de desenvolvimento para o Brasil. De um lado, setores que defendiam o progresso a partir do fortalecimento da indústria nacional, da realização da reforma agrária e de maior…

do Estado. Entende-se como Partido Político a divisão do povo de uma nação em vários grupos, cada um possuindo seu próprio pensamento no que diz respeito à maneira como a Nação poderá ser governada. Os partidos servem para exprimir e para formar a opinião pública. É um foco permanente de difusão do pensamento político, além de estimular os indivíduos a manter, exprimir e defender suas opiniões. Os partidos tem um papel muito importante na preparação das eleições e na escolha dos…

Esquematizado, 9.a Edição, São Paulo Editora Método 1. Noções São os instrumentos através dos quais a CF garante o exercício da soberania popular, atribuindo poderes aos cidadãos para interfirirem na coisa pública, seja direta ou indiretamente. Regimes democráticos: (a) democracia direta- o povo exerce por si o poder, sem representantes; (b) democracia representativa o povo elege representantes, outorgando-lhe poderes para que em nome deles e para o povo, governem o país;…

Introdução O Regime Militar é instaurado pelo golpe de estado de 31 de março de 1964 e estende-se até a Redemocratização, em 1985. O plano político é marcado pelo autoritarismo, supressão dos direitos constitucionais, perseguição policial e militar, prisão e tortura dos opositores e pela imposição de censura prévia aos meios de comunicação. Na economia, há uma rápida diversificação e modernização da indústria e serviços, sustentada por mecanismos de concentração de renda,…

Convenção Americana sobre Direitos Humanos nos seguintes termos: “Liberdade de pensamento e de expressão 97 A definição foi formulada na Opinião Consultiva OC-5/85, de 13 de novembro de 1985, parágrafos 69 e 70, nos seguintes termos: “A liberdade de expressão é uma pedra angular na existência de uma sociedade democrática. É indispensável para a formação da opinião pública. É também conditio sine qua non para que os partidos políticos, os sindicatos, as sociedades científicas e…